Curatela 0000605-45.2020.8.16.0091 - TJPR

Curatela 0000605-45.2020.8.16.0091 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2022, 12:40

Documento (Informações)

04/08/2022, 16:23

Remessa (em diligência)

04/08/2022, 11:18

Trânsito em julgado

04/07/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 17:34

Confirmada

03/06/2022, 17:33

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2022, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000605-45.2020.8.16.0091. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CÍVEL DE ICARAÍMA - PROJUDI Av. Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000605-45.2020.8.16.0091 Classe Processual: Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$50,00 Requerente(s): IVANETE CORREIA MENEZES Requerido(s): JOSE CORREIA MENEZEZ DECISÃO Previamente, ante a extinção do feito à sentença prolatada ao seq. 123.1, CANCELO a audiência designada para a data de 31/03/2022, às 13:30 horas. Cumpra-se integralmente o julgado suprarreferido. Intimações e diligências necessárias na forma estabelecido pelo CNCG/PR. Icaraíma, datado e assinado digitalmente. Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

31/03/2022, 00:00

Mero expediente

29/03/2022, 18:17

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 16:50

Confirmada

25/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000605-45.2020.8.16.0091. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CÍVEL DE ICARAÍMA - PROJUDI Av. Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000605-45.2020.8.16.0091 Classe Processual: Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$50,00 Requerente(s): IVANETE CORREIA MENEZES Requerido(s): JOSE CORREIA MENEZEZ SENTENÇA I – RELATÓRIO IVANETE CORREIA MENEZES ajuizou a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO c/c PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA em face de JOSÉ CORREIA MENEZES, alegando, em síntese, que é filha do requerido, portador das doenças de Alzheimer e Parkinson (CID G30 e G20), conforme laudo médico confeccionado pela Dra. Caroline A. Freire. Na ocasião, aduz que José é proprietário de um único imóvel rural, bem como que a sua fonte de renda advém exclusivamente de sua aposentadoria. Ainda, narra que o genitor necessita de cuidados especiais, como a compra de medicamentos, sendo que sua esposa, Sra. Rita Leodoro Menezes, não pode assumir sua curatela em razão da idade avançada. Pugnou liminarmente para que fosse nomeada como curadora provisória do interditando. Ao final, pungou pela procedência da demanda e juntou documentos (evento 1). A liminar foi concedida ao seq. 26.1. Ademais, designou-se interrogatório com o interditando. Ao petitório de seq. 114.1, a autora informou o óbito do interditando (evento 73), requerendo então, a extinção dos autos, sem resolução do mérito. Instado, o Ministério Público apresentou cota ao evento 119, pugnando pela extinção do feito, pela perda do objeto, notadamente tendo em vista que trata de direito intransmissível. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se a presente de Ação de Curatela com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, em favor de JOSÉ AMÉRICO AZEVEDO. Compulsando os autos, denota-se que a demandante visava a interdição do requerido, tendo sido noticiado o falecimento deste no decorrer do processo, conforme certidão de óbito acostada ao evento 114.2. Dessa forma, há clara perda superveniente do objeto da demanda. Assim, dado o óbito do beneficiário (interditando) da medida pretendida no pedido de interdição, formulado à peça vestibular, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, ante a cristalina falta de interesse de agir. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná corrobora o entendimento adotado pelo juízo, vide: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. CURATELA. INTERDIÇÃO. INTERDITANDA. ÓBITO. OBJETO. PERDA SUPERVENIENTE. INTERESSE DE AGIR, FALTA, CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. É de se manter a extinção do pedido de interdição, por perda superveniente do objeto, em virtude do falecimento da interditanda no curso do processo, ante a falta cristalina falta de interesse de agir.2. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 11ª C. Cível - 0019667-55.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia - J. 28.03.2020, grifo nosso). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, promovido por IVANETE CORREIA MENEZES, em favor de JOSÉ CORREIA MENEZES, ante a notícia de falecimento do interditando, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais pela demandante. Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as disposições do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Icaraíma, datado e assinado digitalmente. Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

de Interrogatório (não-realizada)

14/03/2022, 10:33

Documentos

Conclusão

•31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000605-45.2020.8.16.0091. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CÍVEL DE ICARAÍMA - PROJUDI Av. Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000605-45.2020.8.16.0091 Classe Processual: Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$50,00 Requerente(s): IVANETE CORREIA MENEZES Requerido(s): JOSE CORREIA MENEZEZ SENTENÇA I – RELATÓRIO IVANETE CORREIA MENEZES ajuizou a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO c/c PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA em face de JOSÉ CORREIA MENEZES, alegando, em síntese, que é filha do requerido, portador das doenças de Alzheimer e Parkinson (CID G30 e G20), conforme laudo médico confeccionado pela Dra. Caroline A. Freire. Na ocasião, aduz que José é proprietário de um único imóvel rural, bem como que a sua fonte de renda advém exclusivamente de sua aposentadoria. Ainda, narra que o genitor necessita de cuidados especiais, como a compra de medicamentos, sendo que sua esposa, Sra. Rita Leodoro Menezes, não pode assumir sua curatela em razão da idade avançada. Pugnou liminarmente para que fosse nomeada como curadora provisória do interditando. Ao final, pungou pela procedência da demanda e juntou documentos (evento 1). A liminar foi concedida ao seq. 26.1. Ademais, designou-se interrogatório com o interditando. Ao petitório de seq. 114.1, a autora informou o óbito do interditando (evento 73), requerendo então, a extinção dos autos, sem resolução do mérito. Instado, o Ministério Público apresentou cota ao evento 119, pugnando pela extinção do feito, pela perda do objeto, notadamente tendo em vista que trata de direito intransmissível. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se a presente de Ação de Curatela com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, em favor de JOSÉ AMÉRICO AZEVEDO. Compulsando os autos, denota-se que a demandante visava a interdição do requerido, tendo sido noticiado o falecimento deste no decorrer do processo, conforme certidão de óbito acostada ao evento 114.2. Dessa forma, há clara perda superveniente do objeto da demanda. Assim, dado o óbito do beneficiário (interditando) da medida pretendida no pedido de interdição, formulado à peça vestibular, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, ante a cristalina falta de interesse de agir. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná corrobora o entendimento adotado pelo juízo, vide: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. CURATELA. INTERDIÇÃO. INTERDITANDA. ÓBITO. OBJETO. PERDA SUPERVENIENTE. INTERESSE DE AGIR, FALTA, CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. É de se manter a extinção do pedido de interdição, por perda superveniente do objeto, em virtude do falecimento da interditanda no curso do processo, ante a falta cristalina falta de interesse de agir.2. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 11ª C. Cível - 0019667-55.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia - J. 28.03.2020, grifo nosso). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, promovido por IVANETE CORREIA MENEZES, em favor de JOSÉ CORREIA MENEZES, ante a notícia de falecimento do interditando, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais pela demandante. Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as disposições do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Icaraíma, datado e assinado digitalmente. Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

15/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Confirmada

de Interrogatório (não-realizada)

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