Execução Fiscal 0016051-12.2013.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0016051-12.2013.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2022, 12:41

Documento (Informações)

01/09/2022, 15:21

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 17:33

Trânsito em julgado

31/08/2022, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2022, 15:15

Confirmada

31/08/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016051-12.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016051-12.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.046,29 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Janaina Schiavo Brum Umberto Scarp SENTENÇA Trata-se de em execução fiscal movida pelo Município de Piraquara em face de Janaina Schiavo Brum e Umberto Scarp. A parte exequente peticionou nos autos informando o pagamento do remanescente do débito (seq. 146.1). Destarte, diante da quitação do débito que estava sendo perquirido neste processo, JULGO-O EXTINTO pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o imediato levantamento de eventual constrição realizada. Custas quitadas (seq. 148.1/149.1). Publique-se, registre-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

30/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 17:26

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 17:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2022, 17:23

Conclusão (para julgamento)

23/08/2022, 13:40

Ato ordinatório

23/08/2022, 13:28

Ato ordinatório

23/08/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 12:00

Documentos

Conclusão

•30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016051-12.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016051-12.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.046,29 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Janaina Schiavo Brum Umberto Scarp DECISÃO 1. Diante do vasto lapso temporal decorrido desde a última tentativa, defiro o pedido de seq. 131.1 e determino o bloqueio de valores em nome da parte executada (apenas a efetivamente citada) via SISBAJUD, limitado ao valor em execução. 2. Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do (s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. No mesmo prazo, intime-se ainda para que promova o recolhimento das custas processuais em favor da Escrivania (Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça). 3. Realizada a penhora, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4. Caso positivo o bloqueio (de valor superior a R$ 100,00 – cem reais, salvo valor inferior que seja próximo ao crédito executado), intime-se o devedor, independentemente de termo de penhora, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial. Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854 (impenhorabilidade ou excesso), tornem os autos conclusos. Ausente impugnação à penhoras pela(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do NCPC. 5. Caso o bloqueio seja de valor inferior a cem reais (salvo se tal soma for próxima ao valor executado), considero-o desde já ínfimo, devendo-se proceder a sua liberação e à diligência seguinte. 6. Se não for logrado êxito no bloqueio, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito em 15 dias. 7. Caso haja o transcurso do prazo do item “6” in albis ou requerimento de dilação de prazo, determino a suspensão, desde já, da execução e do curso do prazo prescricional pelo período de 01 (um) ano, em conformidade com o disposto no art. 40 da LEF, devendo o cartório certificar e intimar o exequente (art. 40, § 1º, da LEF). Em tal caso, aguarde-se, pelo período de 01 (um) ano, a localização da executada e/ou de bens passíveis de penhora. Findo tal prazo de 01 (um) ano, arquive-se, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 40 da LEF, até que decorra o prazo prescricional de 05 anos. Intimações e diligências. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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