Embargos à Execução 0031328-84.2020.8.16.0014 - TJPR

Embargos à Execução 0031328-84.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031328-84.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031328-84.2020.8.16.0014 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$40.000,00 Embargante(s): cleonice cardoso nepomuceno Embargado(s): MAURICIO AFONSO LUONGO Dando continuidade ao regular prosseguimento desta fase probatória, considerando a necessidade da produção de prova oral, ante o expresso interesse das partes envolvidas, designo audiência de instrução na modalidade SEMIPRESENCIAL para o dia 01 de junho de 2022, às 14h00min, sendo que a videoconferência será realizada pelo sistema TEAMS, da Microsoft. Ao Cartório, proceda o agendamento junto ao Sistema Microsoft TEAMS e informe nos autos o link para acesso na data designada. Para participação online à audiência, intimem-se judicialmente as partes, de forma pessoal, podendo ser aplicada a pena de confesso para o caso de falta injustificada (art. 385, § 1º, CPC), já as testemunhas, via de regra, deverão ser intimadas pelo próprio advogado, conforme assim dispõe o art. 455 do CPC, salvo exceções do § 4º do mesmo dispositivo. Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para que informem quem necessitará de comparecimento presencial ao Fórum, ficando cientes que somente as pessoas que participarão do ato poderão ingressar no Fórum, salvo situação de total ou parcial incapacidade que exija acompanhamento. Ressalto ainda, que conforme dispõe o artigo 5º, §3º do Decreto 400/2020, é recomendado o ingresso somente de um advogado para o patrocínio dos interesses de cada parte, ainda que tenha outorgado procuração a mais de um profissional, sem prejuízo de que possam optar em participação por meio virtual direto de seus escritórios. Fiquem cientes as partes que o magistrado continuará a atuar em regime de "home office" e não estará presente fisicamente na sala de audiências. Após a manifestação das partes, ao Cartório para que proceda a comunicação junto à Direção do Fórum para autorização de acesso das pessoas informadas. Intimem-se. Londrina, 01 de fevereiro de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0031328-84.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031328-84.2020.8.16.0014 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$40.000,00 Embargante(s): cleonice cardoso nepomuceno Embargado(s): MAURICIO AFONSO LUONGO DECISÃO Vistos em saneador. 1 - Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO propostos por CLEONICE CARDOSO NEPOMUCENO em face de MAURICIO AFONSO LUONGO. 2 - Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. 3 - Não há preliminares a serem analisadas, as questões arguidas são referentes ao mérito da demanda. 4 - Assim, à míngua de preliminares, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO o feito SANEADO, fixando como pontos controvertidos, além de outros que porventura se revelem necessários, a efetiva apuração das circunstâncias de fato narradas na inicial, quais sejam, a boa fé da embargante ao adquirir o imóvel penhorado nos autos principais de execução, bem como a devida transferência do imóvel ao seu nome, se restar comprovada ser ela a legal adquirente do imóvel. 5 - Conforme requerido pela parte embargante em mov. 35.1 e 70.1, defiro a realização de audiência de instrução para primordial oitiva do Sr. Koutaro Watanabe, identificado como o vendedor do imóvel e devedor executado nos autos principais. 6 - Tendo em vista a não normalização dos serviços forenses presenciais, o Decreto Judiciário Nº 227/2020-D.M, em seu artigo 3º, dispõe sobre a possibilidade de realização de audiências em todos os órgãos jurisdicionais por meio de videoconferência, desde que haja viabilidade técnica, disposição que atende também a Resolução 322/2020 do CNJ, vislumbro tal possibilidade neste processo. Assim, e em caráter de negócio jurídico processual, determino a intimação da parte para em prazo de 10 dias, para se manifestar quanto a designação da audiência por videoconferência, ou se preferira aguardar o retorno dos trabalhos presenciais, no âmbito do Poder Judiciário, para concretização da audiência pessoalmente, e não de forma virtual. O sistema a ser utilizado será o Microsoft Teams, disponibilizado pelo CNJ, de forma preferencial, salvo consenso entre as partes por outro meio prático e seguro, assumindo elas o ônus de possuir instalado em equipamentos com acesso à rede mundial de computadores. A eventual oitiva de testemunha que não tenha disponível o sistema ou mínimo acesso a celulares ou telefones será deferida para ocorrer presencialmente no prédio do Fórum apenas após a reabertura dele pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, sem prejuízo de todas as medidas de segurança que deverão ser propiciadas pelo TJPR e pelo Cartório da 6ª Vara Cível, observadas as diretrizes da Resolução 322/2020 do CNJ. Findo o prazo da manifestação, voltem-me conclusos para agendamento e intimação pessoal da testemunha Sr. Koutaro Watanabe. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 24 de maio de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito

03/06/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

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