Execução Fiscal 0002247-46.2019.8.16.0137 - TJPR

Execução Fiscal 0002247-46.2019.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2022, 14:58

Documento (Informações)

27/04/2022, 13:40

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 09:13

Trânsito em julgado

27/04/2022, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2022, 14:23

Confirmada

21/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002247-46.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002247-46.2019.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.282,32 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): Oswaldo Garagnani Bernardo SENTENÇA 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, qualificado nos autos, em face de Oswaldo Garagnani Bernardo. A parte exequente informou que a parte executada efetuou o pagamento dos créditos tributários. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Diante disso, satisfeita a pretensão executiva, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. 3. Após o trânsito em julgado, promova-se o levantamento das penhoras, das restrições inseridas via Renajud e da ordem de inclusão via Serajud, se houver. 4. Casa haja registro de penhora no Ofício de Registro de Imóveis, expeça-se ofício/mensageiro para levantamento, ficando a cargo do executado o recolhimento das custas pertinentes. 5. Custas processuais já solvidas. 6. Cumpra-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 8. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 10:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 19:05

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 08:24

Confirmada

11/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002247-46.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002247-46.2019.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.282,32 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): Oswaldo Garagnani Bernardo DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PORECATU em face de OSWALDO GARAGNANI BERNARDO. 2. Em atenção a petição de mov.104.1, concedo tão somente o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, eis que já se passaram mais de 60 (sessenta) dias, desde a primeira intimação realizada. Logo, não há o que se falar em ausência de tempo hábil. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

01/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 16:44

Mero expediente

28/01/2022, 18:47

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002247-46.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002247-46.2019.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.282,32 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): Oswaldo Garagnani Bernardo DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PORECATU em face de OSWALDO GARAGNANI BERNARDO. As custas processuais foram solvidas (movs. 31, 32 e 33). Fora realizado bloqueio via sistema Bacenjud, cujo, mostrou-se parcialmente frutífero (mov. 43.1). Instada a se manifestar, a parte executada quedou-se inerte (mov. 47). Pugnou a exequente, pelo levantamento da quantia bloqueada (mov. 45.1). 1. Diante da inércia do executado, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos e, em seguida, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores bloqueados, com acréscimos e rendimentos, de forma a zerar o saldo e encerrar conta judicial. O alvará somente poderá ser expedido após a preclusão da presente decisão. 2. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se a presente decisão está preclusa; b) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante; c) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos. Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los. 3. Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito, abatendo-se o valor levantado, assim como, para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

16/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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