Execução Fiscal 0001571-03.2021.8.16.0146 - TJPR

Execução Fiscal 0001571-03.2021.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2022, 14:14

Documento (Informações)

12/04/2022, 16:26

Remessa (em diligência)

11/04/2022, 16:42

Documento (Certidão)

11/04/2022, 16:42

Documento (Certidão)

11/04/2022, 13:09

Confirmada

11/04/2022, 13:02

Remessa (em diligência)

08/04/2022, 11:16

Trânsito em julgado

08/04/2022, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 19:00

Confirmada

21/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001571-03.2021.8.16.0146. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$698,21 Exequente(s): Município de Campo do Tenente Executado(s): PEDRO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Conforme relatado nos autos, eis que a então Exequente, disse pela quitação integral dos débitos objeto de execução no presente, julgo extinto o processo, por sentença, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo executado, ante o princípio da causalidade. Honorários já adimplidos. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Esta determinação deverá ser cumprida observando estritamente a rotina de trabalho da secretaria, com o respeito às urgências, precedências e a ordem cronológica de conclusões. Com o trânsito em julgado, realizem-se as diligências necessárias e, após, arquivem-se com observância das formalidades legais. Diligências e intimações necessárias. Rio Negro, 09 de março de 2022. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 20:10

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 13:36

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001571-03.2021.8.16.0146 DECISÃO Cite-se a parte executada, pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º da Lei n.º 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora (hipótese em que deverá indicar os respectivos valores), observada a faculdade inserta no art. 9º, § 6º, da citada lei, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Fixo de plano os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS a serem pagos pela parte executada (art. 85, § 8º, do NCPC) em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo. Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1° do NCPC c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Decorrido “in albis” o prazo de 05 dias e não efetuado o pagamento nem indicados bens à penhora, proceda-se à penhora “online” (art. 834, inciso I do NCPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SisbaJud. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Infrutífero o Sisbajud, remetam-se os autos à Escrivania para que diligencie na busca de veículos registrados em nome do executado, via sistema RENAJUD e, se localizado(s) bens livres e desembaraçados, proceda ao bloqueio do mesmo para transferência. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado e em seguida, intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Inexitosas as tentativas de penhora pelo Sisbajud e Renajud, defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada. Recolhidas as diligências necessárias, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Efetivada a penhora por qualquer das modalidades acima, deverá ser intimado o executado para, querendo, embargar no prazo de 30 dias (artigo 16 da Lei n° 6830/80). Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 21 de maio de 2021. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

24/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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