Execução de Título Extrajudicial 0002048-91.2021.8.16.0189 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.976,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Ponta Grossa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/01/2023, 16:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/01/2023, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2023, 23:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

17/01/2023, 23:06

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL VIDA NOVA I

14/12/2022, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL VIDA NOVA I

26/11/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 08:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/11/2022, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2022, 10:20

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL VIDA NOVA I

11/11/2022, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2022, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 10:13

Todas as movimentações(80)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/01/2023, 16:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/01/2023, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2023, 23:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

17/01/2023, 23:06

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL VIDA NOVA I

14/12/2022, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL VIDA NOVA I

26/11/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 08:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/11/2022, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2022, 10:20

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL VIDA NOVA I

11/11/2022, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2022, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2022, 16:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2022, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL VIDA NOVA I

25/06/2022, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 12:28

PROCESSO SUSPENSO

31/05/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 17:39

DEFERIDO O PEDIDO

24/05/2022, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2022, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/04/2022, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 08:54

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL VIDA NOVA I

09/04/2022, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

06/04/2022, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 14:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

31/03/2022, 14:59

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL VIDA NOVA I

30/03/2022, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2022, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/03/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/03/2022, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 09:25

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL VIDA NOVA I

24/02/2022, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL VIDA NOVA I

24/02/2022, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL VIDA NOVA I

24/02/2022, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

23/02/2022, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

22/02/2022, 14:54

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/02/2022, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002048-91.2021.8.16.0189. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002048-91.2021.8.16.0189 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.976,40 Exequente(s): RESIDENCIAL VIDA NOVA I Executado(s): GUSTAVO FERRI ANTONIO 1. Recebo a petição inicial, diante da presença dos artigos 798 e 319, ambos do Código de Processo Civil. 2. Nos termos do art. 829 do CPC, cite(m)-se o(s) executado(s) por carta oficial para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, ambos do CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Deverá constar, ainda, no instrumento de citação que a parte poderá ter acesso à integra dos autos através do sistema PROJUDI, contanto que requeira sua habilitação através de advogado constituído ou requeira diretamente à Coordenação do Sistema PROJUDI o fornecimento de login e senha, apresentando a documentação pertinente (cópia do RG, CPF/CNPJ e comprovante de residência) para o cadastramento de senha de acesso. Em se tratando de pessoa jurídica, o cadastro exigirá o comprovante de CNPJ e procuração específica para a pessoa que irá digitar a senha de acesso (https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/parteProcessoLoginHelp.jsp; Resolução 185/2013 CNJ, artigo 20). 3. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 4. Caso a citação retorne infrutífera, defiro, desde já, o pedido do exequente e, com fundamento no artigo 830 do Código de Processo Civil de 2015, para fins de arresto, determino o bloqueio de valores em nome da parte executada via Sisbajud, limitado ao valor em execução, bem como a restrição de veículos junto ao Sistema RENAJUD. No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a citação da parte executada, sob pena de extinção. 5. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, sopesando a ordem do art. 835 do CPC, bem como o art. 854 do mesmo Códex, defiro/determino o bloqueio de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Restando infrutífera a diligência acima, procedam-se as buscas e bloqueio de veículos através do sistema Renajud, desde que livres e desembaraçados. OBS: a Escrivania deverá fazer constar, inclusive, a pesquisa detalhada de eventuais restrições de todos os veículos encontrados. Caso o bloqueio recaia sobre veículo alienado fiduciariamente, em razão do advento da Lei 13.043/2014 que alterou o artigo 7-A ao Decreto-Lei 911/69, não sendo mais aceito bloqueio judicial sobre bens gravados por alienação fiduciária, deverá a Escrivania, desde logo, efetuar o seu desbloqueio. 6.1. No caso da pesquisa ser positiva, deverá o exequente ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia, devendo ser advertido, desde já, que com relação a veículos alienados fiduciariamente, apenas caberá a penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o bem. 7. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Fabio Marcondes Leite Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 23:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

15/02/2022, 23:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/02/2022, 23:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 23:20

DEFERIDO O PEDIDO

15/02/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2022, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/02/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

11/02/2022, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 10:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

01/02/2022, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2022, 10:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

01/02/2022, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

31/01/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002048-91.2021.8.16.0189. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453 8173 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.976,40 Exequente(s): RESIDENCIAL VIDA NOVA I Executado(s): GUSTAVO FERRI ANTONIO DECISÃO

21/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2022, 13:44

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

19/01/2022, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2021, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2021, 09:14

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL VIDA NOVA I

25/09/2021, 02:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2021, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2021, 17:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/09/2021, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2021, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2021, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/08/2021, 13:46

Documentos

OUTROS

•17/11/2022, 16:17

OUTROS

•24/05/2022, 18:34

OUTROS

•15/02/2022, 14:15

OUTROS

•19/01/2022, 17:50

16/02/2022, 00:00