Execução de Título Extrajudicial 0012663-70.2014.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012663-70.2014.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2024, 13:12

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:12

Documento (Informações)

10/01/2024, 14:48

Remessa (em diligência)

10/01/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 14:10

Confirmada

07/12/2023, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2023, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 17:37

Trânsito em julgado

30/11/2023, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2023, 15:58

Confirmada

02/11/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012663-70.2014.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012663-70.2014.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$122.349,94 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): LUIZ CARLOS HATADA MAGNOFLUX C M EQUIP ELET LTDA SENTENÇA 1. A exequente requereu a extinção da ação com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sabe-se que execução corre no interesse do credor (art. 797 do Código de Processo Civil), assim, não apresentados embargos ao pleito executivo, dispensável a colheita da concordância do executado. 2. Tendo em vista o pedido de desistência da parte, seu amplo poder de disposição e a dicção do art. 775, caput, do Código de Processo Civil, qual seja “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”, defiro e homologo a desistência do exequente. 3. Assim sendo, com fulcro no artigo 775, cumulado com o artigo 485, VIII, todos do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e declaro a extinção do processo sem análise de mérito, por sentença. 4. Custas e demais despesas processuais eventualmente remanescentes pela parte Exequente, nos moldes do art. 90 do Código de Processo Civil. 5. Observe a Sra. Escrivã as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente, bem como a portaria deste Juízo. 6. Baixe-se imediatamente qualquer restrição ou constrição determinada pelo Juízo e relativa ao presente processo. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. 8. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e Diligências necessárias. Pinhais, 30 de outubro de 2023. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 08:33

Desistência

31/10/2023, 20:28

Documentos

Conclusão

•02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012663-70.2014.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012663-70.2014.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$122.349,94 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): LUIZ CARLOS HATADA MAGNOFLUX C M EQUIP ELET LTDA SENTENÇA 1. A exequente requereu a extinção da ação com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sabe-se que execução corre no interesse do credor (art. 797 do Código de Processo Civil), assim, não apresentados embargos ao pleito executivo, dispensável a colheita da concordância do executado. 2. Tendo em vista o pedido de desistência da parte, seu amplo poder de disposição e a dicção do art. 775, caput, do Código de Processo Civil, qual seja “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”, defiro e homologo a desistência do exequente. 3. Assim sendo, com fulcro no artigo 775, cumulado com o artigo 485, VIII, todos do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e declaro a extinção do processo sem análise de mérito, por sentença. 4. Custas e demais despesas processuais eventualmente remanescentes pela parte Exequente, nos moldes do art. 90 do Código de Processo Civil. 5. Observe a Sra. Escrivã as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente, bem como a portaria deste Juízo. 6. Baixe-se imediatamente qualquer restrição ou constrição determinada pelo Juízo e relativa ao presente processo. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. 8. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e Diligências necessárias. Pinhais, 30 de outubro de 2023. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0012663-70.2014.8.16.0033 DECISÃO 1. Defiro o pedido de mov. 321.1, no que tange à inclusão de minuta no CNIB, isto porque, considerando o entendimento do STJ no REsp 1.377.507/SP, bem como a jurisprudência do e. Tribunal de Justiça do Paraná, é possível a inscrição dos devedores cíveis no CNIB – Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, acaso esgotados os outros meios de penhora e cujos resultados retornem negativos, in casu verifico ter se realizado exaustivamente. Neste sentido, PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. EXEQUENTE QUE JÁ PROMOVEU CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD SEM ÊXITO. EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 797, DO CPC/15. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Cabe ao Estado, através do Judiciário, valendo-se da eficácia de seus instrumentos e visando dar efetividade à prestação jurisdicional, realizar as diligências ao seu alcance, inclusive oficiando a organismos públicos (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB) para localizar o executado ou bens suficientes à realização do feito executivo, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor. Agravo de instrumento provido.” (TJPR - 15ª C.Cível - 0006228- 43.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Jucimar Novochadlo - J. 25.04.2018). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cheque. Despacho agravado que indefere o pedido de indisponibilidade de bens em nome do executado. Ausência de localização de bens para satisfazer o crédito exequendo. Esgotamento das diligências em busca de bens. Ocorrência. Decretação de indisponibilidade de bens junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Possibilidade. Decisão reformada. Pedido de condenação da parte agravante ao pagamento de honorários advocatícios recursais. Descabimento. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0041945-19.2018.8.16.0000 - Nova Esperança - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 05.12.2018) 2. Cumpra-se a Portaria 6/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligencias necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 33

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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