Execução Fiscal 0000328-05.2013.8.16.0146 - TJPR

Execução Fiscal 0000328-05.2013.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2023, 16:24

Ato ordinatório

06/09/2023, 16:24

Documento (Informações)

02/08/2023, 15:23

Remessa (em diligência)

01/08/2023, 13:52

Documento (Certidão)

01/08/2023, 13:52

Trânsito em julgado

31/07/2023, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2023, 14:32

Confirmada

16/06/2023, 00:03

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:05

Confirmada

07/06/2023, 14:03

Remessa (em diligência)

05/06/2023, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000328-05.2013.8.16.0146 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Negro em face de Lilaine Vidal de Lacerda. Relatório dos autos (mov. 162.1), momento em que foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias diante ao parcelamento do débito principal. Cálculo das custas processuais e honorários advocatícios (mov. 167.1). A Serventia certificou que a parte executada entrou em contato informando que realizou acordo de parcelamento acerca dos honorários advocatícios e requereu que as custas processuais fossem parceladas em 06 parcelas (mov. 176.1). A parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias diante ao parcelamento administrativo adotado pela executada, com fulcro no inciso VI do art. 151 do CTN (movs. 180.1, 196.1, 198.1, 202.1 e 207.1). Cálculo das custas processuais e honorários advocatícios (mov. 215.1). A parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, com base no inciso VI do art. 151 do CTN (mov. 221.1). A parte exequente requereu a penhora “online” pelo sistema SisbaJud (mov. 231.1). Cálculo das custas processuais e honorários advocatícios (mov. 234.1). SisbaJud restou parcialmente frutífero (mov. 236.2). Expedida carta de intimação (mov. 242.1), logrou êxito (mov. 253.1). A parte exequente, diante ao bloqueio do salário, não se opôs ao desbloqueio do valor (mov. 246.1). Honorários advocatícios pagos (mov. 246.4). Determinado o desbloqueio do montante de R$ 1.166,46 referente ao salário da executada (mov. 248.1). A parte exequente requereu a extinção do feito diante a satisfação do débito principal, com base no inciso I do art. 151 do CTN (mov. 265.1). É o relatório. DECIDO. Ante o contido no mov. 265.1, JULGO EXTINTAS a presente execução e as execuções apenas 297-72.2019 e 4802-14.2016, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários pagos. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Traslade-se cópia para os autos apensos e lance-se a fase de sentença. Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias (inclusive para fins de levantamento de eventuais constrições judiciais/penhoras existentes) e, após, arquive-se com observância das formalidades legais. Rio Negro, 19 de maio de 2023. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2023, 16:43

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 14:48

Documentos

Conclusão

•29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000328-05.2013.8.16.0146 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Negro em face de Lilaine Vidal de Lacerda. Relatório dos autos (mov. 162.1), momento em que foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias diante ao parcelamento do débito principal. Cálculo das custas processuais e honorários advocatícios (mov. 167.1). A Serventia certificou que a parte executada entrou em contato informando que realizou acordo de parcelamento acerca dos honorários advocatícios e requereu que as custas processuais fossem parceladas em 06 parcelas (mov. 176.1). A parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias diante ao parcelamento administrativo adotado pela executada, com fulcro no inciso VI do art. 151 do CTN (movs. 180.1, 196.1, 198.1, 202.1 e 207.1). Cálculo das custas processuais e honorários advocatícios (mov. 215.1). A parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, com base no inciso VI do art. 151 do CTN (mov. 221.1). A parte exequente requereu a penhora “online” pelo sistema SisbaJud (mov. 231.1). Cálculo das custas processuais e honorários advocatícios (mov. 234.1). SisbaJud restou parcialmente frutífero (mov. 236.2). Expedida carta de intimação (mov. 242.1), logrou êxito (mov. 253.1). A parte exequente, diante ao bloqueio do salário, não se opôs ao desbloqueio do valor (mov. 246.1). Honorários advocatícios pagos (mov. 246.4). Determinado o desbloqueio do montante de R$ 1.166,46 referente ao salário da executada (mov. 248.1). A parte exequente requereu a extinção do feito diante a satisfação do débito principal, com base no inciso I do art. 151 do CTN (mov. 265.1). É o relatório. DECIDO. Ante o contido no mov. 265.1, JULGO EXTINTAS a presente execução e as execuções apenas 297-72.2019 e 4802-14.2016, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários pagos. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Traslade-se cópia para os autos apensos e lance-se a fase de sentença. Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias (inclusive para fins de levantamento de eventuais constrições judiciais/penhoras existentes) e, após, arquive-se com observância das formalidades legais. Rio Negro, 19 de maio de 2023. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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