Execução de Título Extrajudicial 0009125-36.2021.8.16.0001 - TJPR

Definitivo

10/11/2022, 16:11

Documento (Informações)

10/11/2022, 13:39

Remessa (em diligência)

10/11/2022, 12:52

Documento (Certidão)

07/10/2022, 10:38

Confirmada

07/10/2022, 10:12

Remessa (em diligência)

07/10/2022, 09:22

Trânsito em julgado

07/10/2022, 09:22

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:01

Decurso de Prazo

04/10/2022, 00:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2022, 11:57

Confirmada

09/09/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009125-36.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009125-36.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.621,69 Exequente(s): condominio carajas I (CPF/CNPJ: 73.242.604/0001-18) Avenida Sete de Setembro, 3146 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-010 Executado(s): Josue Alberto Palhares (CPF/CNPJ: 006.384.559-87) Avenida Sete de Setembro, Loja 36 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-085 - E-mail: [email protected] REGINA CELIA PALHARES (RG: 4922034 SSP/PR e CPF/CNPJ: 856.873.409-04) Avenida Sete de Setembro, 3146 Loja 36 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-085 Trata-se de execução de título extrajudicial. Ante o pagamento integral do débito, como noticiou o credor (seq. 90), JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 924, inc. II, do Código de Processo Civil/2015. Custas e despesas processuais ex lege. Por derradeiro, procedidas às anotações, baixas e comunicações necessárias, em consonância com as disposições do CN/CGJ, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da inserção. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito BDO

30/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 20:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2022, 17:24

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 01:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2022, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2022, 13:13

Expedição de alvará de levantamento

05/07/2022, 08:15

Expedição de alvará de levantamento

05/07/2022, 08:15

Expedição de alvará de levantamento

05/07/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 08:13

Confirmada

21/06/2022, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 10:44

Documento (Certidão)

13/06/2022, 10:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 16:29

Ato ordinatório

09/06/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2022, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 15:47

Confirmada

01/06/2022, 00:01

Confirmada

01/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009125-36.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009125-36.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.621,69 Exequente(s): condominio carajas I (CPF/CNPJ: 73.242.604/0001-18) Avenida Sete de Setembro, 3146 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-010 Executado(s): Josue Alberto Palhares (CPF/CNPJ: 006.384.559-87) Avenida Sete de Setembro, Loja 36 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-085 - E-mail: [email protected] REGINA CELIA PALHARES (RG: 4922034 SSP/PR e CPF/CNPJ: 856.873.409-04) Avenida Sete de Setembro, 3146 Loja 36 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-085 1. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo realizado entre as partes (seq. 63) e defiro a suspensão da execução pelo prazo ali indicado ou até ulterior manifestação da parte interessada. Neste sentido: “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. DESCABIMENTO. POR ECONOMIA PROCESSUAL, NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.RECURSO PROVIDO.” (TJPR - 16ª C. Cível - 0008187-56.2010.8.16.0056 - Cambé - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 03.02.2020) (Destaquei) “APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO – SENTENÇA REFORMADA. 1. Segundo a inteligência dos art. 313, II e 922 do CPC, não há que se falar em extinção do processo se na petição do acordo há pedido expresso de suspensão. 2. Recurso conhecido e provido.” (TJPR - 16ª C. Cível - 0000613-40.2019.8.16.0161 - Sengés - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 25.09.2019) (Destaquei) 2. Desde logo, expeça-se ao credor alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em juízo, devidamente atualizados. 3. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o integral cumprimento do acordo ou requerer o prosseguimento do feito. 4. Intimem-se. Curitiba, data de inserção. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito BDO

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2022, 21:05

Documento (Certidão)

21/05/2022, 21:05

Por decisão judicial

21/05/2022, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2022, 21:03

Por decisão judicial

20/05/2022, 17:25

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 01:06

Documento (Certidão)

25/04/2022, 15:43

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:17

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 16:22

Confirmada

12/04/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:56

Documento (Certidão)

01/04/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 11:15

Confirmada

21/03/2022, 00:06

Confirmada

21/03/2022, 00:06

Ato ordinatório

11/03/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009125-36.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009125-36.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.621,69 Exequente(s): condominio carajas I (CPF/CNPJ: 73.242.604/0001-18) Avenida Sete de Setembro, 3146 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-010 Executado(s): Josue Alberto Palhares (CPF/CNPJ: 006.384.559-87) Avenida Sete de Setembro, Loja 36 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-085 - E-mail: [email protected] REGINA CELIA PALHARES (RG: 4922034 SSP/PR e CPF/CNPJ: 856.873.409-04) Avenida Sete de Setembro, 3146 Loja 36 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-085 1. Indefiro o pedido de parcelamento do débito pelo executado (seq. 33 e 43), pois efetuou intempestivamente (seq. 49) o pagamento da 1ª das 6 parcelas devidas, quando deveria efetuá-las sucessivamente, ainda que enquanto não apreciado o pedido de parcelamento, a teor do art. 916, §2º, do CPC. 2. Expeça-se, em favor do credor, desde logo, alvará eletrônico dos valores já depositados, devidamente atualizados. Certifique-se. 3. Em prosseguimento, intime-se o credor para que, em 15 (quinze) dias, junte planilha atualizada e com abatimento dos valores levantados, cumprindo-se, em seguida, o disposto no item 4 e ss da decisão de seq. 14. 4. Intimem-se. Curitiba, data de inserção. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito KFV

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 10:58

Documento (Certidão)

10/03/2022, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 16:39

Indeferimento

09/03/2022, 14:33

Ato ordinatório

11/02/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2021, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 10:03

Ato ordinatório

19/11/2021, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2021, 10:55

Confirmada

01/11/2021, 00:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 13:53

Documento (Certidão)

21/10/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 16:33

Confirmada

29/08/2021, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2021, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 14:36

Documento (Certidão)

18/08/2021, 14:36

Ato ordinatório

18/08/2021, 14:33

Confirmada

06/08/2021, 00:18

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 12:42

Documento (Outros documentos)

26/07/2021, 12:41

Documento (Outros documentos)

26/07/2021, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2021, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2021, 16:14

Documento (Certidão)

12/07/2021, 17:54

Expedição de documento (Carta)

12/07/2021, 17:53

Expedição de documento (Carta)

12/07/2021, 17:50

Ato ordinatório

10/07/2021, 09:31

Ato ordinatório

10/07/2021, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2021, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2021, 13:56

Confirmada

25/06/2021, 00:57

Confirmada

25/06/2021, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2021, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009125-36.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009125-36.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.621,69 Exequente(s): condominio carajas I Executado(s): Josue Alberto Palhares REGINA CELIA PALHARES Vistos e examinados Da citação: 1. Cite-se a parte executada, por carta ou mandado - conforme requerido pelo credor - para que, em 3 (três) dias, pague o débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida em execução (arts. 829, caput, e 827, caput, ambos do CPC), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito e seus acréscimos. Deverá a parte executada ser notificada de que na hipótese de pronto pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária fixada será reduzida pela metade, conforme o artigo 827, § 1º, do CPC. 2. Da carta/mandado de citação também deverá constar: a) que a parte executada poderá opor-se à execução por meio de embargos oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 231, II, e 915, caput, ambos do CPC); b) ou, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% sobre o valor da execução (inclusive custas e honorários), postular lhe seja admitido efetuar o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC). 2.1. Se a parte executada optar pelo parcelamento previsto no artigo 916 do CPC, manifeste–se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, vindo em conclusão a seguir. 3. Caso haja pagamento, diga a parte exequente em 10 (dez) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. Da ausência de pagamento: 4. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, e se requerido pelo exequente, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 4.1. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. 4.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Outrossim, proceda-se à transferência do numerário apanhado (destacado o valor liberado) para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4.3. Em seguida, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 4.5. Decorrido o prazo do item 4.3 sem a apresentação de manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 4.6. Nesse caso, expeça-se alvará para levantamento dos respectivos valores em favor da parte exequente. 4.7. Levantado o alvará, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. 5. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer as custas da diligência, que deverão ser, desde logo, liberados, proceda-se à pesquisa de eventuais veículos da executada via sistema RENAJUD. 5.1. Se exitosa a pesquisa, restrinja-se a transferência dos veículos encontrados. 5.1.1. Não se fará bloqueio de veículo alienado fiduciariamente nos termos do art. 7º, do Dec. Lei nº 911/69¹. 5.2. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 5.3. Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 5.4. Em seguida, deverá ser intimada a parte executada tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, a executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará a executada no mesmo ato constituído como depositária (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 6. Se negativa a busca, promova a escrivania a consulta das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda e declarações sobre operações imobiliárias (DOI) da parte devedora por meio do sistema INFOJUD. 6.1. Anoto que a visualização dos documentos alcançados deverá ser restrita às partes e aos serventuários da justiça. 6.2. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta ¹ Art. 7º-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014).

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 17:35

Documento (Certidão)

14/06/2021, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 17:34

deferimento

14/06/2021, 13:39

Conclusão (para decisão)

14/06/2021, 09:29

Documento (Certidão)

14/06/2021, 09:29

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2021, 10:25

Confirmada

23/05/2021, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 13:26

Documento (Certidão)

12/05/2021, 13:26

Distribuição (sorteio)

12/05/2021, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2021, 11:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2021, 11:33

Remessa (em diligência)

11/05/2021, 11:33

Petição (Petição inicial)

11/05/2021, 11:33

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(108)