Execução de Título Extrajudicial 0004258-82.2021.8.16.0103 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004258-82.2021.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2022, 12:11

Documento (Informações)

19/05/2022, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2022, 11:42

Confirmada

19/05/2022, 11:42

Remessa (em diligência)

18/05/2022, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 18:39

Trânsito em julgado

18/05/2022, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 20:30

Confirmada

16/05/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004258-82.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004258-82.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$726,79 Exequente(s): MUSA SERVIÇOS DE ESTÉTICA E EMAGRECIMENTO Executado(s): Pamela Rogeria Luz de Oliveira Vistos. 1. Trata-se de autos de cumprimento de sentença, em que a parte Exequente não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora. 2. De acordo com o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. 3. Verifica-se que embora o dispositivo legal supramencionado remeta-se tão somente às execuções fundadas em títulos extrajudiciais, o Enunciado 75 do Fonaje autoriza a adoção do texto legal também para títulos judiciais, salientando que se entrega ao Exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do Executado no Cartório Distribuidor. 4. Isto posto, ante a não indicação de bens passíveis de penhora por um longo lapso temporal, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Expeça-se certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76 do Fonaje. 7. Levante-se eventual restrição/penhora ativa nos autos. 8. Oportunamente, com as baixas e anotações de estilo, arquive-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

16/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 18:13

Confirmada

13/05/2022, 18:11

Remessa (em diligência)

13/05/2022, 16:52

Documentos

Conclusão

•16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004258-82.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004258-82.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$726,79 Exequente(s): MUSA SERVIÇOS DE ESTÉTICA E EMAGRECIMENTO Executado(s): Pamela Rogeria Luz de Oliveira Vistos. 1. Cite-se pessoalmente a parte Executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida. Nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, será admitido o pagamento da quantia da seguinte forma: depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução e, o restante, em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Havendo o pagamento, deverá a parte Executada vir aos autos comunicar tal atendimento, a fim de obstar os demais atos executórios. 2. Em caso de não manifestação da parte Executada, intime-se o Exequente, para em 05 (cinco) dias, informar nos autos se houve cumprimento, sob pena de extinção. 3. Informando o Exequente a ausência de pagamento, remeta-se o feito ao Sr. Contador Judicial para atualização do cálculo e, em seguida, inclua-se minuta de bloqueio de valores, através do sistema Sisbajud, tornando os autos conclusos logo após, para conferência. 4. Efetuada a constrição de valores, designe-se audiência de conciliação, para os fins do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. Todavia, frustrada a penhora online, intime-se a parte Exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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