Execução de Título Extrajudicial 0010804-66.2018.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010804-66.2018.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2023, 13:06

Documento (Informações)

18/05/2023, 12:58

Remessa (em diligência)

18/05/2023, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2023, 09:04

Confirmada

18/05/2023, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010804-66.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010804-66.2018.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$831,43 Exequente(s): Adriana Natália Silva Soares Executado(s): LETICIA DE OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos (mov. 142.1) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado, pois irrecorrível sentença homologatória de conciliação (art. 41 da Lei nº 9.099/1995). Dou por liberadas eventuais penhoras/restrições existentes (mov. 108.1 e 137.1). Façam-se as baixas de eventuais ônus pendentes nesta ação, e, a seguir, arquivem-se. P.R.I. Cianorte, 16 de maio de 2023. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito Substituto

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 21:38

Documento (Certidão)

16/05/2023, 21:27

Trânsito em julgado

16/05/2023, 21:22

Homologação de Transação

16/05/2023, 21:22

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:46

Confirmada

16/05/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010804-66.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010804-66.2018.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$831,43 Exequente(s): Adriana Natália Silva Soares Executado(s): LETICIA DE OLIVEIRA DA SILVA VISTOS PARA DECISÃO 1. A respeito da penhora no rosto dos autos, em análise ao processo nº 622-84.2019.8.16.0166 verifico que em 09.05.2023 a parte requereu o depósito em Juízo do valor de R$ 831,43. Em cumprimento a decisão de mov. 108 destes autos, ao Cartório para expeça ofício a ser dirigido via mensageiro à Serventia daquele Juízo ou por outro meio eletrônico disponível, certificando-se a confirmação do recebimento do valor de R$ 831,43 no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com relação a expedição de ordem judicial para bloqueio em conta de terceiro (solicitada ao mov. 135.1), indefiro o requerimento, visto que o depósito referente ao acordo formulado no processo nº 622-84.2019.8.16.0166 será feito em conta de titularidade da advogada da executada, que não faz parte destes autos e não é executada, bem como em razão de já ter ocorrido o pedido de depósito em Juízo da quantia penhorada. 3. Ante a solicitação de mov. 135.1, determino a solicitação de bloqueio de valores via SISBAJUD (art. 854 do CPC e enunciado 147 do FONAJE) com a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias em nome da parte executada, porquanto se trata de bem preferencial na ordem daqueles penhoráveis (art. 835 do CPC) e de meio mais eficiente para a satisfação do crédito. Minute-se e protocole-se. 4. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cianorte, 10 de maio de 2023. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito Substituto

12/05/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010804-66.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010804-66.2018.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$831,43 Exequente(s): Adriana Natália Silva Soares Executado(s): LETICIA DE OLIVEIRA DA SILVA VISTOS PARA DECISÃO 1. A respeito da penhora no rosto dos autos, em análise ao processo nº 622-84.2019.8.16.0166 verifico que em 09.05.2023 a parte requereu o depósito em Juízo do valor de R$ 831,43. Em cumprimento a decisão de mov. 108 destes autos, ao Cartório para expeça ofício a ser dirigido via mensageiro à Serventia daquele Juízo ou por outro meio eletrônico disponível, certificando-se a confirmação do recebimento do valor de R$ 831,43 no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com relação a expedição de ordem judicial para bloqueio em conta de terceiro (solicitada ao mov. 135.1), indefiro o requerimento, visto que o depósito referente ao acordo formulado no processo nº 622-84.2019.8.16.0166 será feito em conta de titularidade da advogada da executada, que não faz parte destes autos e não é executada, bem como em razão de já ter ocorrido o pedido de depósito em Juízo da quantia penhorada. 3. Ante a solicitação de mov. 135.1, determino a solicitação de bloqueio de valores via SISBAJUD (art. 854 do CPC e enunciado 147 do FONAJE) com a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias em nome da parte executada, porquanto se trata de bem preferencial na ordem daqueles penhoráveis (art. 835 do CPC) e de meio mais eficiente para a satisfação do crédito. Minute-se e protocole-se. 4. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cianorte, 10 de maio de 2023. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito Substituto

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010804-66.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010804-66.2018.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$831,43 Exequente(s): Adriana Natália Silva Soares Executado(s): LETICIA DE OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO O instituto da penhora do rosto dos autos tem como finalidade a constrição de eventual crédito que os executados teriam para receber em outro processo e se trata de mera expectativa de direito, inexistindo real constrição de valores em favor do exequente. Isto porque, caberá ao juízo em que tramita os autos objeto da penhora a análise de eventual constituição de crédito naquela demanda, bem como da ordem preferencial de credores, para posterior transferência dos valores penhorados, se existentes, em conta judicial vinculada ao juízo que determinou a averbação. Na hipótese, a solicitação de transferência de eventuais valores já foi cumprida nos movs. 114.1 a 114.3, em outubro/2022, com a respectiva averbação nos autos nº 0000622-84.2019.8.16.0166. Logo, a análise do requerimento retro encontra-se prejudicada (mov. 129.1). Dispõe o art. 53, §4º, da Lei 9099/95: “Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Portanto, considerando que a penhora no rosto dos autos constitui mera expectativa do recebimento do crédito e considerando que no procedimento da Lei 9099/95 não há possibilidade de suspensão da execução, pois tal possibilidade iria de encontro aos princípios informadores do Juizado Especial, em especial o da celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95), determino a intimação da exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens de propriedade da parte executada a serem penhorados, bem como requeira providências úteis ao andamento do feito, sob pena de imediata extinção. Intime-se. Cianorte, 18 de abril de 2023. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito Substituto

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010804-66.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010804-66.2018.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$831,43 Exequente(s): Adriana Natália Silva Soares Executado(s): LETICIA DE OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO 1. Ante o requerimento formulado no mov. 106.1, com fulcro no art. 860 do CPC, DEFIRO a penhora de eventuais créditos da parte executada no rosto dos autos nº 0000622- 84.2019.8.16.0166, em tramite perante o Juízo de Terra Boa/PR - Vara Cível. 1.1. A parte exequente deve apresentar o cálculo atualizado do débito, nos termos do art. 831 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda não tiver sido feito. 1.2. Após, para efetivação da penhora promova-se: 1.2.1. A intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado, para que não pratique ato de disposição do crédito (art. 855, II, do CPC), bem como para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as manifestações que entender necessárias sobre a respectiva penhora (art. 841 do CPC); 1.2.2 A averbação com destaque “no rosto” daqueles autos sobre a existência da presente penhora (art. 860 do CPC), a ser praticado por ofício a ser dirigido via mensageiro à Serventia daquele Juízo ou por outro meio eletrônico disponível, com o valor atualizado do crédito, certificando-se a confirmação do recebimento. 2. Considerando que a penhora no rosto dos autos gera mera expectativa de recebimento do crédito, a parte exequente deve indicar se tem notícia de outros bens/valores penhoráveis em nome da devedora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do parágrafo 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95. Intimem-se. Cianorte, 28 de setembro de 2022. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito Substituto

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010804-66.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010804-66.2018.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$831,43 Exequente(s): Adriana Natália Silva Soares Executado(s): LETICIA DE OLIVEIRA DA SILVA 1.Vieram os autos para análise do pedido de busca de ativos financeiros (Sistema SISBAJUD) em virtude das tentativas infrutíferas de pesquisas de bens em nome do executado ou mesmo como primeiro pedido da parte como faculdade sua da escolha de bens. E deve ser ressaltado que há possibilidade, até para viabilizar o trabalho em gabinete, na Secretaria e para otimizar encontrar numerário pelo exequente, da utilização da ferramenta do SISBAJUD denominada 'teimosinha', em que por vários dias o sistema tenta bloquear numerário para garantia a dívida frente ao pedido do Poder Judiciário. 2.Diante de tal possibilidade, determino a ordem reiterada, por 30 dias, de bloqueio de numerários nas contas bancários do executado(a), conforme minuta a seguir. 3. Os autos deverão aguardar em Secretaria, por 35 dias, voltando, após, para verificação do resultado e transferência para conta judicial, ocasião em que serão cumpridos os itens abaixo. 4.Caso positivo, transfiro desde já o numerário para a conta judicial porque mais benéfico às partes do que o disposto no CPC que deixa o valor bloqueado sem correção e juros, no valor da execução, intimando-se o executado, por meio do advogado ou pessoalmente, caso não tenha, para ciência (art. 525 NCPC). 5.No prazo de 5 dias poderá o executado se insurgir contra a impenhorabilidade do numerário ou mesmo bloqueio excessivo (art. 854, §2º, NCPC). 6.Caso negativo, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção. 7.Valores irrisórios serão desbloqueados, se o caso. 8.Intimem-se. 9.Cumpra-se Portaria do Juízo. 10. Suspendo o processo por 35 dias na Secretaria. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

25/07/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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