Execução de Título Extrajudicial 0006049-96.2019.8.16.0090 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006049-96.2019.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 371) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 23:22

Confirmada

22/06/2026, 23:19

Remessa (em diligência)

13/04/2026, 15:37

Trânsito em julgado

13/04/2026, 15:37

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006049-96.2019.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158 1020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006049-96.2019.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$25.721,27 Exequente(s): BANCO HONDA S/A Executado(s): JACKSON LEONARDO DA SILVA 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial figurando as partes acima nominadas. Através da petição juntada na seq. 358.1, a parte autora requereu a extinção do feito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. 2. Assim sendo, e considerando a ausência de citação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência, declarando extinto o presente feito, nos termos do artigo 200, parágrafo único, c/c artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora (CPC, art. 90). Levante-se eventual restrição via Sistema Renajud. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, mediante as cautelas de estilo. Ibiporã, 01 de fevereiro de 2026. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 15:47

Confirmada

04/02/2026, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:47

Desistência

01/02/2026, 15:57

Decurso de Prazo

28/01/2026, 03:55

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) JUNTADA DE CERTIDÃO (08/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006049-96.2019.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006049-96.2019.8.16.0090 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$10.408,26 Autor(s): BANCO HONDA S/A (CPF/CNPJ: 03.634.220/0001-65) Rua Dr. Jose Aureo Bustamante, 377 3º Andar - Morumbi - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.710-090 Réu(s): JACKSON LEONARDO DA SILVA (CPF/CNPJ: 105.238.819-16) AV RONAT WALTER SODRE, 300 - PRQ C BRANCO - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, ajuizada por BANCO HONDA S/A. contra JACKSON LEONARDO DA SILVA, visando à busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente, vez que o devedor encontra-se em mora com as parcelas do financiamento. Houve a concessão da liminar (seq.15.1), todavia, o veículo não foi localizado, conforme certidões do Sr. Oficial de Justiça (seqs.30.1; 58.1; 85.1; 115.1; 141.1 e 208.1). Após, a parte autora requereu a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução por Quantia Certa, conforme petição de seq.213.1. 2. No caso, verifica-se que o réu ainda não foi citado, e consoante artigo 4º, do DL 911/69: “Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)”. A propósito: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO MOTIVADA PELA INADIMPLÊNCIA DE PARCELAS DO CONSÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM GRAVADO COM O ÔNUS. CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL (ART. 4º, DO DECRETO-LEI 911/69). DESNECESSÁRIA A ANUÊNCIA DO DEVEDOR PARA TANTO. INCLUSÃO DO FIADOR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. RENÚNCIA EXPRESSA AO BENEFÍCIO DE ORDEM. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO.(TJPR - 16ª C.Cível - 0057446-76.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 09.03.2020) 3. Assim sendo, defiro o pedido de conversão da Busca e Apreensão em Ação de Execução por Quantia Certa, formulado através da petição de seq.213.1. 4. Retifique-se, pois, o sistema, inclusive, quanto ao valor da causa (seq. 213.1), e Comunique-se ao Cartório Distribuidor. 5. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito (conforme cálculo apresentado), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da execução, inclusive, com possibilidade de pronta penhora e bloqueio de contas bancárias pela via eletrônica. 6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, advertindo-se o(s) executado(s) quanto à redução da verba honorária pela metade, caso realizado o pagamento no prazo assinalado (CPC, art. 827). 7. Eventuais embargos deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 915, do CPC. Nesse prazo, poderá(ão) o(s) executado(s), reconhecendo o crédito apresentado pelo exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 8. A citação deverá observar o disposto no artigo 212, do Código de Processo Civil. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 03 de janeiro de 2023. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006049-96.2019.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006049-96.2019.8.16.0090 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$10.408,26 Autor(s): BANCO HONDA S/A (CPF/CNPJ: 03.634.220/0001-65) Rua Dr. Jose Aureo Bustamante, 377 3º Andar - Morumbi - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.710-090 Réu(s): JACKSON LEONARDO DA SILVA (CPF/CNPJ: 105.238.819-16) RUA LAUDELINO PIRES DE MORAES, 149 Q12 LT03 - CJ KALUANA - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Vistos – seq. 119.1, Trata-se de Ação de busca e apreensão de veículo, proposta por Banco Honda S.A. em face de Jackson Leonardo da Silva. À seq. 15.1 foi deferida liminar de busca e apreensão do veículo, sendo determinada a inserção da restrição judicial, nos termos do art. 3º, § 9º, do DL 911/69, acrescido pela Lei nº 13.043/2014. Contudo, até o presente momento a liminar não foi cumprida, em razão do veículo não ter sido localizado, conforme certidões de seqs. 30.1, 58.1, 85.1 e 115.1. Em seq. 119.1 a requerente pleiteou a inserção de restrição de licenciamento e circulação do veículo, em razão da restrição de apenas de alienação não suprir as necessidades do autor. Pois bem. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado pela possibilidade da inserção das restrições. Vejamos: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DL 911/69. MORA DO DEVEDOR. RENAJUD. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO. LEGALIDADE. EFETIVIDADE JURISDICIONAL. 1. Ação de busca e apreensão da qual se extrai o presente recurso especial, interposto em 04/08/17 e concluso ao gabinete em 02/03/18. 2. O propósito recursal consiste em definir se a ordem judicial de busca e apreensão de veículo, via RENAJUD, com base no DL 911/69, autoriza a restrição de sua circulação. 3. O sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. 4. A adoção da padronização e a automação dos procedimentos envolvidos na restrição judicial de veículos via RENAJUD, no âmbito dos Tribunais e Órgãos Judiciais, tem como principal objetivo a redução significativa do intervalo entre a emissão das ordens e o seu cumprimento, comparativamente à tradicional prática de ofícios em papel. 5. A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito. 6. Como decorre da própria razão que instituiu as ferramentas eletrônicas de efetividade jurisdicional – BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD – a ordem de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente autoriza o bloqueio de circulação veicular, com vistas à satisfação da tutela jurisdicional do credor fiduciário, em integral cumprimento à finalidade do DL 911/69. 7. Recurso especial conhecido e não provido (REsp 1744401/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/11/2018, DJe 22/11/2018). – grifei. 2. Isto posto, defiro o pedido de inserção de restrição de circulação e licenciamento de seq. 119.1. 3. À Escrivania para inserir a restrição de circulação e licenciamento do veículo HONDA CG 160 START, CHASSI 9C2KC2500KR030202, COR PRETA, ANO 2019/2019, PLACA BCZ-6I85, RENAVAM 1188221709 via sistema RENAJUD. 4. Intimações e diligências necessárias. Ibiporã, datado automaticamente. Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto

28/05/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 371) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) JUNTADA DE CERTIDÃO (08/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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