Execução Fiscal 0015461-03.2010.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0015461-03.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2026, 14:26

Confirmada

01/04/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015461-03.2010.8.16.0014 DECISÃO Vistos etc. 1. Considerando que os autos já permaneceram suspensos pelo prazo de 1 (um) ano previsto no art. 40, caput e §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/1980, determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO do processo, pelo prazo de 5 (cinco) anos (LEF, art. 40, §§2º a 5º). 2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para que se manifeste sobre eventual prescrição intercorrente, em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Londrina, datado e assinado eletronicamente. Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar, juiz de direito substituto

01/04/2026, 00:00

Provisório

25/03/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:51

Execução frustrada

25/03/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 228) PROCESSO DESARQUIVADO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:48

Confirmada

10/03/2026, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 17:09

Desarquivamento

04/03/2026, 00:30

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 18:05

Confirmada

10/02/2025, 00:05

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015461-03.2010.8.16.0014 1. A parte executada, após ter sido regularmente citada, não ofereceu bens idôneos à penhora e a Fazenda exequente, depois de tentativas, não logrou êxito em localizar patrimônio passível de constrição. Por esses motivos, acolho as razões expostas e, em consequência, com fundamento no art. 185-A do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar n. 118/2005, determino a indisponibilidade dos bens e direitos titularizados pela parte executada. 2. Expeça-se comunicação on line à CNIB - Central de Nacional de Indisponibilidade de Bens ou, se frustrada essa possibilidade, expeçam-se somente ofícios aos Serviços de Registros de Imóveis de Londrina, com a finalidade de levar ao conhecimento a ordem aqui decretada, os quais deverão encaminhar a este Juízo relação discriminada de bens, acaso obtenham êxito em efetuar a indisponibilização, no prazo de 15 dias. 3. Quanto à comunicação ao Banco Central e ao DETRAN, que somente se viabiliza por sistemas eletrônicos, impende observar que estes não admitem a manutenção perene do bloqueio, razão pela qual não é possível o requerimento da Fazenda nesse sentido, mas somente de forma esporádica. 4. Finalmente, em relação aos demais órgãos, caberá à Fazenda municipal o encaminhamento das cópias necessárias para a averbação da indisponibilidade, porque a providência independe de intervenção judicial. 5. Em havendo êxito na constrição, será ordenada oportuna intimação da parte executada dos termos desta decisão. 6. Juntadas as respostas dos ofícios indicados no item “2”, intime-se a Fazenda exequente para, em 5 dias, manifestar-se. 7. Restando infrutíferas as medidas constantes dos itens anteriores, retornem os autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos, conforme já determinado anteriormente. 8. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer manifestação, intime-se a Fazenda exequente para, em 5 dias, pronunciar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. 9. Diligências necessárias. Londrina, 08 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 228) PROCESSO DESARQUIVADO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

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