Execução de Título Extrajudicial 0015011-85.2019.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0015011-85.2019.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015011-85.2019.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$11.551,25 Exequente(s): SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado(s): ESPÓLIO DE ROBERTO PINHEIRO SENTENÇA Nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando por mais de trinta dias o autor não promover as diligências necessárias ao seu regular processamento. Referida norma está inserida no procedimento ordinário, entretanto tem aplicação subsidiária ao processo de execução e ao cumprimento de julgado, conforme preceitua o artigo 513 e artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC. É nesse sentido a jurisprudência dos Superiores Tribunais, conforme recente julgado do Superior Tribunal de Justiça - AResp 1427832. No caso dos autos, em que pese intimado para cumprimento do ato pendente, o exequente manteve-se inerte. Isso posto, por sentença, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, cumulado com artigos 513 e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, reconhecendo a desídia da parte interessada. Custas remanescentes da fase executiva pelo exequente (artigo 90, CPC), observada, entretanto, eventual gratuidade de justiça concedida à parte. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas do Foro Judicial, com oportuno arquivamento. Pinhais, 29 de maio de 2026. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 17:00

Abandono da causa

29/05/2026, 16:14

Conclusão (para julgamento)

29/05/2026, 11:27

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015011-85.2019.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$11.551,25 Exequente(s): SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado(s): ESPÓLIO DE ROBERTO PINHEIRO D E S P A C H O 1. Apesar da intimação via advogado de #309, renove-se, uma última vez, intimação diretamente à parte autora mediante Domicílio Judicial Eletrônico, conforme disposto na Resolução nº 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, com as modificações introduzidas pela Resolução nº 569/2024; e subsidiariamente, por via postal (Em caso de inviabilidade, e nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil), para eventual regularização da representação processual e prosseguimento com o feito no prazo de quinze dias atendendo ao teor de #313 sob pena de extinção (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0015499-83.2022.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 12.07.2024). 2. Não ocorrendo manifestação, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Pinhais, 29 de abril de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Confirmada

01/05/2026, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:38

Mero expediente

30/04/2026, 11:22

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 17:41

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 313) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Confirmada

24/02/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:29

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0015011-85.2019.8.16.0033 DECISÃO 1. Trata-se de uma ação de execução de título extrajudicial ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em desfavor de ROBERTO PINHEIRO. Ocorreu bloqueio via RENAJUD (mov. 36.1), após a tentativa infrutífera de busca e apreensão (mov. 27.1). Em decisão foi convertida a classe processual para ação de execução (mov. 74.1). Expediu-se citação para pagamento voluntário (mov. 86.1), mas retornou negativa com a informação de falecimento da parte executada (mov. 89.1). A exequente requereu a expedição de ofícios para os Cartórios da comarca de Curitiba para busca da certidão de óbito da parte executada (mov. 128.1). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. Considerando a alegação de falecimento do executado (mov. 89.1) e a ausência de advogado do executado ROBERTO PINHEIRO, intime-se o exequente para diligenciar perante o cartório de Registro Civil a certidão de óbito do executado e indicar seus sucessores, no prazo de 90 (noventa) dias. 3. Conforme o Art. 192, §3°, da Portaria 006/2020[1], cabe à parte promover a busca da certidão de óbito da executada de forma extrajudicial. Portanto, INDEFIRO o pedido do exequente ao mov. 128.1. 4. Cumpra-se a Portaria nº 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza De Direito 35 [1] Art. 192, §3º. Caso o aviso de recebimento seja devolvido pelo motivo “falecimento” a parte exequente deverá ser intimada, independentemente de nova conclusão, para, em 90 (noventa dias), comprovar o óbito da parte executada e indicar seus sucessores.

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 313) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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