Execução de Título Extrajudicial 0006549-81.2015.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006549-81.2015.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2026, 16:22

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:08

Documento (Informações)

22/03/2026, 16:11

Remessa (em diligência)

19/03/2026, 14:52

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:52

Trânsito em julgado

19/03/2026, 14:51

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006549-81.2015.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$258.419,69 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA LUIZ FELIPE SILVA DE OLIVEIRA VITOR HUGO DA SILVA DE OLIVEIRA VITORIA CAROLINE DE OLIVEIRA D E C I S Ã O 1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos. No mérito, contudo, não assiste razão ao embargante, eis que não se verifica a irregularidade alegada, tampouco quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022, do CPC. 2. A decisão embargada apresenta todas as razões e os fundamentos legais que embasam o convencimento do juízo, não se prestando esta espécie recursal à tutela de mera irresignação. Logo, ausente vício a ser sanado, rejeito os embargos opostos, devendo o embargante manejar o recurso adequado a sua pretensão. 3. Observe-se o disposto no artigo 1026, §2º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 03 de fevereiro de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2026, 10:13

Confirmada

05/02/2026, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:03

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2026, 19:18

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 11:18

Documento (Certidão)

03/02/2026, 11:18

Documentos

Conclusão

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0006549-81.2015.8.16.0033 DECISÃO 1. Defiro o pedido de mov. 349.1, no que tange à inclusão de minuta no CNIB, isto porque, considerando o entendimento do STJ no REsp 1.377.507/SP, bem como a jurisprudência do e. Tribunal de Justiça do Paraná, é possível a inscrição dos devedores cíveis no CNIB – Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, acaso esgotados os outros meios de penhora e cujos resultados retornem negativos, in casu verifico ter se realizado exaustivamente. Neste sentido, PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. EXEQUENTE QUE JÁ PROMOVEU CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD SEM ÊXITO. EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 797, DO CPC/15. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Cabe ao Estado, através do Judiciário, valendo-se da eficácia de seus instrumentos e visando dar efetividade à prestação jurisdicional, realizar as diligências ao seu alcance, inclusive oficiando a organismos públicos (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB) para localizar o executado ou bens suficientes à realização do feito executivo, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor. Agravo de instrumento provido.” (TJPR - 15ª C.Cível - 0006228- 43.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Jucimar Novochadlo - J. 25.04.2018). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cheque. Despacho agravado que indefere o pedido de indisponibilidade de bens em nome do executado. Ausência de localização de bens para satisfazer o crédito exequendo. Esgotamento das diligências em busca de bens. Ocorrência. Decretação de indisponibilidade de bens junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Possibilidade. Decisão reformada. Pedido de condenação da parte agravante ao pagamento de honorários advocatícios recursais. Descabimento. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0041945-19.2018.8.16.0000 - Nova Esperança - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 05.12.2018) 2. Cumpra-se a Portaria 6/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligencias necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 33

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

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Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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