Execução de Título Extrajudicial 0010421-69.2020.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010421-69.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2022, 09:49

Trânsito em julgado

15/06/2022, 09:49

Documento (Informações)

15/06/2022, 09:15

Remessa (em diligência)

13/06/2022, 05:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2022, 10:11

Confirmada

29/05/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 09:28

Expedição de alvará de levantamento

10/05/2022, 21:30

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010421-69.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$28.393,46 Exequente(s): LUIS GUSTAVO JANISZEWSKI (RG: 50537 OAB/PR e CPF/CNPJ: 043.392.169-25) Avenida Pineville, 80 Casa 10 - Pineville - PINHAIS/PR - CEP: 83.325-585 Executado(s): JOÃO FERNANDO GALLI LUGNANI (CPF/CNPJ: 055.249.659-64) Rua Comendador Alfredo Munhoz, 143 MD 1 - Jardim Social - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-110 Autos nº. 0010421-69.2020.8.16.0182 Diante do retorno negativo da intimação expedida para parte executada (mov. 71) e observada informação de arquivo 68.1, por meio do sistema SISBAJUD, proceda-se consulta de contas ativas em nome da parte executada e efetue-se a transferência dos valores penhorados no evento nº 47. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com as providências de estilo. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

06/05/2022, 00:00

Outras Decisões

04/05/2022, 22:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2022, 10:59

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 05:47

Confirmada

26/03/2022, 00:01

Documentos

Conclusão

•06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010421-69.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$28.393,46 Exequente(s): LUIS GUSTAVO JANISZEWSKI Executado(s): JOÃO FERNANDO GALLI LUGNANI Autos nº. 0010421-69.2020.8.16.0182 1. Preliminarmente, revogo a decisão da seq. 63.1, invalidando tal movimentação, por equivocada. 2. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por LUIS GUSTAVO JANISZEWSKI, em face de JOÃO FERNANDO GALLI LUGNANI. No evento 61.1 as partes juntaram termo de acordo pondo fim ao presente litígio. 3.Indefiro o pedido de suspensão do presente feito pelo prazo para cumprimento da obrigação disposta na transação firmada. Rememore-se que o Código de Processo Civil não possui aplicação imediata e irrestrita no âmbito deste juízo, porquanto os Juizados Especiais Cíveis são regidos por lei especial, a Lei nº 9099/95 e, nestes termos o Código de Processo Civil aplica-se na lacuna da lei especial e naquilo em que com ela não conflitar, considerando, principalmente, os critérios que regem o Juizado Especial Cível, notadamente os da economia, simplicidade, celeridade, oralidade e informalidade processual. Naquele sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE ENTENDEU PELA IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E SUSPENSÃO DO FEITO, CONCOMITANTEMENTE.PLEITO PELA SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPERTINÊNCIA.INCOMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E SUSPENSÃO DO PROCESSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO QUE INDUZ NA RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR - AI: 14580328 PR 1458032-8 (Acórdão), Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho, Data de Julgamento: 17/02/2016, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1753 04/03/2016) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0002380-98.2020.8.16.0187 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Recorrente...DECISÃO QUE ENTENDEU PELA IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E SUSPENSÃO DO FEITO, CONCOMITANTEMENTE.PLEITO PELA SUSPENSÃO DO PROCESSO....IMPERTINÊNCIA.INCOMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E SUSPENSÃO DO PROCESSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO QUE INDUZ NA RESOLUÇÃO DO PROCESSO … Logo, na hipótese de homologação do acordo a execução será extinta e arquivada, sem prejuízo de seu desarquivamento em caso de descumprimento. Consigno, assim, que é assegurada às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, o que poderá, inclusive, ser feito de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52 da Lei nº. 9.099/95. Outrossim, considerando que as próprias partes firmaram a avença, homologo, por sentença, o acordo acostado no mov. 61.1, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57 da Lei 9.099/1995, declarando extinto o feito, com resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Promova-se o desbloqueio dos ativos financeiros, realizado pelo Sistema SISBAJUD, no evento 47, conforme requerido (item 61.1). Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica Roseana C. G. R. Assumpção Juíza de Direito Substituta

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - Celular: (41) 98713-4179 Autos nº. 0010421-69.2020.8.16.0182 1. Considerando o decurso do prazo sem comprovação de pagamento, com o débito atualizado, efetue-se o bloqueio de valores em nome da parte devedora por meio do sistema SISBAJUD. Caso a primeira tentativa resulte infrutífera, tente-se novo bloqueio SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, pelo período de 30 dias. 2. Realizada a constrição, transfira-se o valor para a conta do Juízo, lavrando-se o termo de penhora. Após, intime-se o Executado para oferecer embargos, caso queira. 3. Frustrada a tentativa, proceda-se à consulta de veículos em nome da parte executada, via sistema RENAJUD. 4. Caso a consulta retorne um ou mais veículos em nome do executado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso o(s) veículo(s) possua(m) gravame de alienação fiduciária, não será possível efetuar o bloqueio sobre o(s) mesmo(s), nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69. Caso o(s) veículo(s) tenha(m) algum gravame diverso, intime-se a parte exequente para informar, no mesmo prazo de 10 (dez) dias úteis, se insiste no prosseguimento da presente execução através do bloqueio de tal(is) bem(ns). 5. Infrutífera a consulta de veículos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção do feito. 6. Quanto ao CNIB, este somente é utilizado para feitos de natureza criminal ou ações envolvendo improbidade administrativa, ação popular ou ação civil pública. Assim, indefiro o pedido em questão. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010421-69.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0010421-69.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$28.393,46 Exequente(s): LUIS GUSTAVO JANISZEWSKI Executado(s): JOÃO FERNANDO GALLI LUGNANI MANOELA CONSUELO RODRIGUES Vistos. 1- Recebo a emenda à inicial acostada ao mov. 17.1. Retifique-se o polo passivo da demanda a fim de excluir a requerida MANOELA CONSUELO RODRIGUES. 2- Cite-se a parte executada, por carta com A.R.M.P para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com os acréscimos legais, e honorários advocatícios, de 10% sobre o valor do débito. 2.1- Ressalto que no caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. 2.2- Caso haja o retorno do AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC/2015. 3- Deverá constar na carta/mandado que “no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja permitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês” 4- Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, PROCEDA-SE a penhora online, realizando a Escrivania as diligências necessárias para a sua efetivação, com elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida a apreciação do Juízo. ENUNCIADO 147 FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz. 4.1- Sendo ineficaz a penhora online, munido da segunda via do mandado, proceda-se de imediato a penhora de bens suficientes para garantia da dívida e avaliação, observando o Sr. Oficial de Justiça os bens, eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge). 4.2- Caso o Sr. Oficial de Justiça lavre o termo da penhora e informe que não tenha condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, fica desde já nomeado o Avaliador Judicial para proceder a avaliação no prazo máximo de 03 (três) dias. 5- Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo que a não manifestação acarretará extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 5.1- Havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho. 5.2- Fica autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder de acordo com o disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/15; 6- Somente depois de efetivada a penhora online ou o auto de penhora e de avaliação de outros bens, proceda a Secretaria do Juizado a designação de dia e hora para realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 53, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, ocasião em que, caso o executado queira opor embargos deverá fazê-lo, em audiência, por escrito ou verbalmente. Int. e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

22/02/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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