Procedimento Comum Cível 0006451-80.2011.8.16.0116 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006451-80.2011.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 08:49

Documento (Certidão)

26/03/2026, 09:19

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:57

Confirmada

03/02/2026, 00:21

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 19:35

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2026, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/12/2025, 16:00

Confirmada

12/12/2025, 00:29

Confirmada

12/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006451-80.2011.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006451-80.2011.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Intimação / Notificação Valor da Causa: R$83.259,05 Autor(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matinhos Réu(s): ADRIANA DE OLIVEIRA SCHWEIGERT ATILA GAGLIARI MIZERKOWSKI JUNIOR ELAINE ARAUJO ERICA ALVES FERNANDES ANDRADE Ivete Costa JOÃO TABORDA CHRUCHELSKI JUBAL DUARTE LIVIA REGINA LAY MARQUES GIORDANO Luis Fernando de Souza MARCUS VIEIRA DE PAULA MARGARETE BITTENCOURT Mantenho a decisão proferida ao mov. 320, sendo que o rateio dos honorários periciais deverá ser dividido de forma igualitária entre todas as partes (autora e requeridos). Desta forma, cumpra-se a decisão de mov. 303, intimando-se a Perita nomeada para a continuidade do feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 16:01

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:01

Documentos

Conclusão

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006451-80.2011.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006451-80.2011.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Intimação / Notificação Valor da Causa: R$83.259,05 Autor(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matinhos Réu(s): ADRIANA DE OLIVEIRA SCHWEIGERT ATILA GAGLIARI MIZERKOWSKI JUNIOR ELAINE ARAUJO ERICA ALVES FERNANDES ANDRADE Ivete Costa JOÃO TABORDA CHRUCHELSKI JUBAL DUARTE LIVIA REGINA LAY MARQUES GIORDANO Luis Fernando de Souza MARCUS VIEIRA DE PAULA MARGARETE BITTENCOURT Trata-se de embargos de declaração opostos por Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matinhos contra a decisão retro. É o relatório. DECIDO. O pleito recursal de mov. 310 merece conhecimento, dado que interposto tempestivamente, atendendo-se aos demais requisitos – extrínsecos e intrínsecos – recursais. Quanto ao mérito, razão assiste ao recorrente. Isso porque, de fato, a decisão determinou o rateio dos honorários periciais na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, entretanto, o polo passivo é composto por vários requeridos. Ante o exposto, conheço e dou provimento ao pleito recursal, para o fim de reconhecer a existência de omissão, devendo o referido parágrafo do dispositivo da decisão de mov. 303 passar a ter a seguinte redação: Quanto ao ônus pelo adiantamento dos honorários periciais, tendo em vista que a resolução da demanda somente se tornará possível após a perícia, e que este é o interesse mútuo das partes, na forma do artigo 95 do CPC, o valor deverá ser dividido de forma igualitária entre todas as partes (autora e requeridos). Suprida a omissão, cumpra-se, no que couber, a decisão embargada. Intimem-se. Diligências Necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006451-80.2011.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006451-80.2011.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Intimação / Notificação Valor da Causa: R$83.259,05 Autor(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matinhos Réu(s): ADRIANA DE OLIVEIRA SCHWEIGERT ATILA GAGLIARI MIZERKOWSKI JUNIOR ELAINE ARAUJO ERICA ALVES FERNANDES ANDRADE Ivete Costa JOÃO TABORDA CHRUCHELSKI JUBAL DUARTE LIVIA REGINA LAY MARQUES GIORDANO Luis Fernando de Souza MARCUS VIEIRA DE PAULA MARGARETE BITTENCOURT Trata-se de ação de exigir contas ajuizada por Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matinhos em face de ADRIANA DE OLIVEIRA SCHWEIGERT e outros. A primeira fase foi sentenciada ao mov. 117, sendo reconhecida a obrigação dos réus em prestar as contas solicitados pela parte autora. Os requeridos se manifestaram no mov. 270, prestando contas dos exercícios de 2008 à 2010, o que fez mediante a entrega no cartório de toda a documentação. A requerente fez a retirada da documentação no mov. 282 e, no mov. 290, requereu a realização de perícia. É o breve relato. Passo a decidir. De início, necessário distinguir a espécie processual em tela (Ação de Exigir Contas) e suas especificidades das demais espécies de ações civis possíveis no ordenamento jurídico pátrio. A Ação de Exigir Contas vem disciplinada legalmente pelos artigos 550 a 553 do Código de Processo Civil. Em sua sistemática procedimental específica, a Ação de Exigir Contas, conforme interpretação doutrinária e jurisprudencial, divide-se em duas fases em que são decididas questões diversas. Na primeira fase, compete ao julgador, após a regular tramitação do feito e observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, decidir se há, efetivamente, direito do autor em exigir e dever do réu em prestar contas e, em caso positivo, determinar ao réu que realize a devida prestação de contas. Na segunda fase, após prestadas as contas e com manifestação da parte autora, além da possibilidade de perícia, caso necessário, deve o juiz decidir sobre o teor das contas apresentadas, se boas ou não, e então apurar a existência de saldo em favor desta ou daquela parte, constituindo assim título executivo judicial. No caso concreto em tela, observa-se que a discussão travada entre as partes é de extrema complexidade, de modo que torna-se impossível a este juízo decidir sem auxílio da perícia técnica contábil. Assim, reputo essencial a realização de perícia. Quanto ao ônus pelo adiantamento dos honorários periciais, tendo em vista que a resolução da demanda somente se tornará possível após a perícia, e que este é o interesse mútuo das partes, deverão ambas arcarem, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, com o adiantamento dos honorários periciais. Como perito, nomeio a contadora Adriana da Silva Fernando (CPF n. 02604033933). Intime-se a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários. Com a aceitação da perita, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposição do art. 465, §3º do CPC. Intimações e diligências necessárias Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006451-80.2011.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8124 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006451-80.2011.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Intimação / Notificação Valor da Causa: R$83.259,05 Autor(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matinhos Réu(s): ADRIANA DE OLIVEIRA SCHWEIGERT ATILA GAGLIARI MIZERKOWSKI JUNIOR ELAINE ARAUJO ERICA ALVES FERNANDES ANDRADE Ivete Costa JOÃO TABORDA CHRUCHELSKI JUBAL DUARTE LIVIA REGINA LAY MARQUES GIORDANO Luis Fernando de Souza MARCUS VIEIRA DE PAULA MARGARETE BITTENCOURT Tendo em vista que a sentença, que condena o réu a prestar contas, marca a passagem para a segunda fase da prestação de contas, momento em que, nos moldes do art. 915, § 2º do CPC/73, o réu terá o prazo para apresentá-las. Assim, passar-se-á à segunda fase da ação, na qual ele será intimado a fazê-lo, sob pena de não poder impugnar as que forem apresentadas pelo autor. Veja-se a matéria a ser julgada na segunda fase da ação de exigir contas é eminentemente técnica. Por ser assim, é absolutamente natural que o juiz venha a determinar a realização de perícia no caso de controvérsia a respeito das contas apresentadas pelo réu. É que, em vista da natureza técnica dos cálculos, é natural que, havendo controvérsia sobre o conteúdo, busque o juiz a manifestação de um técnico isento que possa analisar as questões levantadas de lado a lado e possa emitir conclusões visando conferir ao magistrado melhores informações para compreender as contas e julgar esta fase do procedimento. Importante enfatizar, contudo, que nem sempre isto será necessário. Desse modo, em vista da apresentação das contas nos eventos 270 e 281, diga o autor acerca dessas, em quinze dias, Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito+

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006451-80.2011.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0006451-80.2011.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Intimação / Notificação Valor da Causa: R$83.259,05 Autor(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matinhos Réu(s): ADRIANA DE OLIVEIRA SCHWEIGERT ATILA GAGLIARI MIZERKOWSKI JUNIOR ELAINE ARAUJO ERICA ALVES FERNANDES ANDRADE Ivete Costa JOÃO TABORDA CHRUCHELSKI JUBAL DUARTE LIVIA REGINA LAY MARQUES GIORDANO Luis Fernando de Souza MARCUS VIEIRA DE PAULA MARGARETE BITTENCOURT Autos nº 0006451-80.2011.8.16.0116 Trata-se de ação de exigir contas, cuja primeira fase foi sentenciada ao mov. 117, reconhecendo-se a parcial procedência do pleito. Os recursos interpostos contra a sentença não foram conhecidos pela instância ad quem. Com o retorno dos autos, foi determinado o arquivamento do feito (mov. 191). A parte autora interpôs embargos de declaração ao mov. 198 apontando a existência de obscuridade, pois o feito deve prosseguir para a fase de prestação de contas propriamente dita. É o breve relatório. Passo a decidir. O pleito recursal de mov. 198 merece conhecimento, dado que interposto tempestivamente, atendendo-se aos demais requisitos – extrínsecos e intrínsecos – recursais. Quanto ao mérito, razão assiste ao recorrente. Isso porque, de fato, a própria sentença previu o prosseguimento do feito, rumo à segunda fase, revelando-se equivocada a determinação de arquivamento. Ante o exposto, conheço e dou provimento ao pleito recursal, para o fim de determinar o prosseguimento do feito, determinando a intimação dos réus LÍVIA REGINA LAY MARQUES GIORDANO, JUBAL DUARTE, ADRIANA DE OLIVEIRA SCHWEIGERT, ÁTILA CAGLIARI MIZERKOWSKI JÚNIOR, MARCUS VIEIRA DE PAULA, IVETE COSTA E LUÍS FERNANDO DE SOUZA para que, em quinze dias, prestem as contas dos valores geridos, na forma requerida na exordial, nos termos do artigo 550, § 5°, do CPC de 2015, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte autora, em quinze dias, requerendo o que for pertinente, voltando-me, oportunamente. Intimem-se. Diligências Necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito DGC

23/11/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(10)

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Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Confirmada

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