Execução Fiscal 0003306-10.2007.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0003306-10.2007.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 10:50

Confirmada

01/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003306-10.2007.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41)3263-6230 - Celular: (41) 3263-6238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003306-10.2007.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.237,66 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): LAERTS CARVALHO AMARAL ROMAO MIRANDA VIDAL DESPACHO 1. A municipalidade compareceu ao feito informando o inadimplemento do acordo, pugnando pelo prosseguimento do feito, mas não indicou precisamente a medida pretendida visando a continuidade da execução. Analisando o caderno processual, verifico que a parte executada ainda não foi citada nestes autos, inclusive, com grande dificuldade para sua localização. Da manifestação de mov. 125.3, quando a exequente informou a adesão ao parcelamento em âmbito administrativo, presume-se que tenha atualizado os dados cadastrais da parte. 2. Assim, intime-se a municipalidade para que, em 10 (dez) dias, indique com exatidão o atual endereço dos executados, a fim de promover a sua citação. 2.1. Consigno, por oportuno, que, em atenção ao princípio da cooperação processual, eventuais pedidos de busca de informações em relação ao endereço da parte, estão, desde já, indeferidos e inclinados, inclusive, a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 3. Com a manifestação, façam-se conclusos. 4. Diligências necessárias. Piraquara, 15 de janeiro de 2026. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 17:36

Mero expediente

15/01/2026, 17:28

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:46

Confirmada

09/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 146) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003306-10.2007.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41)3263-6230 - Celular: (41) 3263-6238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003306-10.2007.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.237,66 Exequente(s): Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.105.675/0001-67) Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Centro - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 Executado(s): LAERTS CARVALHO AMARAL (RG: 9952896 SSP/PR e CPF/CNPJ: 171.959.009-59) Avenida Francisco Vieira de Araújo, 62 - Planta O Recanto - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.302-290 ROMAO MIRANDA VIDAL (RG: 5678510 SSP/PR e CPF/CNPJ: 072.248.699-53) Avenida Francisco Vieira de Araújo, 415 - Planta O Recanto - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.302-290 DESPACHO 1. Considerando que a última parcela do contrato possuía vencimento em 28/04/2025 (mov. 144.2), intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da satisfação da obrigação. 2. Após, tornem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 23 de maio de 2025. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:10

Mero expediente

23/05/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 21:35

Confirmada

11/10/2024, 00:19

Documentos

Conclusão

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003306-10.2007.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003306-10.2007.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.237,66 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): LAERTS CARVALHO AMARAL ROMAO MIRANDA VIDAL DECISÃO 1. Diante do vasto lapso temporal transcorrido desde a última tentativa de penhora, defiro o petitório de seq. 83.1 e determino o bloqueio de valores em nome da parte executada via SISBAJUD, aplicando-se a ferramenta “teimosinha”, limitado ao valor em execução. 1.1 Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do (s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. No mesmo prazo, intime-se ainda para que promova o recolhimento das custas processuais em favor da Escrivania (Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça). 1.2. Realizada a penhora, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3. Caso positivo o bloqueio (de valor superior a R$ 100,00 – cem reais, salvo valor inferior que seja próximo ao crédito executado), intime-se o devedor, independentemente de termo de penhora, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial. Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854 (impenhorabilidade ou excesso), tornem os autos conclusos. Ausente impugnação à penhoras pela(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Caso o bloqueio seja de valor inferior a cem reais (salvo se tal soma for próxima ao valor executado), considero-o desde já ínfimo, devendo-se proceder a sua liberação e à diligência seguinte. 2. Infrutífera a diligência da penhora, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito em 10 dias. Intimações e diligências. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 146) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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