Execução Fiscal 0000783-50.2020.8.16.0137 - TJPR

Execução Fiscal 0000783-50.2020.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/10/2022, 16:22

Documento (Informações)

27/10/2022, 13:11

Remessa (em diligência)

27/10/2022, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 11:01

Trânsito em julgado

27/10/2022, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2022, 15:53

Confirmada

02/10/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000783-50.2020.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000783-50.2020.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.688,85 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): CÉLIA MARIA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que a parte devedora efetuou o pagamento integral do débito, com a consequente concordância da parte credora, conforme certidão de encerramento acostada aos autos. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Custas pelo executado. Promova-se a liberação da penhora/bloqueio eventualmente existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Porecatu, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 10:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/09/2022, 18:54

Conclusão (para julgamento)

20/09/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 10:35

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 11:20

Documentos

Conclusão

•22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000783-50.2020.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000783-50.2020.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.688,85 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): CÉLIA MARIA DA SILVA DECISÃO 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PORECATU em face de CÉLIA MARIA DA SILVA. A parte executada foi citada (mov. 10.1). Foi realizado bloqueio parcial via Sisbajud de valores localizados em conta bancária da parte executada (mov. 23.1). A parte exequente satisfez parcialmente a pretensão execução com o levantamento do alvará do valor bloqueado (mov. 64.1/65.1). A parte exequente requereu novo bloqueio no Sisbajud (mov. 76.1). É o relatório. Decido. 2. Apesar de já ter sido realizada uma busca no Sisbajud, vislumbra-se que a diligência foi realizada há mais de um ano. 3. Diante disso, defiro o pedido de bloqueio de valores via sistema Sisbajud. 4. Assim, promovo o bloqueio do correspondente à soma do cálculo atualizado do credor com o valor das custas pendentes de recolhimento, que foram apuradas pelo contador do Juízo. 5. Após o bloqueio, intime-se a parte executada, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 6. Intime-se, também, a parte exequente para, no mesmo prazo, manifestar interesse no valor bloqueado, sob pena de desbloqueio. 7. Quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220004606716 Data/hora de protocolamento: 10/05/2022 16:45 Número do processo: 0000783-50.2020.8.16.0137 Juiz solicitante do bloqueio: MALCON JACKSON CUMMINGS Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 80542764000148 Nome do autor/exequente da ação: Município de Porecatu PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 09/06/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 03605323901: CELIA MARIA DA SILVA 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / Valor a Bloquear 43281 - PICPAY SERVICOS S.A. / R$ 1.499,66 (um mil e quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 10/05/2022 16:45 1 / 1

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000783-50.2020.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000783-50.2020.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.688,85 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): CÉLIA MARIA DA SILVA DESPACHO 1. Foi realizado bloqueio via sistema Sisbajud em conta bancária de titularidade da parte executada, cujo mostrou-se parcialmente frutífero (mov. 23.1). Instada a manifestar-se, pugnou a parte exequente pela quitação das custas processuais, bem como, que o saldo remanescente seja transferido a municipalidade (mov. 34.1). Pois bem. 2. Diante da inércia da executada, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos e, em seguida, expeça-se alvará/ ofício para o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Após, expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento do saldo remanescente bloqueado, com acréscimos e rendimentos, de forma a zerar o saldo e encerrar conta judicial. O alvará somente poderá ser expedido após a preclusão da presente decisão. 3. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se a presente decisão está preclusa; b) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante; c) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos. Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los. 4. Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito, abatendo-se o valor levantado, a fim de que sejam analisados os demais requerimentos de seq. 34.1. Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

12/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

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