Cumprimento de sentença 0001118-91.2019.8.16.0141 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001118-91.2019.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/03/2022, 15:37

Documento (Informações)

29/03/2022, 15:36

Remessa (em diligência)

29/03/2022, 10:21

Trânsito em julgado

29/03/2022, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2022, 09:29

Confirmada

21/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001118-91.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001118-91.2019.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$8.743,79 Exequente(s): MOVEIS GUARUJA representado(a) por LEIDI MORANDI KUNZ Executado(s): ROZELI DE FÁTIMA RIBEIRO Vistos e examinados estes autos: 1. Trata-se de “ação de cobrança ordinária” proposta por MOVEIS GUARUJA em face de ROZELI DE FÁTIMA RIBEIRO. O executado foi devidamente citado, conforme certidão de mov. 30.1. Realizada audiência de conciliação, esta restou frutífera gerando acordo entre as partes (mov. 32.1), sendo este logo homologado por sentença em mov.34.1. Em mov.43.2 deu-se inicio a fase de cumprimento de sentença. Realizada busca de bens via sistema SISBAJUD – mov.67.1, foram bloqueados os valores encontrados, perfazendo o montante de R$ 602,97 (seiscentos e dois reais e noventa e sete centavos, logo transferidos para o exequente conforme comprovante de deposito em mov.83.1. Realizadas buscas via sistemas RENAJUD – mov. 92.1, e INFOJUD – mov. 98.2, ambas com retorno negativo. Deferido pedido de inclusão do nome da executada no sistema CNIB – mov. 107.1, bem como a inclusão do nome da mesma no sistema SERASAJUD – mov. 109.1. Em mov. 120.1 a parte exequente requer a citação por oficial de justiça para a parte executada indique bens passiveis de penhora sob pena de ato atentatório contra a dignidade da justiça. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2. Verifico que a ação se estende desde 2019, sem a localização de bens para satisfação do crédito, sendo realizadas diversas tentativas que restaram infrutíferas. Nessa toada, a manutenção da execução, que já se estende por 3 (três) anos, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais, sendo a extinção do feito, em razão da ausência de bens penhoráveis medida que se impõe. Conforme art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante ao exposto, indefiro o pedido de mov. 120.1, e julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. 3. Cumpra-se, no que pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Oportunamente, arquivem-se. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 10:52

Inexistência de bens penhoráveis

10/03/2022, 09:48

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 12:23

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 10:27

Confirmada

05/11/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001118-91.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001118-91.2019.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$8.743,79 Exequente(s): MOVEIS GUARUJA representado(a) por LEIDI MORANDI KUNZ Executado(s): ROZELI DE FÁTIMA RIBEIRO Vistos e examinados estes autos: 1. Indefiro o pedido do mov. 115.1, o mesmo não comporta deferimento, por inteligência do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, visto que a presente ação não tem por objeto situação excepcional que permita a relativização da impenhorabilidade. Nessa toada, ainda que reste frutífera a expedição de ofício e sejam localizados eventuais vínculos empregatícios ou recebimento de benefício, como almeja a parte autora, estes não poderão sofrer penhora. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 14:06

Indeferimento

25/10/2021, 09:43

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001118-91.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001118-91.2019.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$8.743,79 Exequente(s): MOVEIS GUARUJA representado(a) por LEIDI MORANDI KUNZ Executado(s): ROZELI DE FÁTIMA RIBEIRO Vistos e examinados estes autos: 1. Trata-se de “ação de cobrança ordinária” proposta por MOVEIS GUARUJA em face de ROZELI DE FÁTIMA RIBEIRO. O executado foi devidamente citado, conforme certidão de mov. 30.1. Realizada audiência de conciliação, esta restou frutífera gerando acordo entre as partes (mov. 32.1), sendo este logo homologado por sentença em mov.34.1. Em mov.43.2 deu-se inicio a fase de cumprimento de sentença. Realizada busca de bens via sistema SISBAJUD – mov.67.1, foram bloqueados os valores encontrados, perfazendo o montante de R$ 602,97 (seiscentos e dois reais e noventa e sete centavos, logo transferidos para o exequente conforme comprovante de deposito em mov.83.1. Realizadas buscas via sistemas RENAJUD – mov. 92.1, e INFOJUD – mov. 98.2, ambas com retorno negativo. Deferido pedido de inclusão do nome da executada no sistema CNIB – mov. 107.1, bem como a inclusão do nome da mesma no sistema SERASAJUD – mov. 109.1. Em mov. 120.1 a parte exequente requer a citação por oficial de justiça para a parte executada indique bens passiveis de penhora sob pena de ato atentatório contra a dignidade da justiça. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2. Verifico que a ação se estende desde 2019, sem a localização de bens para satisfação do crédito, sendo realizadas diversas tentativas que restaram infrutíferas. Nessa toada, a manutenção da execução, que já se estende por 3 (três) anos, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais, sendo a extinção do feito, em razão da ausência de bens penhoráveis medida que se impõe. Conforme art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante ao exposto, indefiro o pedido de mov. 120.1, e julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. 3. Cumpra-se, no que pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Oportunamente, arquivem-se. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

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