Execução Fiscal 0000498-37.2020.8.16.0176 - TJPR

Execução Fiscal 0000498-37.2020.8.16.0176 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2023, 08:37

Documento (Informações)

25/05/2023, 13:31

Remessa (em diligência)

25/05/2023, 09:30

Trânsito em julgado

25/05/2023, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2023, 15:05

Confirmada

09/04/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000498-37.2020.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 0 - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 98809-2599 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000498-37.2020.8.16.0176 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$893,09 Exequente(s): Município de São José da Boa Vista/PR (CPF/CNPJ: 76.920.818/0001-94) Rua Reinaldo Martins Gonçalves, 85 - Centro - SÃO JOSÉ DA BOA VISTA/PR - CEP: 84.980-000 Executado(s): Rosenilda Aparecida da Silva (RG: 81773432 SSP/PR e CPF/CNPJ: 046.223.429-01) RUA SEBASTIÃO JESUS DA ROSA, 119 - VILA FORMOSA - SÃO JOSÉ DA BOA VISTA/PR - CEP: 84.980-000 Vistos, 1. Trata-se de ‘execução fiscal’ ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA/PR em face de ROSENILDA APARECIDA DA SILVA. No curso dos autos, o(a) exequente requereu a extinção do feito, informando que houve o pagamento do débito pela parte executada (seq. 51.1 e 51.2). É o essencial a ser relatado. DECIDO. 2. Segundo disciplina o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário o pagamento. A modalidade em tela implica ainda na extinção da execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. 3. Pelo exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinta a presente execução com base no adimplemento da quantia exequenda. Levantem-se os atos de constrição por ventura pendentes e os eventuais valores retidos por quem de direito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, no mais, os pertinentes comandos do Código de Normas, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Oportunamente, arquivem-se. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Moema Santana Silva Juíza de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 08:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2023, 18:39

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 13:52

Confirmada

12/03/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 08:21

Desarquivamento

01/03/2023, 00:40

Provisório

20/04/2022, 17:28

Documentos

Conclusão

•30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000498-37.2020.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 0 - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 98809-2599 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000498-37.2020.8.16.0176 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$893,09 Exequente(s): Município de São José da Boa Vista/PR (CPF/CNPJ: 76.920.818/0001-94) Rua Reinaldo Martins Gonçalves, 85 - Centro - SÃO JOSÉ DA BOA VISTA/PR - CEP: 84.980-000 Executado(s): Rosenilda Aparecida da Silva (RG: 81773432 SSP/PR e CPF/CNPJ: 046.223.429-01) RUA SEBASTIÃO JESUS DA ROSA, 119 - VILA FORMOSA - SÃO JOSÉ DA BOA VISTA/PR - CEP: 84.980-000 Vistos, 1. Trata-se de ‘execução fiscal’ ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA/PR em face de ROSENILDA APARECIDA DA SILVA. No curso dos autos, o(a) exequente requereu a extinção do feito, informando que houve o pagamento do débito pela parte executada (seq. 51.1 e 51.2). É o essencial a ser relatado. DECIDO. 2. Segundo disciplina o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário o pagamento. A modalidade em tela implica ainda na extinção da execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. 3. Pelo exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinta a presente execução com base no adimplemento da quantia exequenda. Levantem-se os atos de constrição por ventura pendentes e os eventuais valores retidos por quem de direito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, no mais, os pertinentes comandos do Código de Normas, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Oportunamente, arquivem-se. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Moema Santana Silva Juíza de Direito

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000498-37.2020.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 0 - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000498-37.2020.8.16.0176 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$893,09 Exequente(s): Município de São José da Boa Vista/PR (CPF/CNPJ: 76.920.818/0001-94) Rua Reinaldo Martins Gonçalves, 85 - Centro - SÃO JOSÉ DA BOA VISTA/PR - CEP: 84.980-000 - Telefone: 43 35651252 Executado(s): Rosenilda Aparecida da Silva (RG: 81773432 SSP/PR e CPF/CNPJ: 046.223.429-01) RUA SEBASTIÃO JESUS DA ROSA, 119 - VILA FORMOSA - SÃO JOSÉ DA BOA VISTA/PR - CEP: 84.980-000 Vistos. 1. Defiro o pedido constante à seq. 25.1. Expeça-se mandado para citação de Rosenilda Aparecida da Silva junto ao endereço informado pela parte exequente (seq. 1.1), observando todo o teor do despacho inicial constante dos presentes autos. Atente-se aos termos do art. 2º, da Instrução Normativa n°. 30/2020 - CGJ[1] 2. Cumpra-se, outrossim, as demais determinações contidas em despacho inicial (seq. 6.1). 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MOEMA SANTANA SILVA Juíza de Direito [1]Art. 2º A expedição e o cumprimento de mandados devem respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020. Anexo 4 – 2.1.1 A retomada da prática de atos de comunicação processual por meio da expedição e cumprimento de mandados deverá priorizar os seguintes casos: a) processos ou medidas urgentes; b) processos com prioridade legal de tramitação; c) processos relativos às áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica; d) citação ou intimação para comparecimento em audiência a ser realizada de forma presencial ou semipresencial; e) citação ou intimação para participação em audiência a ser realizada por meio de videoconferência.

20/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

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