Execução Fiscal 0001153-92.2021.8.16.0137 - TJPR

Execução Fiscal 0001153-92.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2022, 14:53

Documento (Informações)

01/12/2022, 13:21

Remessa (em diligência)

01/12/2022, 11:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 11:33

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 10:15

Confirmada

24/10/2022, 09:52

Remessa (em diligência)

21/10/2022, 15:18

Trânsito em julgado

21/10/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001153-92.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001153-92.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.064,16 Exequente(s): Município de Florestópolis/PR Executado(s): LORAIDY LIMA RAVAGNANI SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que a parte devedora efetuou o pagamento integral do débito, com a consequente concordância da parte credora, conforme certidão de encerramento acostada aos autos. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Custas pelo executado. Promova-se a liberação da penhora/bloqueio eventualmente existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Porecatu, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

21/10/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2022, 16:20

Confirmada

20/10/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 15:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2022, 13:59

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2022, 15:17

Documentos

Conclusão

•21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001153-92.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001153-92.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.064,16 Exequente(s): Município de Florestópolis/PR Executado(s): LORAIDY LIMA RAVAGNANI DECISÃO 1. Tratam-se os presentes autos de execução fiscal ajuizada pelo Município de Florestópolis em face de Loraidy Lima Ravagnani. Recebida a inicial, foi determinada a citação da parte executada. Na sequência, a parte exequente apresentou declaração de ciência e comparecimento assinada pela Executada pleiteando que referido documento seja recebido como fins de citação (mov. 49.3). No mais, pleiteia a Executada pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Juntou documentos (mov. 49.2). 2. Com relação à declaração de comparecimento apresentada nos autos devidamente assinada pela Executada, reputo como válida sua citação, nos termos do artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil. 3. Com fundamento nos arts. 98 e 99 do CPC, defiro o requerimento de justiça gratuita, formulado pela parte executada, uma vez que acompanhado da respectiva declaração de pobreza, corroborada pelos documentos acostados nos seqs. 49.2, bem como não haver indícios de o declarado ser falso. Anote-se no sistema Projudi. 3.1. Fica a parte advertida, porém, que, constatada a falsidade da declaração, será condenada até o décuplo das custas judiciais, nos exatos termos da parte final do parágrafo único do art. 100 do CPC/2015. 4. Dando prosseguimento ao feito, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Desde já, caso seja informado pela Exequente o não pagamento do débito, cumpra-se os itens 03 e 04 da decisão de mov. 6.1. Intimações e diligências necessárias. Porecatu, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

16/08/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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