Execução de Título Extrajudicial 0011859-23.2019.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011859-23.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 315) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (02/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 315) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (02/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Confirmada

13/06/2026, 00:19

Confirmada

11/06/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011859-23.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011859-23.2019.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$50.087,15 Exequente(s): COMPANHIA ULTRAGAZ S A Executado(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TEMPO NOVO 1. O expert solicitou esclarecimentos para realizar os cálculos para atualização do débito remanescente, dos quais passo a deliberar. 2. Inicialmente, quanto ao índice de correção monetária, os valores devem ser corrigidos monetariamente pela média do INPC/IGP-DI. 3. Sobre o juros de mora, determino a fixação de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. 4. Quanto aos pagamentos parciais que foram realizados ao longo do procedimento, estes devem ser abatidos nas exatas datas de seu efetivo pagamento, incidindo atualização monetária e juros até esta data. Entretanto, após o abatimento, o saldo remanescente deve ser atualizado pelos índices e juros definidos nesta decisão. 5. Em face dos honorários advocatícios, os quais haviam sidos fixados em 10% do valor da dívida, estes devem ser proporcionalmente calculados sobre cada parcela paga, aplicando-se 10% sobre o valor de cada pagamento, com a devida atualização monetária até a data do pagamento. 6. Considerando que o débito não foi quitado no prazo legal, a referida multa é devida, independente dos pagamentos realizados, uma vez que parciais, e não quitaram integralmente o débito. Sendo assim, aplico a multa de 10% sobre o valor da dívida e honorários advocatícios de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário do débito integral no prazo legal. 7. Intime-se o Sr. expert, para que dê seguimento aos cálculos. 8. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 13:35

Ato ordinatório

02/06/2026, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 18:39

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:09

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:57

Confirmada

09/02/2026, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 13:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:58

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011859-23.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011859-23.2019.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$50.087,15 Exequente(s): COMPANHIA ULTRAGAZ S A Executado(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TEMPO NOVO 1. Ante o contido no evento 257.2, esclareço, primeiramente, que a majoração gradativa das parcelas não foi determinada ou homologada pelo Juízo, mas sim em virtude do plano apresentado pelo administrador-depositário nomeado (evento 222.1), sobre o qual a parte devedora nada manifestou quando lhe foi oportunizado (evento 228), o que, a princípio, torna inviável a rediscussão ou reconsideração do que foi decidido. 2. Importante mencionar que foi deferida a penhora sobre apenas 15% dos rendimentos mensais, não havendo que se falar em excessividade da penhora. Além disso, não vislumbro prejuízo ou dano irreparável para modificar o plano vigente, considerando o custo mensal de R$ 52,63 por unidade. Não há, também, elementos de convicção hábeis a rever o plano, posto que nem mesmo acostados quaisquer documentos para demonstrar a alegada onerosidade da penhora. Ainda, o expert deixa claro ao evento 222.1 que “Nesta senda, o prazo previsto para pagamento integral da dívida é de aproximadamente 23 meses, apenas o último valor pode alterar, pois estamos trabalhando com uma taxa fixa de 0,5% de correção monetária e tal taxa é variável.”. Desta forma, entende-se que a majoração do valor das prestações se dá em virtude da ampliação do prazo previsto para quitação do débito em razão da variabilidade da taxa de correção monetária no tempo. 3. Ademais, o expert informa que os cálculos sofrem acréscimo de “taxa de CM e Juros 1,50%” (evento 256.1), ou seja, há incidência de correção monetária na ordem de 0,5% e juros de 1% ao mês (taxa legal de juros). Portanto, não verifico irregularidades no cálculo, não havendo que se falar em reconsideração do plano. 4. Cumpra-se o item 2 da decisão de evento 249.1. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011859-23.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$50.087,15 Exequente(s): COMPANHIA ULTRAGAZ S A Executado(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TEMPO NOVO 1. Indefiro o pedido de imposição dos honorários do administrador à parte devedora, visto que compete ao credor promover o adiantamento, para garantir a remuneração do profissional que executará a diligência. Neste sentido: JUSTIÇA GRATUITA. Verificadas circunstâncias concretas incompatíveis com o estado de pobreza, como a nítida existência de rendimentos ocultados (não declarados) e patrimônio incongruente com a alegada renda média mensal, não se faz presente direito à obtenção da justiça gratuita. PENHORA DE FATURAMENTO. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADMINISTRADOR-DEPOSITÁRIO. A penhora de faturamento, por se tratar de providência excepcional, exige que o exequente adiante os honorários do administrador-depositário. Prepondera o direito social ao trabalho, com remuneração digna. Impor a um auxiliar da justiça o ônus de trabalhar sem probabilidade de recebimento acabaria por ofender princípios elementares de direitos humanos, pois o reduziria a uma condição análoga à de escravo. Agravo desprovido. (TJ-SP - AI: 01001509420178269054 SP 0100150-94.2017.8.26.9054, Relator: Ayrton Vidolin Marques Junior, Data de Julgamento: 15/09/2017, Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 19/09/2017) 2. Intime-se a parte credora para que indique se insiste na penhora de faturamento, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC/2015). 3. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011859-23.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$50.087,15 Exequente(s): COMPANHIA ULTRAGAZ S A Executado(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TEMPO NOVO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos em face de alegada omissão/contradição existente na decisão de evento 179.1. É o sucinto relatório. DECIDO. O recurso foi interposto tempestivamente, preenchendo os requisitos intrínsecos e extrínsecos para seu conhecimento. Não há, contudo, na sentença, qualquer vício que lhe dificulte a compreensão e/ou o entendimento. A parte autora apenas manifesta seu inconformismo com o decidido, sem, contudo, demonstrar qualquer contradição/omissão. A parte autora apenas afirma não ser responsável pelo custeio dos honorários relativos à penhora de faturamento, ainda que a diligência tenha sido por ela pleiteada. Caso a parte credora não concorde com o entendimento adotado pelo Juízo, deve ocorrer a interposição do recurso cabível. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOTÓRIA PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO POR VIA TRANSVERSA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. 1. Os embargos de declaração, instrumento de aprimoramento do julgamento, na perspectiva de eventuais defeitos na sua mensagem - omissão, contradição, obscuridade e, ainda, eventual erro material -, não se prestam a finalidade infringente do mérito, veiculando possíveis inconformismos da parte sucumbente com o entendimento aplicado ao caso. 2. Hipótese em que a embargante apenas demonstra seu descontentamento com o entendimento aplicado ao caso, sem apontar nenhum fundamento para o cabimento dos embargos, à luz da matriz do art. 535 do Código de Processo Civil. 3. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 165686 BA 2012/0074409-5, Relator: Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), Data de Julgamento: 18/08/2015, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/08/2015) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO e REJEITO os embargos declaratórios interpostos, dada a ausência de vício impugnável por meio de embargos de declaração. Observem-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011859-23.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$50.087,15 Exequente(s): COMPANHIA ULTRAGAZ S A Executado(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TEMPO NOVO 1. A penhora de valores junto à Administradora de valores do Condomínio é medida equivalente à penhora de faturamento de empresas. Isso porque, evidentemente, a constrição de soma junto à administrador ocorre quando esse valor sequer passou pelo caixa da empresa. 2. Considerando que já diligenciados a penhora de ativos financeiros (eventos 109 e 136), consulta ao Sistema Renajud (evento 78) e Sistema Infojud (evento 96), entendo ser possível a penhora em questão. Friso, ainda, que não é necessário o esgotamento da ordem de preferência do art. 835 do CPC/2015[1], sendo que a constrição de faturamento/recebíveis (STJ, REsp nº 0578089-34.2010.8.26.0000, Relator: Min. Herman Benjamin, DJe: 13/09/2017; STJ, AgInt no REsp nº 5039015-14.2015.4.04.0000, Relator: Min. Napoleão Nunes Maia, DJe: 08/07/2020) da empresa é a medida que melhor atende, à luz dos elementos dos autos, o prosseguimento da execução. 3. Isso porque não há notícia nos autos de outros bens que sejam passíveis de penhora. Ademais, compete à parte executada a demonstração da existência de outras propriedades ou haveres, a fim de que se evite a penhora de faturamento[2]. 4. A fim, no entanto, de não inviabilizar a atividade financeira exercida pela executada, deverá a penhora recair sobre 15% (quinze por cento) do montante recebido mensalmente pela condomínio (art. 867, §1º, do CPC/2015), até que se venha a atingir o valor do crédito em cobrança executiva. 5. Nomeio como administrador-depositário o Dr. RONALDO VALDÍVIA (art. 867, §2º, do CPC/2015). Intime-se o profissional nomeado para que apresente proposta de honorários, em 15 (quinze) dias. 6. Com a proposta, intime-se as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias. Friso que o depósito do montante compete ao credor, dado que a diligência foi por ele pleiteada (interpretação analógica do art. 95 do CPC/2015). 7. Havendo impugnação, voltem para decisão. 8. Sem oposição, intime-se o Expert quanto ao contido no art. 867, §2º, do CPC/2015). 9. Inexistindo manifestação ou havendo recusa, voltem para nomeação de outro profissional. 10. Depreque-se/expeça-se mandado a/de penhora, restando facultado ao exequente acompanhar a diligência. Para tanto, deverá entrar em contato direto com o Oficial de Justiça ao qual for distribuído o mandado. Friso que a quantia penhorada deverá ser enviada ao administrador (art. 867, §2º, do CPC/2015). 11. Efetivada a penhora, intime-se o Executado para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. 12. Intimações e diligências necessárias. [1] WAMBIER, Theresa Arruda Alvim. Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil. 2ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 1367. [2] BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. 2ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 562. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

30/09/2021, 00:00

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Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(320)

Todos os documentos(19)