Embargos à Execução 0001994-65.2019.8.16.0070 - TJPR

Embargos à Execução 0001994-65.2019.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/05/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2024, 08:50

Confirmada

11/05/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001994-65.2019.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001994-65.2019.8.16.0070 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$22.498,83 Embargante(s): JOELSON BATISTA DE SOUZA (CPF/CNPJ: 790.993.789-04) SITIO SÃO SEBASTIÃO, S/N - TAPIRA/PR - CEP: 87.830-000 MARIA ROSA DE SOUZA (RG: 37110558 SSP/PR e CPF/CNPJ: 989.917.799-72) SITIO SÃO SEBASTIÃO, S/N - TAPIRA/PR Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS (CPF/CNPJ: 79.342.069/0001-53) Avenida Santos Dumont, 828 - Boa Vista - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-090 DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução, ajuizados por JOELSON BATISTA DE SOUZA e MARIA ROSA DE SOUZA, em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO PARANÁ/ SÃO PAULO. Narram os embargantes que a embargada ajuizou execução em seu desfavor por uma dívida de R$ 53.133,02, representada pela Cédula de Crédito Bancária nº B540020346-5. Aduzem que tal dívida deriva de várias renegociações de contratos de empréstimo anteriores e de saldo negativo da conta corrente nº 9349-3, agência 718-8, da cidade de Tapira-PR, de titularidade do embargante Joelson. Mencionam que a primeira dívida nasceu em 21/06/2011, quando o embargante Joelson contratou uma linha de Financiamento Agrícola, PRONAF, para plantio de lavoura de mandioca, no importe de R$ 29.420,00 (contrato B14030256-3). Porém, devido ao insucesso daquele plantio, em 01/08/2013, foi necessário pegar novo financiamento (contrato B34020376-2), no valor de R$ 39.718,00. Tal situação se repetiu em 14/07/2015, quando o embargante Joelson emprestou mais R$ 35.000,00 (contrato B54030243-9). E novamente em 14/09/2015, quando emprestou R$ 42.105,00 (contrato B54020346-5). Finalmente, em 18/04/2016, firmou o contrato de empréstimo B540020346-5, que dá lastro à execução autuada sob o nº 0000493-76.2019.8.16.0070. De acordo com os embargantes, todos esses contratos foram cobrindo as dívidas anteriores. Acontece que, segundo os embargantes, houve uma série de ilegalidades praticadas pelo embargado. Argumentam que houve venda casada no primeiro contrato de empréstimo de uma Aplicação Financeira, no valor de R$ 4.420,00. E acrescentam que houve cobrança indevida de IOF (R$ 114,30); Seguro Prestamista (R$ 15,70); Assistência Técnica (R$ 588,41); Tarifa (R$ 600,00); e Integralização de Capital (R$ 600,00). Aventam também que quando da celebração do segundo empréstimo o embargante Joelson foi obrigado a realizar um consórcio, caracterizando outra venda casada. Pontuam que no terceiro contrato os juros praticados não condizem com o sistema de Financiamento Agrícola PRONAF, o que tornou a ocorrer quando da celebração do quinto contrato. Defendem que houve abusividade na capitalização de juros no caso concreto e nas taxas de juros praticadas, bem como na cumulação de comissão de permanência com outros encargos contratuais. E defendem que houve erro substancial por parte dos embargantes ao assinarem o contrato, bem como coação e dolo por parte do requerido, pretendendo a anulação do negócio jurídico. Ante todo o exposto, pretendem a declaração de nulidade da cláusula de garantia hipotecária, a nulidade do contrato que lastreia a execução, a nulidade dos encargos moratórios e a declaração de excesso de execução, com a condenação da embargada a restituir em dobro os valores indevidos já pagos pelo embargante (mov. 1.1). Em mov. 6, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo que havia sido formulado na exordial e determinada a intimação da parte embargada para oferecimento de resposta. Oportunizado o contraditório, a embargada ofereceu resposta, em mov. 14, controvertendo os argumentos lançados na exordial. Defendeu que não deve ser declarada a nulidade da cláusula de garantia hipotecária. E argumentou que são genéricas as alegações de abusividade aventadas pelos embargantes. Aduziu que não houve abusividades ou causas de anulação do negócio jurídico no caso concreto. E requereu a improcedência dos Embargos à Execução. Em mov. 29, o Juízo inverteu o ônus da prova e reoportunizou a especificação de provas à embargada. Em mov. 34, o feito foi saneado, tendo sido deferida a realização de prova pericial. Em mov. 89.2, foi juntado o laudo pericial, o qual foi complementado em mov. 112. Em mov. 119, foi declarada encerrada a fase de instrução processual. Em seguida, foi aberto prazo às partes para apresentação de alegações finais. A parte embargada reforçou argumentos já lançados anteriormente nos autos e pleiteou pela improcedência dos Embargos (mov. 122). A parte embargante também reforçou argumentos já aventados anteriormente, mas requereu a procedência dos Embargos (mov. 123). Em mov. 126, houve conversão do feito em diligência, intimando-se as partes para se manifestarem acerca de potencial conexão com embargos à execução autuados sob nº 0001989-43.2019.8.16.0070. Por fim, os autos vieram conclusos. É o relatório. I. Da conexão Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. [...] § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Analisando os Embargos à Execução autuados sob nº 0001989-43.2019.8.16.0070, em que também são embargantes JOELSON BATISTA DE SOUZA e MARIA ROSA DE SOUZA e embargado a COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO PARANÁ/ SÃO PAULO, vislumbra-se que a causa de pedir naqueles autos detém origem fática comum com a dos presentes autos. É certo que, enquanto nesses autos discute-se a Cédula de Crédito Bancária nº B540020346-5, naqueles autos o contrato sub judice é outro, qual seja, a Cédula de Crédito Bancária nº B64030186-8. Não obstante, em ambos os Embargos os embargantes alegam que tais contratos originaram-se a partir de renegociação de saldo negativo da conta corrente nº 9349-3, agência 718-8, da cidade de Tapira-PR, de titularidade do embargante Joelson, e dos contratos: “B14030256-3”, “B34020376-2”, “B54030243-9” e “B54020346-5”. E em ambas as demandas os embargantes asseveram que houve ilegalidades nesses contratos anteriores, as quais pretende revisar. Desse modo, considerando que tanto a revisão da Cédula de Crédito Bancária nº B540020346-5 (EE nº 0001994-65.2019.8.16.0070) quanto a revisão da Cédula de Crédito Bancária nº B64030186-8 (EE nº 0001989-43.2019.8.16.0070) passam pela análise da mesma situação fática, isto é, pela averiguação de eventuais abusividades/ilegalidades praticadas pela embargada nos contratos “B14030256-3”, “B34020376-2”, “B54030243-9” e “B54020346-5”, ambos os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto, a fim de evitar prolação de decisões conflitantes. Diligências: 1. Proceda-se a apensamento dos presentes autos aos autos nº 0001989-43.2019.8.16.0070 no sistema Projudi. 2. No mais, tendo em vista que os autos nº 0001989-43.2019.8.16.0070 ainda não encontram-se aptos a sentença, aguarde-se com os presentes autos sobrestados. Intimações. Diligências necessárias. Cidade Gaúcha, data da assinatura eletrônica José Valdir Haluch Junior Juiz de Direito

Documento (Certidão)

02/05/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 16:07

Outras Decisões

30/04/2024, 13:26

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2024, 08:07

Confirmada

09/02/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001994-65.2019.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001994-65.2019.8.16.0070 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$22.498,83 Embargante(s): JOELSON BATISTA DE SOUZA MARIA ROSA DE SOUZA Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS 1. Relatório Trata-se de embargos à execução opostos por JOELSON BATISTA DE SOUZA e MARIA ROSA DE SOUZA em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO PARANÁ/ SÃO PAULO. O pedido liminar foi indeferido (seq. 6.1). A parte embargada foi intimada (seq. 11), a qual apresentou impugnação aos embargos à execução (seq. 14.1), e requereu o julgamento antecipado (seq. 23.1). A parte embargante requereu a produção de prova documental e testemunhal (seq. 26.1). Este juízo inverteu o ônus da prova (seq. 29.1). A parte embargada pugnou pela produção de prova testemunhal (seq. 32.1). O feito foi saneado e determinada a realização de prova pericial e indeferida a prova testemunhal (seq. 34.1). Anexado laudo pericial (seq. 89.2) e laudo complementar (seq. 112.2). As partes apresentaram alegações finais (seq. 122.1 e 123.1). O feito foi convertido em diligência tendo em vista possível conexão entre os presentes autos e os autos n° 0001989-43.2019.8.16.0070 (seq. 126.1). A parte embargante pugnou pela conexão dos referidos autos (seq. 129.1). A parte embargada alegou que não há conexão entre as demandas, todavia não se opôs a reunião dos processos para julgamento conjunto no que se refere a nulidade da garantia hipotecária e da impenhorabilidade do imóvel (seq. 131.1). 2. Das petições em duplicidade Primeiramente, insta consignar a ocorrência de juntada de diversas petições em duplicidade pela parte embargante, aparentemente idênticas. Diante do exposto, a fim de evitar eventual arguição de nulidade (por não ter sido analisado algum ponto levantado pela embargante eventualmente divergente nas petições), determino sua intimação para se manifestar no prazo de dez dias, acerca de quais petições deseja manter nos autos. Para tanto, destaco as manifestações supostamente correspondentes entre si: 26.1 e 27.1; 42.1 e 43.1; 69.1 e 70.1; 84.1 e 85.1; 96.1 e 97.1; 96.2 e 97.2; 123.1 e 124.1; 129.1 e 130.1. 3. Com a resposta, proceda à Serventia o desentranhamento dos documentos que a parte embargante não deseja nos presentes autos. 4. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Cidade Gaúcha, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz de Direito

Documentos

Conclusão

•03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001994-65.2019.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001994-65.2019.8.16.0070 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$22.498,83 Embargante(s): JOELSON BATISTA DE SOUZA (CPF/CNPJ: 790.993.789-04) SITIO SÃO SEBASTIÃO, S/N - TAPIRA/PR - CEP: 87.830-000 MARIA ROSA DE SOUZA (RG: 37110558 SSP/PR e CPF/CNPJ: 989.917.799-72) SITIO SÃO SEBASTIÃO, S/N - TAPIRA/PR Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS (CPF/CNPJ: 79.342.069/0001-53) Avenida Santos Dumont, 828 - Boa Vista - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-090 DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução, ajuizados por JOELSON BATISTA DE SOUZA e MARIA ROSA DE SOUZA, em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO PARANÁ/ SÃO PAULO. Narram os embargantes que a embargada ajuizou execução em seu desfavor por uma dívida de R$ 53.133,02, representada pela Cédula de Crédito Bancária nº B540020346-5. Aduzem que tal dívida deriva de várias renegociações de contratos de empréstimo anteriores e de saldo negativo da conta corrente nº 9349-3, agência 718-8, da cidade de Tapira-PR, de titularidade do embargante Joelson. Mencionam que a primeira dívida nasceu em 21/06/2011, quando o embargante Joelson contratou uma linha de Financiamento Agrícola, PRONAF, para plantio de lavoura de mandioca, no importe de R$ 29.420,00 (contrato B14030256-3). Porém, devido ao insucesso daquele plantio, em 01/08/2013, foi necessário pegar novo financiamento (contrato B34020376-2), no valor de R$ 39.718,00. Tal situação se repetiu em 14/07/2015, quando o embargante Joelson emprestou mais R$ 35.000,00 (contrato B54030243-9). E novamente em 14/09/2015, quando emprestou R$ 42.105,00 (contrato B54020346-5). Finalmente, em 18/04/2016, firmou o contrato de empréstimo B540020346-5, que dá lastro à execução autuada sob o nº 0000493-76.2019.8.16.0070. De acordo com os embargantes, todos esses contratos foram cobrindo as dívidas anteriores. Acontece que, segundo os embargantes, houve uma série de ilegalidades praticadas pelo embargado. Argumentam que houve venda casada no primeiro contrato de empréstimo de uma Aplicação Financeira, no valor de R$ 4.420,00. E acrescentam que houve cobrança indevida de IOF (R$ 114,30); Seguro Prestamista (R$ 15,70); Assistência Técnica (R$ 588,41); Tarifa (R$ 600,00); e Integralização de Capital (R$ 600,00). Aventam também que quando da celebração do segundo empréstimo o embargante Joelson foi obrigado a realizar um consórcio, caracterizando outra venda casada. Pontuam que no terceiro contrato os juros praticados não condizem com o sistema de Financiamento Agrícola PRONAF, o que tornou a ocorrer quando da celebração do quinto contrato. Defendem que houve abusividade na capitalização de juros no caso concreto e nas taxas de juros praticadas, bem como na cumulação de comissão de permanência com outros encargos contratuais. E defendem que houve erro substancial por parte dos embargantes ao assinarem o contrato, bem como coação e dolo por parte do requerido, pretendendo a anulação do negócio jurídico. Ante todo o exposto, pretendem a declaração de nulidade da cláusula de garantia hipotecária, a nulidade do contrato que lastreia a execução, a nulidade dos encargos moratórios e a declaração de excesso de execução, com a condenação da embargada a restituir em dobro os valores indevidos já pagos pelo embargante (mov. 1.1). Em mov. 6, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo que havia sido formulado na exordial e determinada a intimação da parte embargada para oferecimento de resposta. Oportunizado o contraditório, a embargada ofereceu resposta, em mov. 14, controvertendo os argumentos lançados na exordial. Defendeu que não deve ser declarada a nulidade da cláusula de garantia hipotecária. E argumentou que são genéricas as alegações de abusividade aventadas pelos embargantes. Aduziu que não houve abusividades ou causas de anulação do negócio jurídico no caso concreto. E requereu a improcedência dos Embargos à Execução. Em mov. 29, o Juízo inverteu o ônus da prova e reoportunizou a especificação de provas à embargada. Em mov. 34, o feito foi saneado, tendo sido deferida a realização de prova pericial. Em mov. 89.2, foi juntado o laudo pericial, o qual foi complementado em mov. 112. Em mov. 119, foi declarada encerrada a fase de instrução processual. Em seguida, foi aberto prazo às partes para apresentação de alegações finais. A parte embargada reforçou argumentos já lançados anteriormente nos autos e pleiteou pela improcedência dos Embargos (mov. 122). A parte embargante também reforçou argumentos já aventados anteriormente, mas requereu a procedência dos Embargos (mov. 123). Em mov. 126, houve conversão do feito em diligência, intimando-se as partes para se manifestarem acerca de potencial conexão com embargos à execução autuados sob nº 0001989-43.2019.8.16.0070. Por fim, os autos vieram conclusos. É o relatório. I. Da conexão Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. [...] § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Analisando os Embargos à Execução autuados sob nº 0001989-43.2019.8.16.0070, em que também são embargantes JOELSON BATISTA DE SOUZA e MARIA ROSA DE SOUZA e embargado a COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO PARANÁ/ SÃO PAULO, vislumbra-se que a causa de pedir naqueles autos detém origem fática comum com a dos presentes autos. É certo que, enquanto nesses autos discute-se a Cédula de Crédito Bancária nº B540020346-5, naqueles autos o contrato sub judice é outro, qual seja, a Cédula de Crédito Bancária nº B64030186-8. Não obstante, em ambos os Embargos os embargantes alegam que tais contratos originaram-se a partir de renegociação de saldo negativo da conta corrente nº 9349-3, agência 718-8, da cidade de Tapira-PR, de titularidade do embargante Joelson, e dos contratos: “B14030256-3”, “B34020376-2”, “B54030243-9” e “B54020346-5”. E em ambas as demandas os embargantes asseveram que houve ilegalidades nesses contratos anteriores, as quais pretende revisar. Desse modo, considerando que tanto a revisão da Cédula de Crédito Bancária nº B540020346-5 (EE nº 0001994-65.2019.8.16.0070) quanto a revisão da Cédula de Crédito Bancária nº B64030186-8 (EE nº 0001989-43.2019.8.16.0070) passam pela análise da mesma situação fática, isto é, pela averiguação de eventuais abusividades/ilegalidades praticadas pela embargada nos contratos “B14030256-3”, “B34020376-2”, “B54030243-9” e “B54020346-5”, ambos os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto, a fim de evitar prolação de decisões conflitantes. Diligências: 1. Proceda-se a apensamento dos presentes autos aos autos nº 0001989-43.2019.8.16.0070 no sistema Projudi. 2. No mais, tendo em vista que os autos nº 0001989-43.2019.8.16.0070 ainda não encontram-se aptos a sentença, aguarde-se com os presentes autos sobrestados. Intimações. Diligências necessárias. Cidade Gaúcha, data da assinatura eletrônica José Valdir Haluch Junior Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001994-65.2019.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001994-65.2019.8.16.0070 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$22.498,83 Embargante(s): JOELSON BATISTA DE SOUZA MARIA ROSA DE SOUZA Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS 1. Relatório Trata-se de embargos à execução opostos por JOELSON BATISTA DE SOUZA e MARIA ROSA DE SOUZA em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO PARANÁ/ SÃO PAULO. O pedido liminar foi indeferido (seq. 6.1). A parte embargada foi intimada (seq. 11), a qual apresentou impugnação aos embargos à execução (seq. 14.1), e requereu o julgamento antecipado (seq. 23.1). A parte embargante requereu a produção de prova documental e testemunhal (seq. 26.1). Este juízo inverteu o ônus da prova (seq. 29.1). A parte embargada pugnou pela produção de prova testemunhal (seq. 32.1). O feito foi saneado e determinada a realização de prova pericial e indeferida a prova testemunhal (seq. 34.1). Anexado laudo pericial (seq. 89.2) e laudo complementar (seq. 112.2). As partes apresentaram alegações finais (seq. 122.1 e 123.1). O feito foi convertido em diligência tendo em vista possível conexão entre os presentes autos e os autos n° 0001989-43.2019.8.16.0070 (seq. 126.1). A parte embargante pugnou pela conexão dos referidos autos (seq. 129.1). A parte embargada alegou que não há conexão entre as demandas, todavia não se opôs a reunião dos processos para julgamento conjunto no que se refere a nulidade da garantia hipotecária e da impenhorabilidade do imóvel (seq. 131.1). 2. Das petições em duplicidade Primeiramente, insta consignar a ocorrência de juntada de diversas petições em duplicidade pela parte embargante, aparentemente idênticas. Diante do exposto, a fim de evitar eventual arguição de nulidade (por não ter sido analisado algum ponto levantado pela embargante eventualmente divergente nas petições), determino sua intimação para se manifestar no prazo de dez dias, acerca de quais petições deseja manter nos autos. Para tanto, destaco as manifestações supostamente correspondentes entre si: 26.1 e 27.1; 42.1 e 43.1; 69.1 e 70.1; 84.1 e 85.1; 96.1 e 97.1; 96.2 e 97.2; 123.1 e 124.1; 129.1 e 130.1. 3. Com a resposta, proceda à Serventia o desentranhamento dos documentos que a parte embargante não deseja nos presentes autos. 4. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Cidade Gaúcha, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001994-65.2019.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$22.498,83 Embargante(s): JOELSON BATISTA DE SOUZA MARIA ROSA DE SOUZA Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP 1. Trata-se de embargos à execução opostos por JOELSON BATISTA DE SOUZA e MARIA ROSA DE SOUZA nos quais se insurgem contra a execução de título extrajudicial n.º 0000493-76.2019.8.16.0070, proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO PARANÁ/ SÃO PAULO. Foi determinada de ofício a produção de prova pericial, especialmente para verificar a “existência de operação “mata-mata”” e “cobranças de encargos e tarifas ilegais e abusivos” (mov. 34.1, fl. 01). A prova pericial foi juntada no mov. 89.1. A parte autora requereu a complementação da prova, para “analise a evolução de todos os contratos renegociados, para que seja evitado o efeito cascata da cobrança de juros ilegais, que inflacionou o saldo devedor, tornando-se a dívida impagável nas condições do correntista” (mov. 97.2), enquanto que a parte ré impugnou o laudo pericial, requerendo a intimação da auxiliar da justiça para apresentar considerações sobre o laudo (mov. 99.2). No mov. 108.1 foi determinada a intimação da perita para prestar os esclarecimentos requeridos pelas partes, tendo ela apresentado o complemento do laudo (mov. 112.2) e apresentado proposta de complementação dos honorários pericial, para a apresentação de parecer sobre todos os contratos identificados nos autos (mov. 112.1). Por fim, regularmente intimadas, as partes deixaram de se manifestar sobre a resposta apresentada. É o relatório. 2. Da na análise dos autos, verifica-se que não há necessidade de realização de perícia complementar sobre todos os contratos firmados entre as partes, visto que os pontos controvertidos foram fixados na decisão de mov. 34.1 e há prova suficiente para análise dos pedidos deduzidos por ambas as partes. Assim, indefiro o pedido de complementação da perícia. 3. Sem prejuízo, ausente outras provas a serem produzidas nos autos, intimem-se as partes para que apresentem alegações finais, no prazo legal. 4. Após, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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