Execução de Título Extrajudicial 0004477-53.2017.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004477-53.2017.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2024, 15:09

Documento (Certidão)

29/04/2024, 15:09

Documento (Informações)

18/04/2024, 11:24

Remessa (em diligência)

08/04/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:22

Trânsito em julgado

08/04/2024, 14:20

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:48

Confirmada

10/03/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004477-53.2017.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004477-53.2017.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.344,00 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): MARIA DIRLEI DOS SANTOS DE SOUZA SENTENÇA 1. A exequente deixou de promover o regular andamento do feito. Assevere-se que é válida a intimação remetida ao endereço constante na inicial, ainda que não encontrada a parte (art. 274,§1º do Código de Processo Civil), pois é dever dos litigantes manter atualizado seu endereço nos autos (art. 77, V do Código de Processo Civil). 2. Ademais, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando por mais de trinta dias o interessado não promover as diligências necessárias ao seu regular processamento. Referida norma está inserida no procedimento ordinário, entretanto tem aplicação subsidiária ao processo de execução e ao cumprimento de julgado, conforme preceitua o artigo 513 e artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. É nesse sentido a jurisprudência dos Superiores Tribunais, conforme recente julgado do Superior Tribunal de Justiça - AResp 1427832. 3. Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, c.c artigos 513 e 771, parágrafo único do Código de Processo Civil, declaro a extinção do processo, reconhecendo a desídia da parte interessada. 4. Custas remanescentes da fase executiva pelo exequente (artigo 90 do Código Processual). 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas necessárias, inclusive eventuais constrições, penhoras ou bloqueios, determinados pelo Juízo. 6. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, 28 de fevereiro de 2024. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 4

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 16:11

Abandono da causa

28/02/2024, 14:25

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 15:28

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 11:03

Documentos

Conclusão

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004477-53.2017.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004477-53.2017.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.344,00 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): MARIA DIRLEI DOS SANTOS DE SOUZA SENTENÇA 1. A exequente deixou de promover o regular andamento do feito. Assevere-se que é válida a intimação remetida ao endereço constante na inicial, ainda que não encontrada a parte (art. 274,§1º do Código de Processo Civil), pois é dever dos litigantes manter atualizado seu endereço nos autos (art. 77, V do Código de Processo Civil). 2. Ademais, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando por mais de trinta dias o interessado não promover as diligências necessárias ao seu regular processamento. Referida norma está inserida no procedimento ordinário, entretanto tem aplicação subsidiária ao processo de execução e ao cumprimento de julgado, conforme preceitua o artigo 513 e artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. É nesse sentido a jurisprudência dos Superiores Tribunais, conforme recente julgado do Superior Tribunal de Justiça - AResp 1427832. 3. Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, c.c artigos 513 e 771, parágrafo único do Código de Processo Civil, declaro a extinção do processo, reconhecendo a desídia da parte interessada. 4. Custas remanescentes da fase executiva pelo exequente (artigo 90 do Código Processual). 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas necessárias, inclusive eventuais constrições, penhoras ou bloqueios, determinados pelo Juízo. 6. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, 28 de fevereiro de 2024. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 4

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PINHAIS – PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3668-9850 E-mail: [email protected] Autos n.º 0004477-53.2017.8.16.0033 DESPACHO 1. Certifique a Serventia: i) se houve citação dos requeridos /executados (com respectivo movimento, em caso positivo); ii) se foi apresentada defesa/impugnação/embargos nos autos ou em apenso (com o respectivo movimento ou indicação do número dos autos e se apensado, em caso positivo), iii) se há penhora ou bens constritos nos autos, indicando a movimentação pertinente, em caso positivo; e iv) qual o ato que está pendente de cumprimento, por qual das partes e em que sequencial. 2. Após, intimem-se as partes, por seus advogados constituídos, para que em 15 (quinze) dias úteis manifestem-se sobre o interesse quanto a continuidade do processo, requerendo o que de direito. 3. Sendo a parte responsável pelo ato pendente de cumprimento e tratando-se de ato que inviabilize a continuidade do processo, deixar decorrer in albis o prazo anterior, intime-se pessoalmente para cumprimento do ato, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (artigo 485, §1º do CPC) sob pena de extinção e arquivamento, com fundamento no artigo 485, II e III, do Código de Processo Civil. 4. Observe a Escrivania que i) a intimação deve ser encaminhada para o último endereço da parte constante dos autos e ii) na intimação deve constar especificamente o ato a ser cumprido, o prazo para cumprimento constante da decisão que o determinou (ou sendo ato delegado em Portaria no prazo de 5 (cinco) dias úteis) e a pena de extinção do processo para o caso de descumprimento. 5. Realizada a intimação ou não tendo sido encontrada a parte, decorrendo in albis o prazo concedido acima, se houver contra parte, intime-se para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste aquiescência ou oposição à extinção, ciente de que o silêncio será interpretado como anuência à extinção do processo por abandono. 6. Se em qualquer das intimações anteriores sobrevier requerimento de diligências pertinentes pelas partes, estas devem ser cumpridas pela Escrivania, independente de nova conclusão, desde que se trate de mero impulso processual, ou quando autorizadas em portaria, ou ainda se já deferidas anteriormente nos autos. 7. Se for o caso, contados e preparados, o processo deve ser remetido à conclusão para sentença em agrupador próprio (sentença abandono). 8. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data e hora de inserção no sistema. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0004477-53.2017.8.16.0033 DECISÃO 1. Com efeito o art. 329, I, do CPC oportuniza o aditamento do pedido, correndo à conta do interessado eventuais custas acrescidas em face do ato; ademais, o contrato de financiamento constitui-se título executivo extrajudicial, conforme previsto no artigo 26, da Lei nº 10.931/2004. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. LIMINAR DEFERIDA. BEM NÃO APREENDIDO. Pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. Devedora não citada. Possibilidade de modificação do pedido antes da citação da ré. Art. 294 do CPC. Princípio da economia e instrumentalidade do processo. Recurso provido. (Processo nº 1038807-1, 17ª Câmara Cível do TJPR, Rel. Lauri Caetano da Silva. j. 23.10.2013, unânime, DJ 08.11.2013). Nesse contexto, observo que o requerido não foi citado, pelo que a conversão independe de sua anuência. Da mesma forma, ela é prevista pelo art. 4º do Decreto-lei 911/69[1]. 2. Portanto, DEFIRO o pedido de conversão da ação em execução. 3. Procedam-se às devidas alterações na autuação, registro e distribuição. 4. Cite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias úteis efetue o pagamento do débito exequendo, sob pena de penhora, nos termos do art. 829 do NCPC. 5. No mesmo ato, notifique-se o devedor, de que, nos termos do artigo 915, do NCPC, disporá ele do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, para oferecimento de embargos. 6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, ressalvada a hipótese de embargos. Cientifique-se o executado que no caso de pronto pagamento, no prazo de 03 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § único, do NCPC). 7. Conste do mandado a prerrogativa do art. 916 do CPC. 8. Defiro, desde logo, a expedição da certidão prevista no art. 828 do CPC, mediante requerimento, devendo o exequente observar o determinado no §1º do referido dispositivo (Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1o No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. 9. Positiva a citação e decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora na forma em que requerida na petição de mov. 55.1, devendo ser expedido o necessário. Havendo requerimento, promova o Sr. Oficial de Justiça a penhora de bens do devedor e avaliação daqueles, nos termos do art. 870 do CPC, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se os devedores (art. 829, §1º do CPC). Se houver requerimento, desde já, defiro o bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema BACENJUD. Cumpra-se, nesse caso, a Portaria do Juízo. 10. Frustrada a tentativa de citação por não localização do executado, defiro a consulta aos bancos de dados disponíveis ao Juízo, de acordo com o que previsto em portaria. Com o resultado, expeça, a Secretaria, as diligências necessárias para a citação. 11. Caso não haja êxito nas pesquisas, a parte credora deverá indicar o atual paradeiro da parte executada, justificando os motivos que o levaram ao novo endereço para evitar diligências sabidamente infrutíferas, ou promover de imediato a citação por edital, sob pena de extinção. 12. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste juízo no que for pertinente. 13. Intimações e diligências necessárias. [1] Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. 9 Pinhais, data da assinatura digital. FABIANE KRUETZMANN SCHAPINSKY Juíza de Direito

23/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(300)