Execução Fiscal 0006568-21.2014.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0006568-21.2014.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

29/06/2026, 00:16

Remessa (em diligência)

18/06/2026, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 19:26

Confirmada

05/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:38

Confirmada

18/04/2025, 00:16

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:19

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 151) DEFERIDO O PEDIDO (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006568-21.2014.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41)3263-6230 - Celular: (41) 3263-6238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006568-21.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$791,00 Exequente(s): Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.105.675/0001-67) AV. GETULIO VARGAS, 1990 - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 Executado(s): OSMARINA DE ABREU (RG: 64699717 SSP/PR e CPF/CNPJ: 975.712.379-04) Rua Felício Godoy Bueno, 8 - Planta Pontoni Filho - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.314-305 DECISÃO 1. Por força do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao Juízo. In casu, depreende-se dos autos que o executado mudou-se de endereço, sem comunicação ao Juízo, após a citação (mov. 140.1). Assim, reconheço válida a intimação dirigida ao endereço da citação do executado por não ter este informado a alteração de endereço ao Juízo. 2. Dessa forma, proceda-se à transferência do valor bloqueado à conta vinculada ao Juízo, com a conversão da indisponibilidade em penhora, a teor do art. 854, §5º, do Código de Processo Civil. 3. À secretaria para que promova as diligências necessárias para a certificação sobre o transcurso do prazo para ajuizamento dos embargos. 4. Na sequência, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito e requerer o que de direito. 5. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 31 de março de 2025. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006568-21.2014.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41)3263-6230 - Celular: (41) 3263-6238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006568-21.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$791,00 Exequente(s): Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.105.675/0001-67) AV. GETULIO VARGAS, 1990 - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 Executado(s): OSMARINA DE ABREU (RG: 64699717 SSP/PR e CPF/CNPJ: 975.712.379-04) Rua Felício Godoy Bueno, 8 - Planta Pontoni Filho - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.314-305 DECISÃO 1. Por força do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao Juízo. In casu, depreende-se dos autos que o executado mudou-se de endereço, sem comunicação ao Juízo, após a citação (mov. 140.1). Assim, reconheço válida a intimação dirigida ao endereço da citação do executado por não ter este informado a alteração de endereço ao Juízo. 2. Dessa forma, proceda-se à transferência do valor bloqueado à conta vinculada ao Juízo, com a conversão da indisponibilidade em penhora, a teor do art. 854, §5º, do Código de Processo Civil. 3. À secretaria para que promova as diligências necessárias para a certificação sobre o transcurso do prazo para ajuizamento dos embargos. 4. Na sequência, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito e requerer o que de direito. 5. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 31 de março de 2025. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006568-21.2014.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006568-21.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$791,00 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): OSMARINA DE ABREU 1. Defiro o pedido retro. Inicialmente, determino o desbloqueio dos valores penhorados em seq. 118.1, ante seu caráter irrisório frente ao total da dívida. 2. Quanto ao pedido de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, importa destacar que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que as partes devem receber tratamento processual em que se respeite o princípio da isonomia, devendo-se resguardar o direito fundamental do credor à satisfação do crédito executado e o direito do devedor a responder pelo débito de maneira que se resguarde a sua dignidade. Em busca de bens do devedor é plausível consulta aos Sistema de Busca de Ativos SISBAJUD, inclusive utilizando-se as novas funcionalidades permitidas pelo referido sistema. Em consulta ao site do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a informação de que, em março de 2021, foi implementada nova funcionalidade no SISBAJUD, de forma a permitir a reiteração automática de pesquisas, a chamada “teimosinha”: Novas funcionalidades O lançamento de uma plataforma mais automatizada, integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e com maior capacidade de rastreamento de patrimônio de devedores foi o ponto de partida. Outros aperfeiçoamentos já estão em curso. Até março, entra em operação a ferramenta ‘teimosinha’. O novo recurso tecnológico permitirá que as ordens de bloqueios autorizadas pelos juízes sejam repetidas pelo sistema de forma automática até que o valor total da dívida por processo seja concluído. No formato atual, quando o juiz emite uma ordem de rastreamento de bens para pagamento aos credores e os valores encontrados nas contas dos devedores não são suficientes para quitar toda a dívida, o juiz tem que ficar renovando essa ordem sistematicamente. A ‘teimosinha’ vai eliminar esse processo de forma que a busca por ativos seja encerrada somente quando o Sisbajud localizar os valores integrais das dívidas, sem necessidade de intervenção humana. “O juiz não mais precisará ficar repetindo e renovando ordens. A ‘’teimosinha’’ vai aumentar as tentativas de bloqueio e as chances de conseguir os valores e isso reduz, também, a necessidade de advogados ficarem reiterando a necessidade de bloqueio. Estamos cortando essas etapas e o juiz poderá decidir de antemão a reiteração da ordem até que os valores sejam bloqueados integralmente’’, conta Dayse Starling. Depreende-se, portanto, que a funcionalidade “teimosinha” do SISBAJUD permite que o juiz fixe um número pré-determinado de buscas de ativos financeiros do devedor, com um intervalo de 30 dias ou mais, de forma a possibilitar a quitação da dívida. Com efeito, considerando que a funcionalidade implementada pelo CNJ veio apenas para facilitar o trabalho das partes, dos advogados e dos juízes, não há motivos para indeferir o pedido formulado pelo agravante. Inclusive, a jurisprudência tem entendimento de que é possível a reiteração de diligências para pesquisa de bens do devedor, ainda mais considerando que o SISBAJUD apresenta maior abrangência e novas funcionalidades: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS. BACENJUD. SISBAJUD. SISTEMA COM NOVAS FUNCIONALIDADES. POSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que, depois da pesquisa de ativos financeiros realizada pelo Juízo de origem, substituído o sistema BACENJUD pelo SISBAJUD. 1.2. SISBAJUD apresenta maior abrangência nas ordens de bloqueio e requisições de informações, possível bloquear "tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações"; além disto, embora tenha decorrido apenas seis meses entre a última tentativa de penhora e o pedido de nova pesquisa, deve-se levar em consideração que as novas funcionalidades do SISBAJUD podem significar maior efetividade para satisfação do crédito exequendo. 2. O colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que possível reiteração de pedido de penhora de ativos via sistema, caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas e desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade (AgInt no AREsp 1494995/DF), razão por que em atenção ao Princípio da Colaboração e considerando a substituição do sistema BACENJUD pelo SISBAJUD, mais eficiente por contar com novas funcionalidades, afigura-se razoável a renovação da diligência. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.? (07484437120208070000, Relator: Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, DJE: 1/6/2021.) Dentro deste particular, defiro o pedido a fim de permitir que seja feita a pesquisa SISBAJUD, com a nova funcionalidade denominada “teimosinha”, no prazo de 30 dias, conforme requerimento da parte exequente. 3. Sendo positiva a penhora, deverá a Serventia proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Serventia providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). 4. Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 5. Sendo negativa a penhora via BACENJUD/SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as diligências pretendidas ao prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006568-21.2014.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$791,00 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): OSMARINA DE ABREU 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA em face de OSMARINA DE ABREU e ERNESTO PONTONI com vistas ao recebimento de débitos tributários. Decisão inicial (mov. 7.1) proferida em 29.07.2014. A tentativa de citação do executado ERNESTO PONTONI foi frustrada (mov. 15.1). Em consulta feita ao sítio e-certidões (mov. 21.1), sobreveio a informação de que o executado ERNESTO PONTONI faleceu em 19.02.2013. Realizou-se (mov. 25.1 e 26.1) a tentativa de busca de endereços nos sistemas à disposição do Juízo em relação à executada OSMARINA DE ABREU, mas foi infrutífera, por haver homônimos. Extinguiu-se (mov. 34.1) a execução em relação ao executado ERNESTO PONTONI. Posteriormente, o exequente requereu (mov. 56.1, 66.1, 74.2, 83.1, 92.1, 96.1) a suspensão do processo ante o parcelamento administrativo do débito. Intimado, o exequente requereu (mov. 100.1) o prosseguimento do feito em relação aos honorários advocatícios. Determinou-se (mov. 102.1) a penhora de valores via SISBAJUD. Foram encontrados apenas R$ 14,14 em contas da executada OSMARINA. No mov. 123.1 o exequente pediu a juntada, pelo SISBAJUD, dos extratos dos três últimos meses das contas da executada. 2. INDEFIRO, por ora, o pedido de mov. 123.1, uma vez que a diligência configura quebra de sigilo bancário e, como tal, se trata de medida excepcional. 3. Intime-se o exequente a fim de que, em 15 dias, requeira o que entender pertinente para a satisfação do crédito e, no mesmo prazo, se manifeste sobre eventual interesse na transferência dos valores bloqueados no mov. 118.1. Diligencie-se. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

28/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 151) DEFERIDO O PEDIDO (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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