Execução de Título Extrajudicial 0000183-57.2007.8.16.0081 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000183-57.2007.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000183-57.2007.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000183-57.2007.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$16.377,58 Exequente(s): J A COMÉRCIO DE CEREAIS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA Executado(s): JOSE FERREIRA MIRANDA DECISÃO Defiro o prazo postulado no mov. 314. Após, renove-se a intimação da exequente para que impulsione o feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Diligências necessárias. Faxinal, hora e data da inserção no sistema. Jonathan Cassou dos Santos Juiz de Direito

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 14:59

deferimento

19/06/2026, 12:48

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:20

Confirmada

12/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 305) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (27/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 17:06

Confirmada

17/03/2026, 17:04

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:09

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:04

Confirmada

27/02/2026, 09:19

Confirmada

27/02/2026, 08:17

Remessa (em diligência)

26/02/2026, 13:27

Documentos

Conclusão

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000183-57.2007.8.16.0081 Requer a parte credora realização de pesquisa via sistema SNIPER. Como cediço princípio basilar da execução é o de sua máxima efetividade, que se traduz na satisfação do crédito existente em prol da parte exequente com o menor custo e a maior celeridade possíveis. Nesse compasso, foi editado o CPC/2015, que, em seu art. 139, IV, contempla a possibilidade de realização de medidas executivas atípicas. Consoante exsurge do sítio do CNJ[1], “o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas. Foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos.” Nítida, portanto, a vinculação umbilical do aludido sistema à máxima efetividade da execução, na medida em que agiliza e otimiza a busca de patrimônio penhorável. No caso em liça, que se arrasta desde 18/09/2007, restaram infrutíferas/insuficientes as tentativas de aferição de bens constritáveis levadas a efeito via SISBAJUD (ev. 192), RENAJUD (ev. 80). Isto é, a despeito de todos os esforços envidados pela parte credora, que esgotou todos os meios a seu alcance, não se perfectibilizou qualquer ato voltado à quitação do quantum debeatur. Com efeito, a realização de consulta via SNIPER é medida que se impõe. Confira-se o posicionamento adotado pelo Eg. TJPR em hipótese análoga: “Considerando que a jurisprudência deste Tribunal[3] possibilita, inclusive, a pesquisa de bens e direitos via CNIB, com fundamento nos princípios da cooperação (CPC, art. 6), razoabilidade e proporcionalidade (CPC, art. 8) e na diretriz legal de que a execução opera no interesse do credor (CPC, art. 797), aplicando, por analogia, os requisitos do art. 185-A do CTN, conforme orientação firmada pelo STJ no REsp nº 1.377.507/SP(Tema 714)[4], viável, igualmente, a utilização do Sniper para investigação patrimonial de devedores, sobretudo quando esgotadas demais providências tendentes à busca de bens. No caso, a execução de título extrajudicial tramita desde 21/07/2017 (seq. 1.1), sem resultados concretos mesmo após diligências via Renajud (seq. 34.1, Infojud (seq. 35.1), Sisbajud (seq. 304.1). Assim, em nome da efetividade da prestação jurisdicional, como forma de conferir resultado útil ao processo e evitar frustração de crédito ao agravante, reputa-se cabível o deferimento da tutela antecipada recursal pleiteada. (AI 077980-36.2022.8.16.0000, Rel. José Ricardo Alvarez Vianna, apreciado em 09/01/23)” Do exposto, DEFIRO a pesquisa via sistema SNIPER, nos exatos moldes rogados. Acostado aos autos seu resultado, anote-se sigilo médio sobre este. Então, diga a parte exequente, querendo, em 05 dias. A fim de evitar tumulto processual, oportunamente, apreciarei os pleitos pendentes. Int. Dil. nec. [1] https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/perguntas-frequentes/ Faxinal, 24 de outubro de 2025. Ana Maria Ortega Macedo Magistrada

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000183-57.2007.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000183-57.2007.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$16.377,58 Exequente(s): J A COMÉRCIO DE CEREAIS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA Executado(s): JOSE FERREIRA MIRANDA Vistos. Preliminarmente, considerando o desinteresse nas penhoras eletrônicas realizadas, proceda-se ao cancelamento das restrições. No mais, indefiro o pedido genérico de expedição de ofícios, pois, embora certas instituições possam custodiar crédito pertencente à parte devedora, é ônus do exequente fundamentar suas suspeitas de ocultação de bens nestas instituições, a fim de otimizar os serviços judiciários, que devem ser utilizados tão somente para medidas com concreta chance de êxito, sob pena de prejuízo aos demais processos com diligências pendentes e à eficiência de todo o sistema. Face o exposto: 1. Nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Intime(m)-se eletronicamente. 2. Decorrido o prazo sem que efetivada a citação de qualquer devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, independentemente de conclusão ou vista dos autos. 3. Os autos poderão ser desarquivados se a qualquer tempo surgirem bens penhoráveis. 4. Com o decurso do prazo prescricional (03 anos - art. 70, LUG) desde o arquivamento, abra-se vista às partes devidamente representadas por advogado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente e, então, voltem os autos conclusos. Dil. necessárias. Faxinal, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

13/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 305) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (27/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

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