Execução Fiscal 0001487-56.2008.8.16.0146 - TJPR

Execução Fiscal 0001487-56.2008.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 15:23

Confirmada

12/05/2026, 14:58

Remessa (em diligência)

08/05/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:46

Confirmada

20/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 227) (02/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2026, 00:27

Por decisão judicial

09/09/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 09:23

Confirmada

18/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (29/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001487-56.2008.8.16.0146 DESPACHO Conclusão desnecessária. Cumpra-se a decisão de mov. 193, no que pertinente, competindo à parte exequente comunicar eventual rescisão por inadimplemento e requerer o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, data e hora registrados no sistema. JONATHAN CASSOU DOS SANTOS Juiz Substituto

29/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001487-56.2008.8.16.0146 DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Negro em face de Acelião Moro. Relatório dos autos (mov. 140.1), oportunidade em que foi determinado: a) o levantamento das restrições impostas nos veículos placas ANF8418, AKJ1902, ACF3882 e AAG2336; b) bem com a suspensão do processo, em razão do parcelamento do débito exequendo. Expedido desbloqueio Renajud (mov. 141.1). A parte exequente pleiteou a suspensão pelo prazo de 15 (quinze) dias (mov. 149.1). No mov. 154 a parte exequente requereu a suspensão do feito com base no art. 151, VI, do CTN. Na oportunidade, juntou o acordo de parcelamento. Portaria nº 22/2021 (mov. 156.1). Considerando que a parte executada deixou de adimplir o acordo de parcelamento, a parte exequente requereu a penhora online através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud (mov. 160.1). Cálculo das custas processuais e honorários advocatícios (mov. 163.1). Sisbajud infrutífero (mov. 165.2). Renajud localizou veículos de placas ACF3882, penhorado no mov. 133 (mov. 166.4). Requer a parte exequente a alienação judicial do veículo placas ACF3882 (mov. 169.1). É o relatório. DECIDO. 1. Defiro a alienação em hasta pública (art. 886 do NCPC), requerida no mov. 169.1. 2. Proceda-se à reavaliação do bem penhorado, caso necessário, intimando-se a seguir as partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação. 3. Não havendo impugnação à avaliação, à Escrivania para que paute datas para realização dos leilões/praças em conformidade com o inciso V do artigo 886 do Novo Código de Processo Civil (1º - por preço não inferior ao da avaliação; 2º - por preço de quem mais der desde que não seja vil – 50% sobre a avaliação), nos termos dos arts. 22 e seguintes da Lei nº 6.830/80. 4. Os leilões/praças serão realizados no Fórum local, sob a condução e responsabilidade do Leiloeiro Oficial nomeado por este Juízo. 5. Deverá ser observado, ainda, o teor das súmulas nº 121 e 128, ambas do STJ, as quais, respectivamente, determinam que: a) “Na execução fiscal o devedor deverá ser intimado pessoalmente do dia e hora da realização do leilão”; b) “Na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço em sintonia com o contido nos arts. 886, V e 891, ambos do NCPC, superior à avaliação” – quando a venda poderá ocorrer, então, pelo preço de quem mais der, desde que não seja vil, entendido este como aquele que não atingir 50% do valor apurado na avaliação, atualizado. 6. Deverá constar no edital os requisitos legais indicados no art. 22 da Lei de Execução Fiscal e art. 886 do Novo Código de Processo Civil. 7. Designadas as datas, intimem-se as partes e, se for o caso, o credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, para que possam protestar pela eventual preferência de seus direitos, expedindo-se o que for necessário, bem como o depositário da coisa penhorada de que está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária. 8. Intime-se a parte exequente, quando for o caso, para que manifeste o interesse na venda parcelada, na forma do art. 895, §1° do NCPC, caso haja requerimento expresso a respeito nos autos. 9. Negativa a hasta pública, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, em 15 dias. 10. Não havendo qualquer manifestação se certifique, ficando automaticamente suspensa a execução, tendo a parte exequente direito a vista dos autos independentemente de novas intimações (art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80). 11. Decorrido um ano do prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). 12. Decorridos cinco anos do prazo do arquivamento provisório sem localização da(s) parte(s) executadas ou de bens penhoráveis certifique-se e intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre a prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80), vindo após os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 09 de março de 2022. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

11/03/2022, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 227) (02/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (29/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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