Cumprimento de sentença 0011915-81.2007.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0011915-81.2007.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 12:31

Decurso de Prazo

08/04/2025, 03:36

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:20

Documento (Informações)

24/03/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/03/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

21/03/2025, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2025, 16:14

Confirmada

21/03/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 16:09

Documento (Certidão)

18/03/2025, 14:36

Confirmada

18/03/2025, 14:34

Remessa (em diligência)

17/03/2025, 16:27

Documentos

Intimação

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0044992-71.2013.8.16.0001. exequente: “1. Tendo em vista a petição de seq. 574.1, verifico que a decisão de seq. 572.1 esqueceu de mencionar no item 3 a penhora no rosto dos autos de seq. 395.1, a qual também se trata de obrigação propter rem. 1.1. De todo modo, já constou na decisão de seq. 572.1 que somente haveria liberação de valores para os autos n. 005841-45.2006.8.16.0001 se remanescesse saldo. 2. Destarte, expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento do saldo integral da conta judicial n. 3984/040/1786438-9.” (Processo: 0044992-71.2013.8.16.0001 - Ref. mov. 603.1) Após o levantamento dos valores naquele feito, deverá o exequente, se o caso, adequar a planilha de débito e se manifestar sobre a continuidade deste cumprimento de sentença. 3. Oportunamente, retornem para despacho. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011915-81.2007.8.16.0001 1. A decisão de mov. 167.1 deferiu a penhora de eventuais créditos nos autos nº 0044992-71.2013.8.16.0001, em trâmite no Juízo da 18ª Vara Cível deste Foro Central (mov. 168). Conforme o despacho daquele Juízo, ordenou-se a anotação da penhora no rosto dos autos (mov. 176.2). O exequente noticia que o imóvel foi arrematado naquele outro processo e que o crédito condominial será pago logo após a quitação do débito tributário (mov. 190.1). 2. Levando em conta que o imóvel foi arrematado por R$ 360.000,00 e que o débito supera este montante, o Juízo da 18ª Vara Cível mencionou a existência da penhora no rosto dos autos e deferiu a liberação integral do saldo da conta judicial ao condomínio

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011915-81.2007.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011915-81.2007.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$41.950,77 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TORRE NOBILLE (CPF/CNPJ: 40.223.372/0001-00) Avenida Paraná, 1489 - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-000 Executado(s): EDUARDO LUIZ CASAGRANDE (RG: 3696656 SSP/PR e CPF/CNPJ: 463.030.149-68) Avenida Paraná, 1489 apto. 903 - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-000 SOEMIA ODETTE MASSUCHETO CASAGRANDE (RG: 32657648 SSP/PR e CPF/CNPJ: 594.937.639-00) Avenida Paraná, 1489 apto. 903 - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-000 1. Trata-se de demanda de cobrança proposta por Condomínio Edifício Torre Nobille em face de Eduardo Luiz Casagrande e outra, em fase de cumprimento de sentença. O feito tramitou, de modo que as partes celebraram acordo, por meio do qual os ora executados se comprometeram a realizar o pagamento das cotas condominiais vencidas no período de julho de 2006 a julho de 2008, que totalizava, à época, o montante de R$ 15.839,65 (quinze mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), acordando que o pagamento se daria em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) com vencimento todo dia 15. Em caso de descumprimento, concordaram as partes pela aplicação de cláusula penal de 20%. Tal avença foi homologada (mov. 1.3, fl. 01). Informado o descumprimento do acordo, foi iniciado o cumprimento de sentença pela parte exequente, com a constrição de bens da parte executada, do que esta apresentou impugnação (mov. 1.5). No mov. 1.8, fls. 48/50, as razões expostas foram parcialmente acolhidas, sendo determinada a intimação por hora certa do executado Eduardo Luiz Casagrande, o qual por sua vez, também apresentou impugnação (mov. 1.9). No mov. 24.1, foi concedido ao executado o benefício da justiça gratuita. Na mesma oportunidade, a impugnação apresentada foi rejeitada, mantendo-se a penhora sobre o bem de mov. 1.8, fls. 61/62. Ademais, no mov. 84.1, foi homologada a avaliação do bem realizada pelo Avaliador Judicial. Posteriormente, houve discordância das partes quanto aos valores apresentados pela contadoria judicial acerca da avaliação atualizada do bem penhorado. 2. Pois bem. Com o intuito de dar celeridade ao praceamento do bem, preliminarmente, proceda a parte exequente a juntada de: certidão atualizada do registro imobiliário, certidão do depositário público, e, em se tratando de imóvel rural, o CCIR do INCRA, caso este não conste da matrícula (art. 392 do Código de Normas). 3. Proceda-se a avaliação do imóvel, porquanto foi realizada há mais de seis meses e não ser possível a mera correção de valores pelo Contador Judicial. 3.1. Caso o leiloeiro esteja apto a fazê-la, autorizo, desde logo, que seja por ele feita, em atenção ao princípio da economia processual, 4.Do laudo, digam as partes, em 05 (cinco) dias. 5.Se verificado que a planilha do débito data de mais de 30 (trinta) dias e menos de 6 (seis) meses, deverá a parte exequente trazê-la, em 15 (quinze) dias, também em homenagem ao supramencionado princípio. 6.Das atualizações digam as partes, em 05 (cinco) dias. 7.Cumpridas as formalidades acima, designo Antonio Magno Rocha (tel: 3077 8880) para atuar como leiloeiro nos presentes autos, o qual fica responsável por designar data para hasta pública, devendo observar o disposto nos arts. 886 e 887 do CPC. 8.Fixo sua comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. 9.Fixo o prazo do edital de 20 (vinte) dias, cuja publicação é de responsabilidade do Sr. Leiloeiro, conforme disposição do art. 884, inciso I, CPC. 10.Saliente-se que a alienação judicial deverá se realizar por meio eletrônico e, não sendo possível, deverá ocorrer no átrio do fórum, conforme dispõe o art. 882 do CPC (excepcionalmente este juízo poderá autorizar a sua realização em local diverso, mediante pedido fundamentado do leiloeiro), promovendo-se as diligências necessárias para a sua realização. 11. Estabeleço como preço mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em cumprimento ao disposto nos artigos 880, § 1º e 891, parágrafo único do CPC. 12. Intimem-se as partes da data designada através de seus procuradores, sendo que, caso o executado não possua procurador constituído nos autos, a intimação deverá ser pessoal, preferencialmente por carta com A.R, observado o disposto no parágrafo único do art. 889. 13. Cientifiquem-se os indicados no art. 889 do CPC com antecedência de 05 (cinco) dias da alienação judicial. 14.Ainda, comunique-se, através de ofício, às Fazendas Públicas do Estado e do Município, à Receita Federal, ao IAP, e em se tratando o executado de pessoa física, ao INSS, devendo constar do ofício o número dos autos, nome das partes, valor do débito e que o imóvel será levado a praça (art. 393, C.N.). 15.Saliente-se que os itens 9, 11, 12 e 13 poderão ser cumpridos pelo próprio leiloeiro. 16.Para as hipóteses de adjudicação, remição, acordo ou pagamento do débito, depois de já iniciados os trabalhos do leiloeiro, a comissão será de 2% (dois por cento): a) sobre o valor de avaliação e a cargo da(s) parte(s) exequente(s) na hipótese de adjudicação; b) sobre o valor da arrematação ou remição e a cargo do remitente na hipótese de remição; c) sobre o valor do débito ou da avaliação (o que for menor) e a cargo das partes na hipótese de acordo; d) sobre o valor do débito e a cargo da(s) parte(s) executada(s) na hipótese de extinção pelo pagamento. 17.Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas. 18. Em sendo negativo o leilão judicial, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias. 19.Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito II

11/03/2022, 00:00

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