Execução de Título Extrajudicial 0000348-47.2021.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaExecução de Título Extrajudicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Lapa - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MEGAPASSO CALçADOS

Autor

MARILENE MAYER PIERIN

Reu

Advogados / Representantes

NILCIANE APARECIDA RAMOS PAWOWSKI

OAB/PR 71986·CPF·Representa: Autor

NILCIANE APARECIDA RAMOS PAWOWSKI

OAB/PR 71986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2023, 14:15

Confirmada

04/12/2023, 14:15

Definitivo

01/12/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000348-47.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000348-47.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$172,66 Exequente(s): MegaPasso Calçados Executado(s): Marilene Mayer Pierin Vistos. 1. Expeça-se certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76 do Fonaje. 2. Em seguida, voltem ao arquivo. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Mero expediente

28/11/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 11:02

Reativação

23/11/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:56

Definitivo

02/04/2022, 18:45

Documento (Informações)

02/04/2022, 15:49

Remessa (em diligência)

25/03/2022, 10:00

Trânsito em julgado

25/03/2022, 10:00

Decurso de Prazo

25/03/2022, 01:23

Todas as movimentações(76)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2023, 14:15

Confirmada

04/12/2023, 14:15

Definitivo

01/12/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 15:03

Documentos

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000348-47.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000348-47.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$172,66 Exequente(s): MegaPasso Calçados Executado(s): Marilene Mayer Pierin Vistos. 1. Expeça-se certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76 do Fonaje. 2. Em seguida, voltem ao arquivo. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Mero expediente

28/11/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 11:02

Reativação

23/11/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:56

Definitivo

02/04/2022, 18:45

Documento (Informações)

02/04/2022, 15:49

Remessa (em diligência)

25/03/2022, 10:00

Trânsito em julgado

25/03/2022, 10:00

Decurso de Prazo

25/03/2022, 01:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2022, 18:49

Confirmada

13/03/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000348-47.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000348-47.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$172,66 Exequente(s): MegaPasso Calçados Executado(s): Marilene Mayer Pierin Vistos. 1. Trata-se de autos de execução de título extrajudicial, em que a parte Exequente não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora. 2. De acordo com o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. 3. Isto posto, diante da inexistência de bens, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, com as baixas e anotações de estilo, arquive-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 11:24

Inexistência de bens penhoráveis

10/03/2022, 10:41

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 21:12

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 19:08

Confirmada

13/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000348-47.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000348-47.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$172,66 Exequente(s): MegaPasso Calçados Executado(s): Marilene Mayer Pierin Vistos. 1. Acolho a dilação de prazo (15 dias) requerida pela parte Exequente. 2. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 08:22

Mero expediente

01/02/2022, 22:50

Conclusão (para despacho)

23/01/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 19:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2021, 19:51

Confirmada

12/12/2021, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 15:30

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 15:26

Confirmada

09/12/2021, 15:21

Remessa (em diligência)

09/12/2021, 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2021, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 16:50

Expedição de alvará de levantamento

07/12/2021, 16:46

Ato ordinatório

02/12/2021, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2021, 17:23

Confirmada

29/11/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000348-47.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000348-47.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$172,66 Exequente(s): MegaPasso Calçados Executado(s): Marilene Mayer Pierin Vistos. 1. Tendo em vista que não houve impugnação à penhora online realizada através do sistema Sisbajud, autorizo a expedição de alvará judicial em favor da parte Exequente, para levantamento dos valores constritos (R$ 68,15 - em anexo). 2. Determino que a Secretaria atente ao fato de o patrono requerer a liberação de valores em seu nome ou do cliente (contratante do serviço). A regra é o valor ser retirado pela própria parte interessada. Caso o requerimento formulado pelo patrono tenha por finalidade levantar os valores em seu nome, deverá a Secretaria verificar a existência de poderes específicos no instrumento de procuração constante no feito e, havendo, assim o realizar. 3. Se o requerimento especificar levantamento dos honorários advocatícios, também poderá ser feito, desde que conste tal informação no alvará. 4. Por fim, após a retirada do alvará, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para atualização do cálculo e averiguação do saldo remanescente, intimando-se a parte interessada logo em seguida, para que, querendo, se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

29/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 14:40

Expedição de alvará de levantamento

26/11/2021, 14:34

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 17:07

Confirmada

15/11/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 12:54

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 12:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/11/2021, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000348-47.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000348-47.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$172,66 Exequente(s): MegaPasso Calçados Executado(s): Marilene Mayer Pierin Vistos. 1. Ante o constante no Enunciado 140 do Fonaje, a saber: "O bloqueio online de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição", intime-se a parte Executada para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para fins de transferência ou desbloqueio dos valores constritos através do sistema Sisbajud. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

08/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2021, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2021, 15:34

Mero expediente

07/10/2021, 12:14

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 18:16

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 10:24

Confirmada

04/10/2021, 10:21

Remessa (em diligência)

04/10/2021, 07:55

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 18:38

Confirmada

01/10/2021, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 11:24

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 11:24

Ato ordinatório

18/09/2021, 00:25

Confirmada

17/09/2021, 13:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/09/2021, 11:12

Ato ordinatório

22/07/2021, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2021, 13:10

Documento (Certidão)

28/06/2021, 17:35

Documento (Certidão)

24/05/2021, 13:29

Mudança de Assunto Processual

23/04/2021, 10:40

Documento (Certidão)

08/04/2021, 11:37

Documento (Certidão)

08/03/2021, 10:22

Documento (Informações)

04/02/2021, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000348-47.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000348-47.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$172,66 Exequente(s): MegaPasso Calçados Executado(s): Marilene Mayer Pierin Vistos. 1. Cite-se pessoalmente a parte Executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida. Nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, será admitido o pagamento da quantia da seguinte forma: depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução e, o restante, em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Havendo o pagamento, deverá a parte Executada vir aos autos comunicar tal atendimento, a fim de obstar os demais atos executórios. 2. Em caso de não manifestação da parte Executada, intime-se o Exequente, para em 05 (cinco) dias, informar nos autos se houve cumprimento, sob pena de extinção. 3. Informando o Exequente a ausência de pagamento, remeta-se o feito ao Sr. Contador Judicial para atualização do cálculo e, em seguida, inclua-se minuta de bloqueio de valores, através do sistema Sisbajud, tornando os autos conclusos logo após, para conferência. 4. Efetuada a constrição de valores, designe-se audiência de conciliação, para os fins do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. Todavia, frustrada a penhora online, intime-se a parte Exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

02/02/2021, 00:00

Mero expediente

01/02/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

01/02/2021, 08:13

Petição (Petição inicial)

31/01/2021, 17:56

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

•03/02/2022, 00:00

•29/11/2021, 00:00

•08/10/2021, 00:00

•02/02/2021, 00:00