Execução de Título Extrajudicial 0000765-63.2022.8.16.0103 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000765-63.2022.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2023, 15:55

Documento (Informações)

24/03/2023, 15:55

Remessa (em diligência)

24/03/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 15:53

Confirmada

24/03/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 09:34

Desarquivamento

21/03/2023, 00:41

Provisório

09/05/2022, 14:13

Trânsito em julgado

09/05/2022, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 14:09

Confirmada

09/05/2022, 14:08

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000765-63.2022.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000765-63.2022.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$12.928,00 Exequente(s): ALS EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA Executado(s): ALCEU GARCIAS COLACO DOS SANTOS Vistos. 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. 2. HOMOLOGO, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, a composição amigável entabulada entre as partes (sequencial 28.1) e, por consequência, JULGO resolvido o mérito processual, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. 3. Sem custas e honorários, face às disposições legais. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Arquivem-se provisoriamente os autos, até a quitação do débito. 6. Sendo informado pela parte Exequente o cumprimento integral do acordo, com as baixas e anotações de estilo, remeta-se o feito ao arquivo definitivo. 7. Outrossim, com relação à penhora online na modalidade reiterada, informo às partes que procedi ao cancelamento da ordem, não havendo qualquer valor bloqueado, conforme extrato em anexo. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL JUIZ SUBSTITUTO

06/05/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2022, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 17:06

Documentos

Conclusão

•06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000765-63.2022.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000765-63.2022.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$12.928,00 Exequente(s): ALS EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA Executado(s): ALCEU GARCIAS COLACO DOS SANTOS Vistos. 1. Cite-se pessoalmente a parte Executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida. Nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, será admitido o pagamento da quantia da seguinte forma: depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução e, o restante, em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Havendo o pagamento, deverá a parte Executada vir aos autos comunicar tal atendimento, a fim de obstar os demais atos executórios. 2. Em caso de não manifestação da parte Executada, intime-se o Exequente, para em 05 (cinco) dias, informar nos autos se houve cumprimento, sob pena de extinção. 3. Informando o Exequente a ausência de pagamento, remeta-se o feito ao Sr. Contador Judicial para atualização do cálculo e, em seguida, inclua-se minuta de bloqueio de valores, através do sistema Sisbajud, tornando os autos conclusos logo após, para conferência. 4. Efetuada a constrição de valores, designe-se audiência de conciliação, para os fins do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. Todavia, frustrada a penhora online, intime-se a parte Exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000765-63.2022.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000765-63.2022.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$12.928,00 Exequente(s): ALS EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA Executado(s): ALCEU GARCIAS COLACO DOS SANTOS Vistos. 1. Já decidiu a Turma Recursal Única do Paraná que “a possibilidade para pessoas jurídicas de direito privado ingressarem nos Juizados Especiais é que estas sejam microempresas, decorrendo referida autorização da previsão legal do artigo 38 da Lei nº 9.841/99. Tal condição deve ser documentalmente comprovada nos autos”. (RI 2006.0006792-7). E ainda “a microempresa deve comprovar na inicial a sua atual e regular condição de exercício, na qualidade exigida para ser parte no Juizado Especial Cível”. (RI 2006.1694-5/0). 2. Nestes termos, intime-se a parte Requerente para que, em dez (10) dias, comprove sua condição de microempresa ou EPP, juntando aos autos os seguintes documentos: a) certidão atualizada da Junta Comercial (expedida há menos de 30 dias), ainda que simplificada; b) declarações do imposto de renda referentes aos dois últimos exercícios financeiros; c) certidão da Junta Comercial, comprovando que os sócios da parte autora não são titulares de firma mercantil ou sócios de outra empresa que receba o tratamento diferenciado na forma o art. 4º, § 3º da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa); e d) declaração de um de seus sócios gerentes de que se encontra sob regular funcionamento e em atividade; 3. Em caso de não apresentação dos documentos acima especificados no prazo de 10 (dez) dias, tornem os autos conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Provisório

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

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