Procedimento Comum Cível 0000557-44.2012.8.16.0131 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000557-44.2012.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000557-44.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000557-44.2012.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Alcides vasata Américo Vasata Catarina Vasata de Bortoli Claudino Vasata ELZA LUZIA VAZZATA MOREIRA DE CAMARGO LEITE Graciema Vasata Pagnoncelli Laurindo Vasata Lida Vazzata Pierina Vasata ROBERTO VAZZATA Rita Gracieli Vazzata de Bortoli SOELI ROSANA VAZZATA VICENTE VASATA Réu(s): Espolio de Vitorino Vasata Cuida-se de inventário em que o Ministério Público já manifestou ausência de interesse (mov. 405), bem como houve acordo e pagamento de débitos. No entanto, está pendente o cumprimento da intimação determinada ao mov. 408.1, para que o inventariante esclareça se houve ou não realização de inventário extrajudicial, com fins de averiguar a regularidade ou não da decisão que determinou expedição do formal de partilha. A referida diligencia foi determinada em 27.02.2023 e até o momento, todas as tentativas de intimação do inventariante foram infrutíferas (movs. 414, 420 e 430). O vigente Provimento nº 56 de 14/07/2016 do CNJ dispõe em seu art. 1º sobre a necessidade de os Juízes de Direito acessarem o Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), módulo de informação da CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, para buscar a existência de testamentos públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados. Nesse sentido: Art. 1º: Os Juízes de Direito, para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, e os Tabeliães de Notas, para a lavratura das escrituras públicas de inventário extrajudicial, deverão acessar o Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), módulo de informação da CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, para buscar a existência de testamentos públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados. Art. 2º É obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como para lavrar escrituras públicas de inventário extrajudicial, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados. Este processo tramita há quase 12 anos e há mais de 01 ano está paralisado por inércia do inventariante. Posto isto, para fins de averiguar a regularidade da expedição do formal de partilha e dar cumprimento a decisão de mov. 408, bem como diante da reiterada inércia da parte inventariante, e com o objetivo de assegurar a celeridade processual e o direito a obtenção em prazo razoável da solução integral do mérito, e também o dever de cooperação e a necessidade de impulso oficial (arts. 2º, 4º e 6º do CPC), à Secretaria para que consulte o sistema CENSEC nos termos deferidos no módulo RCTO. Após, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000557-44.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000557-44.2012.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Alcides vasata (RG: 1718371 SSP/PR e CPF/CNPJ: 213.491.779-20) fazenda da Barra, s/n chácara - zona rural - PATO BRANCO/PR Américo Vasata (CPF/CNPJ: 036.700.589-15) Localidade de Rio Verde, s/n - FLOR DA SERRA DO SUL/PR Catarina Vasata de Bortoli (CPF/CNPJ: 034.925.039-18) Localidade de Santo Eduardo, s/n - MARIÓPOLIS/PR Claudino Vasata (CPF/CNPJ: 213.474.179-15) Localidade de Passo da Ilha, s/n - PATO BRANCO/PR ELZA LUZIA VAZZATA MOREIRA DE CAMARGO LEITE (RG: 47370604 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.473.129-20) Rua Minas Gerais, 10 Residencial Recanto dos Estados - Jardim dos Estados - TAUBATÉ/SP - CEP: 12.062-390 Graciema Vasata Pagnoncelli (CPF/CNPJ: 029.066.219-27) Localidade Passo da Ilha, s/n - PATO BRANCO/PR Laurindo Vasata (CPF/CNPJ: 177.052.749-49) Localidade Fazenda da Barra, s/n - PATO BRANCO/PR Lida Vazzata (RG: 47370361 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.473.209-49) não consta, s/n - PATO BRANCO/PR Pierina Vasata (CPF/CNPJ: 029.089.459-08) Localidade Fazenda da Barra, s/n - PATO BRANCO/PR ROBERTO VAZZATA (RG: 63867144 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.561.099-53) Rua Lupicínio Rodrigues, 1160 casa (Morumbi) - Pinheirinho - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-150 Rita Gracieli Vazzata de Bortoli (CPF/CNPJ: 881.478.359-49) não consta, s/n - MARIÓPOLIS/PR SOELI ROSANA VAZZATA (RG: 60814872 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.562.819-34) Rua Ivo Cantu, 286 - Parzianello - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.504-530 VICENTE VASATA (RG: 30493982 SSP/PR e CPF/CNPJ: 338.002.279-91) Localidade Fazenda da Barra, s/n - Interior - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 Réu(s): Espolio de Vitorino Vasata (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Localidade Fazenda da Barra, s/n - Interior - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 Terceiro(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Tapajós, 152 conjunto 1102 - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-030 Tania Regina Schuartz (RG: 34659648 SSP/PR e CPF/CNPJ: 580.984.379-49) Fazenda da Barra, S/N - interior - PATO BRANCO/PR 1. Intime-se pessoalmente o inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de remoção nos termos do art. 622, inc. II, do Código de Processo Civil. 2. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000557-44.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000557-44.2012.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Alcides vasata (RG: 1718371 SSP/PR e CPF/CNPJ: 213.491.779-20) fazenda da Barra, s/n chácara - zona rural - PATO BRANCO/PR Américo Vasata (CPF/CNPJ: 036.700.589-15) Localidade de Rio Verde, s/n - FLOR DA SERRA DO SUL/PR Catarina Vasata de Bortoli (CPF/CNPJ: 034.925.039-18) Localidade de Santo Eduardo, s/n - MARIÓPOLIS/PR Claudino Vasata (CPF/CNPJ: 213.474.179-15) Localidade de Passo da Ilha, s/n - PATO BRANCO/PR ELZA LUZIA VAZZATA MOREIRA DE CAMARGO LEITE (RG: 47370604 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.473.129-20) Rua Minas Gerais, 10 Residencial Recanto dos Estados - Jardim dos Estados - TAUBATÉ/SP - CEP: 12.062-390 Graciema Vasata Pagnoncelli (CPF/CNPJ: 029.066.219-27) Localidade Passo da Ilha, s/n - PATO BRANCO/PR Laurindo Vasata (CPF/CNPJ: 177.052.749-49) Localidade Fazenda da Barra, s/n - PATO BRANCO/PR Lida Vazzata (RG: 47370361 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.473.209-49) não consta, s/n - PATO BRANCO/PR Pierina Vasata (CPF/CNPJ: 029.089.459-08) Localidade Fazenda da Barra, s/n - PATO BRANCO/PR ROBERTO VAZZATA (RG: 63867144 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.561.099-53) Rua Lupicínio Rodrigues, 1160 casa (Morumbi) - Pinheirinho - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-150 Rita Gracieli Vazzata de Bortoli (CPF/CNPJ: 881.478.359-49) não consta, s/n - MARIÓPOLIS/PR SOELI ROSANA VAZZATA (RG: 60814872 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.562.819-34) Rua Ivo Cantu, 286 - Parzianello - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.504-530 VICENTE VASATA (RG: 30493982 SSP/PR e CPF/CNPJ: 338.002.279-91) Localidade Fazenda da Barra, s/n - Interior - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 Réu(s): Espolio de Vitorino Vasata (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Localidade Fazenda da Barra, s/n - Interior - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 Terceiro(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Tapajós, 152 conjunto 1102 - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-030 Tania Regina Schuartz (RG: 34659648 SSP/PR e CPF/CNPJ: 580.984.379-49) Fazenda da Barra, S/N - interior - PATO BRANCO/PR I. Intime-se o inventariante ALCIDES VASATA para que se manifeste sobre o evento 364, sob pena de remoção dos autos. II. Após, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000557-44.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000557-44.2012.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Alcides vasata (RG: 1718371 SSP/PR e CPF/CNPJ: 213.491.779-20) fazenda da Barra, s/n chácara - zona rural - PATO BRANCO/PR Américo Vasata (CPF/CNPJ: 036.700.589-15) Localidade de Rio Verde, s/n - FLOR DA SERRA DO SUL/PR Catarina Vasata de Bortoli (CPF/CNPJ: 034.925.039-18) Localidade de Santo Eduardo, s/n - MARIÓPOLIS/PR Claudino Vasata (CPF/CNPJ: 213.474.179-15) Localidade de Passo da Ilha, s/n - PATO BRANCO/PR ELZA LUZIA VAZZATA MOREIRA DE CAMARGO LEITE (RG: 47370604 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.473.129-20) Rua Minas Gerais, 10 Residencial Recanto dos Estados - Jardim dos Estados - TAUBATÉ/SP - CEP: 12.062-390 Graciema Vasata Pagnoncelli (CPF/CNPJ: 029.066.219-27) Localidade Passo da Ilha, s/n - PATO BRANCO/PR Laurindo Vasata (CPF/CNPJ: 177.052.749-49) Localidade Fazenda da Barra, s/n - PATO BRANCO/PR Lida Vazzata (CPF/CNPJ: 881.473.209-49) não consta, s/n - PATO BRANCO/PR Pierina Vasata (CPF/CNPJ: 029.089.459-08) Localidade Fazenda da Barra, s/n - PATO BRANCO/PR ROBERTO VAZZATA (RG: 63867144 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.561.099-53) Rua Lupicínio Rodrigues, 1160 casa (Morumbi) - Pinheirinho - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-150 Rita Gracieli Vazzata de Bortoli (CPF/CNPJ: 881.478.359-49) não consta, s/n - MARIÓPOLIS/PR SOELI ROSANA VAZZATA (RG: 60814872 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.562.819-34) Rua Ivo Cantu, 286 - Parzianello - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.504-530 VICENTE VASATA (RG: 30493982 SSP/PR e CPF/CNPJ: 338.002.279-91) Localidade Fazenda da Barra, s/n - Interior - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 Réu(s): Espolio de Vitorino Vasata (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Localidade Fazenda da Barra, s/n - Interior - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 Terceiro(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Tapajós, 152 conjunto 1102 - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-030 Tania Regina Schuartz (RG: 34659648 SSP/PR e CPF/CNPJ: 580.984.379-49) Fazenda da Barra, S/N - interior - PATO BRANCO/PR Com razão o Ministério Público, o recolhimento do ITCMD apresentado no evento 285.1 não abrange todos os bens descritos nas declarações iniciais. Intime-se a parte autora para regularizar a situação. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

11/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(14)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

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