Execução de Título Extrajudicial 0012677-15.2018.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012677-15.2018.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 11:28

Documento (Informações)

23/06/2026, 10:37

Remessa (em diligência)

19/06/2026, 16:17

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 16:17

Trânsito em julgado

19/06/2026, 16:13

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:07

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:05

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:05

Confirmada

15/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012677-15.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$105.000,00 Exequente(s): CLAIR CORDEIRO DAS NEVES Executado(s): MARIA INEZ LIMA SABRINA LIMA DA FONSECA SENTENÇA Nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando por mais de trinta dias o autor não promover as diligências necessárias ao seu regular processamento. Referida norma está inserida no procedimento ordinário, entretanto tem aplicação subsidiária ao processo de execução e ao cumprimento de julgado, conforme preceitua o artigo 513 e artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC. É nesse sentido a jurisprudência dos Superiores Tribunais, conforme recente julgado do Superior Tribunal de Justiça - AResp 1427832. No caso dos autos, em que pese intimado para cumprimento do ato pendente, o exequente manteve-se inerte. Isso posto, por sentença, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, cumulado com artigos 513 e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, reconhecendo a desídia da parte interessada. Custas remanescentes da fase executiva pelo exequente (artigo 90, CPC), observada, entretanto, eventual gratuidade de justiça concedida à parte. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas do Foro Judicial, com oportuno arquivamento. Pinhais, 30 de abril de 2026. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 11:46

Abandono da causa

02/05/2026, 13:29

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 16:07

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 15:32

Documentos

Conclusão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012677-15.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$105.000,00 Exequente(s): CLAIR CORDEIRO DAS NEVES Executado(s): MARIA INEZ LIMA SABRINA LIMA DA FONSECA D E C I S Ã O 1. Inobstante o requerimento do exequente, considerando a pretérita paralisação do feito pelo prazo de um ano, indefiro o pedido de nova suspensão da execução com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINTA ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 1 (UM) ANO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO NO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PRIMEIRA DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA OCORRIDA EM 2000. SENTENÇA CASSADA COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.- (a) Há que se esclarecer que, sob a égide do CPC/15, conforme a redação original do art. 921 do CPC, que trata sobre as hipóteses de suspensão da execução, entende-se que o processo pode ser suspenso com fundamento na ausência de bens penhoráveis pelo prazo de 1 (um) ano, uma única vez, período durante o qual a prescrição também restará suspensa (CPC, art. 921, §1º). Findo o prazo expresso em lei de 1 (um) ano sem que se localizem bens penhoráveis, inicia-se o cômputo do prazo prescricional intercorrente (CPC, art. 921, § 4º, em sua redação original). Por sua vez, a interpretação conjugada que se extrai dos §§ 1º e 3º do art. 921 do CPC é no sentido de que apenas a efetiva localização de bens penhoráveis tem o condão de interromper o cômputo do prazo prescricional já iniciado: afinal, estando em curso o prazo prescricional após finda a suspensão ânua do feito, que pode se dar no bojo do processo por uma única vez, conclui-se que apenas outra hipótese de causa suspensiva/interruptiva da prescrição teria o condão de obstaculizar a fluência do prazo prescricional. Ainda, sobreleva frisar que a opção do legislador foi a de centrar na efetividade da execução, dada a partir da localização de bens penhoráveis (§3º), tal hipótese de causa suspensiva, de modo que, escoado o prazo prescricional sem tal desfecho, a prescrição intercorrente restaria consolidada.(b) Nesse contexto, veja-se que o CPC/2015 é claro e inovador na norma processual civil ao estabelecer que o exequente tem o direito de buscar bens do devedor para satisfazer o seu direito de crédito, contudo, impõe um limite temporal a partir da prescrição intercorrente. [...] Assim, uma vez transcorrido esse período de “abono” de um ano concedido pela lei, o credor tem que encontrar bens penhoráveis até o decurso do prazo fatal, que coincide com o da prescrição material do direito vindicado. [...] (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0000238-84.2024.8.16.0057 - Campina da Lagoa - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 24.06.2024) 2. Intime-se parte exequente para que prossiga com o andamento do processo, em cinco dias. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 26 de fevereiro de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012677-15.2018.8.16.0033 1. Desabilite-se a terceira CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA, reforçando que o requerimento de penhora no rosto dos autos deve ser postulado no juízo onde reconhecido o crédito da interessada. 2. Já houve suspensão deste processo executivo ao movimento 135.1, pelo prazo de 01 (um) ano. Encerrado referido prazo, o exequente postula nova suspensão ao movimento 187.1.Nos termos do artigo 921, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa pelo prazo de um ano, sem contagem da prescrição. Decorrido o prazo de um ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. 3. Deste modo, permanece a causa da suspensão processual, entretanto o processo deve ser arquivado provisoriamente, até a conclusão do prazo prescricional. 4. O desarquivamento pode ser solicitado a qualquer tempo pelo exequente, para prosseguimento da execução ou porque efetivada a penhora no rosto dos autos 0000937-12.2015.5.09.0130 da 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Em todo caso, restam desde já deferidas a reiteração das diligências já efetivadas no processo para busca do executado e de bens passíveis de penhora. 5. Nada sendo requerido e decorrido o prazo de prescrição, retire-se do arquivo por ato da Serventia e intime-se o interessado para que no prazo de quinze dias se manifeste sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição, nos termos do artigo 921, §5º. Na sequência venham em conclusão para sentença. 6. Remeta-se ao arquivo provisório. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito

05/10/2023, 00:00

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