Execução de Título Extrajudicial 0013341-77.2017.8.16.0131 - TJPR

Definitivo

26/03/2025, 15:31

Documento (Informações)

17/03/2025, 13:02

Remessa (em diligência)

17/03/2025, 12:38

Documento (Certidão)

17/03/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 331) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (05/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/03/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2025, 14:15

Confirmada

05/03/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2025, 14:09

Documento (Ofício)

05/03/2025, 14:09

Documento (Certidão)

14/02/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (13/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA SENTENÇA 1. Indefiro novo pedido de prazo para informações acerca de endereço ou diligências para localização de bens, uma vez que houve foram realizadas todas as diligências disponíveis as quais restaram infrutíferas, evidenciando a ausência de bens penhoráveis do devedor. 2. Diante disso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em atenção ao artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 3. Após o trânsito em julgado desta sentença, determino o levantamento de eventual restrição realizada através dos sistemas SERASAJUD, RENAJUD entre outros. (Caso a Secretaria verifique existência de restrição em algum sistema que não possua acesso, voltar conclusos para deliberação). 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte exequente. 5. Oportunamente, arquive-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2025, 20:19

Confirmada

13/02/2025, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 17:44

Inexistência de bens penhoráveis

13/02/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 14:38

Confirmada

17/01/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA DECISÃO 1. Concedo a dilação do prazo de 15 (quinze) dias para informação de novo endereço ou diligências para localização, sob pena de extinção. 2. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 18:37

Outras Decisões

16/12/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA DECISÃO 1. Indefiro o pedido de consulta ao SIF COAF uma vez que promovidas todas as diligências disponibilizadas para localização de bens, não havendo justificativa para deferimento do pedido. 2. Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção por ausência de bens localizáveis. 3. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2024, 17:39

Confirmada

09/11/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 18:55

Indeferimento

05/11/2024, 09:08

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:44

Confirmada

03/10/2024, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA DECISÃO 1. Tratando-se de pessoa física defiro o pedido de consulta através do sistema PrevJUD pela Secretaria, a fim de verificar informações previdenciárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e CAGED. 2. Após informações, manifeste-se o exequente indicando o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 18:00

Confirmada

13/09/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 15:24

deferimento

13/09/2024, 09:08

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:11

Confirmada

31/07/2024, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 17:36

Documento (Certidão)

31/07/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2024, 08:41

Confirmada

30/07/2024, 08:41

Confirmada

30/07/2024, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA 1. Deferido o pedido de busca de valores através do sistema SISBAJUD na modalidade Teimosinha, foram realizadas buscas no período de 30 (trinta) dias, não havendo valores para bloqueio. Conforme minuta em anexo. 2. Defiro o pedido de negativação do nome da parte executada nos órgãos restritivos através do SERASAJUD. 3. Intime-se a parte exequente para se manifestar indicando bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregório Bezerra Guerra Juiz de Direito Substituto

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 01:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA DECISÃO 1. Analisando a tentativa anterior frustrada de busca de valores de forma única, havendo indícios de movimentação financeira, defiro o pedido de busca de valores de forma programada por 30 (trinta) dias (teimosinha) através do sistema SISBAJUD, em nome da parte executada, até o valor do débito, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. 2. Conforme minuta em anexo, acessei o sistema SISBAJUD a fim de apurar a existência de saldo positivo em nome da parte executada. 3. Devolvo o processo à Secretaria para que se aguarde o prazo de 30 (trinta) dias, após voltem conclusos para juntada das respostas do sistema SISBAJUD. 4. Caso neste período seja protocolada alguma impugnação, colha-se manifestação da parte contrária, voltando conclusos para decisão. 5. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:54

Confirmada

17/06/2024, 17:50

Por decisão judicial

17/06/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:17

Confirmada

14/06/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 11:17

Confirmada

15/05/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA DESPACHO 1. Intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. 2. Após, tornem conclusos para busca ao sistema SISBAJUD.. 3. Intimações e diligências necessárias Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 12:32

Mero expediente

07/05/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 09:02

Confirmada

09/04/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA DECISÃO 1. Tratando-se de título executivo extrajudicial, expeça-se certidão para protesto. 2. Manifeste-se o exequente indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias. 3. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2024, 12:13

Deferimento em Parte

01/04/2024, 17:52

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:45

Confirmada

29/01/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA 1. Inviável a determinação de buscas de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas através da ferramenta denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), isso porque, inexiste previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular. De se ressaltar que o Provimento CNJ 39/2014 objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. Portanto, inadequado o pedido em execução individual, não havendo previsão para tanto. Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC. Nesse sentido destaco a jurisprudência em torno do tema, com a qual coaduno: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), por não se tratar de crime, bem como o pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de créditos dos executados, ressaltando que as medidas pretendidas são arbitrárias e em nada contribuirão para solução da lide. - IRRESIGNAÇÃO - Descabimento - Não esgotamento dos meios executivos típicos - CNIB - Inexistência de previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular - Provimento CNJ 39/2014 que objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública - Inadequação no caso concreto - Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC - Sistema CNIB - Afetação pelo IRDR Tema 44 - Suspensão da Matéria - Órgão Especial deste Eg. Tribunal admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em relação à temática (IRDR nº 2256317-05.2020) - Suspensa a utilização do CNIB até o julgamento do IRDR - Possibilidade de renovação do pedido de indisponibilidade através do sistema CNIB, tão logo finalizado o julgamento do referido IRDR e definida a tese jurídica a ser aplicada, na forma do art. 985 do CPC - SUSPENSÃO da CNH, passaporte e cartões de crédito - Medida coercitiva incabível no caso concreto que afetaria direitos constitucionalmente assegurados - Prejuízo à vida cotidiana do cidadão, extrapolando os limites da lide - Ocultação patrimonial não demonstrada - Satisfação da execução que deve recair sobre o patrimônio do devedor e não sobre sua liberdade de locomoção - Precedentes - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: XXXXX20218260000 SP XXXXX-72.2021.8.26.0000, Relator: Lavínio Donizetti Paschoalão, Data de Julgamento: 21/01/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/01/2022). 2. Diante do exposto, indefiro o requerimento de pesquisa através do sistema "Sniper". 2. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregório Bezerra Guerra Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 14:19

Indeferimento

24/01/2024, 20:08

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 01:02

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:06

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 18:44

Confirmada

17/01/2024, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 14:26

Confirmada

04/12/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 08:44

Confirmada

29/11/2023, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 18:06

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 18:05

Mandado

28/11/2023, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:46

Ato ordinatório

23/10/2023, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA DECISÃO 1. Intime-se o executado para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da prática de ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, do CPC), sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. 2. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:47

Confirmada

11/10/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 13:13

Mero expediente

10/10/2023, 17:34

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA DECISÃO 2. Defiro pedido requisição das três últimas declarações de imposto de renda (DIRPF/DIRPJ), suficientes para a busca de bens e comparação da evolução patrimonial, e ainda defiro obtenção de Declarações de Operações Imobiliárias – DOI, através do sistema INFOJUD em nome da parte executada. 2. A busca foi negativa, conforme minuta anexa. 3. Manifeste-se o exequente indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 4. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 15:40

Confirmada

01/08/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 12:27

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 10:39

Confirmada

23/06/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA DECISÃO 1. Apresentou o exequente os embargos de declaração de movimento 227.1 para o fim de afastar a omissão apresentada (ausência de análise quanto à utilização da ferramenta “teimosinha” para a efetividade da penhora on line), para, mutatis mutandis, determinar nova penhora on line do valor devido via SISBAJUD, utilizando-se para tanto da ferramenta “teimosinha”, a qual viabiliza a reiteração automática de ordens de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 835, I e 854 ambos do CPC. É o relatório. 2. Decido: Nos termos do artigo 83 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando a decisão apresentar omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Sem razão a parte embargante considerando que indefiro o pedido de reiteração de ordem programada por 30 (trinta) dias (teimosinha), pois o pedido deve ser justificado pela parte exequente, em especial com indicativo de movimentação financeira, ou com movimentação em várias instituições, com a finalidade de burlar as penhoras únicas, o que não restou evidenciado, na medida em que restou infrutífera a busca realizada. 3. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e a eles nego provimento. 4. Manifeste-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. 5. Intime-se. Registre-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 14:59

Indeferimento

14/06/2023, 17:08

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 01:03

Ato ordinatório

09/05/2023, 00:45

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 18:32

Confirmada

04/05/2023, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 17:13

Confirmada

03/05/2023, 17:13

Mandado

03/05/2023, 16:40

Ato ordinatório

24/04/2023, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2023, 16:46

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 16:11

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 14:22

Petição (Embargos de declaração)

01/03/2023, 10:04

Confirmada

01/03/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA 1. Deferido o pedidos de busca de valores através do sistema SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, conforme minuta anexa. 2. Intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção. 4. Int. Dil. Nec. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2023, 10:29

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 10:46

Confirmada

15/02/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA 1. Antes de apreciar o pedido, intime-se para juntada da memória do débito atualizada. 2. Em seguida, conclusos. 3. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:37

Mero expediente

09/02/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 01:04

Decurso de Prazo

07/02/2023, 01:21

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 17:44

Confirmada

02/02/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. EXEQUENTE: ALDO BERNARTT EXECUTADO: JOELSO DA SILVA 1. Considerando restrições anteriores, conforme minuta anexa, inviável a restrição de circulação uma vez que impossibilitada a remoção do bem, manifeste-se sobre o interesse no registro de restrição de transferência ou indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 2. Diligências necessárias. Datado e assinado eletronicamente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito Substituto Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ASSUNTO PRINCIPAL: COMPRA E VENDA

31/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 17:46

Outras Decisões

30/01/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 16:44

Confirmada

18/01/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 14:32

Confirmada

10/01/2023, 14:31

Mandado

10/01/2023, 13:34

Confirmada

09/01/2023, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 14:31

Ato ordinatório

16/11/2022, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 18:47

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 08:20

Confirmada

11/11/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA I - Expeça-se novo mandado para cumprimento do determinado. Se necessário, autorizo requisição de força policial. II - Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

11/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 21:38

deferimento

09/11/2022, 16:41

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:45

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 01:08

Confirmada

24/09/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 09:07

Confirmada

21/09/2022, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 16:19

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 16:18

Mandado

19/09/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 20:58

Confirmada

11/08/2022, 20:56

Ato ordinatório

11/08/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA DESPACHO 1. Expeça-se mandado para penhora e remoção do veículo constrito no evento 35.3. 2. Indefiro o pedido de aplicação de multa ao executado, tendo em vista que o contido no evento 182.2 não comprova que na data em que o mandado do evento 104.1 foi o cumprido o automóvel estava em funcionamento. 3. Int. Dil. Nec. Pato Branco, 09 de agosto de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

11/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2022, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 14:41

Determinação de Diligência

09/08/2022, 18:49

Conclusão (para decisão)

05/08/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 11:31

Confirmada

01/08/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA DECISÃO 1. Indefiro o pedido de penhora de bens em nome da Sra. Ivaneide Nunes, ainda que ela e o executado sejam casados ou convivam em união estável, visto que não restou demonstrado que a dívida em execução nos presentes autos se originou da administração do patrimônio comum, especialmente em benefício da família, o que impede a constrição de bens em nome dessa. Além disso, no presente caso não há nenhuma demonstração subsistente de que o executado e eventual cônjuge estejam agindo em conluio para frustrar a satisfação da execução, não subsistindo razão para se penhorar bens pertencentes a terceiro, alheio aos autos, mesmo que cônjuge do executado. 2. Intime-se, pela derradeira vez, a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção. 3. Int. Dil. Nec. Pato Branco, 26 de junho de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

01/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 15:02

Indeferimento

26/07/2022, 18:12

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2022, 09:15

Confirmada

08/06/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA DESPACHO 1. Defiro o pedido do evento 168.1. 2. Proceda-se à consulta ao Sistema SAT Central, a fim de que seja verificado se a parte executada possui vínculo de emprego ou benefício ativo. 3. Com a resposta, diga o exequente. Prazo: 10 dias. 4. Int. Diligências necessárias. Pato Branco, 07 de junho de 2022. LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA Juiz de Direito

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 13:52

deferimento

07/06/2022, 11:39

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA DESPACHO 1. Indefiro o pedido de suspensão do feito, porquanto incompatível com os princípios que norteiam a Lei 9.099/1995, dentre os quais o da celeridade. 2. Intime-se a parte exequente para que impulsione validamente o feito, indicando bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Diligências necessárias. Pato Branco, 03 de maio de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

09/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2022, 15:26

Confirmada

07/05/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2022, 10:15

Indeferimento

03/05/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 19:08

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 09:19

Confirmada

18/04/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA DESPACHO 1. Indefiro o pedido do evento 158.1, uma vez que compete à parte diligenciar acerca dos bens passíveis de penhora em nome do executado. No mais, anoto que as consultas aos Registros de Imóveis são acessíveis a qualquer do povo, não sendo crível requerer ao juízo a expedição de ofícios para tal mister. 2. Intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome do executado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Int. Dil. Nec. Pato Branco, 13 de abril de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

15/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2022, 17:09

Indeferimento

13/04/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 09:31

Confirmada

29/03/2022, 09:23

Confirmada

28/03/2022, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 16:12

Documento (Certidão)

28/03/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 18:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 18:23

Confirmada

17/03/2022, 18:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 14:33

Expedição de alvará de levantamento

15/03/2022, 17:02

Ato ordinatório

15/03/2022, 16:36

Ato ordinatório

15/03/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 11:18

Confirmada

14/03/2022, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:51

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 08:49

Confirmada

11/03/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA DECISÃO 1. Devidamente intimado, o executado não ofereceu impugnação (evento 125.1). Assim, efetuei a transferência da quantia bloqueada para conta vinculada aos presentes autos (minuta em anexo). 2. Intime-se a parte exequente para indicar a agência e conta corrente na qual pretende o depósito dos valores, com a ressalva de que o depósito na conta do próprio advogado só será possível se constar da procuração poderes específicos para receber e dar quitação. 3. Com a resposta, expeça-se o competente ofício de transferência para levantamento das quantias bloqueada no evento 110.2. 4. Defiro o pedido do evento 129.1. Expeça-se ofício conforme requerido. 5. Int. Dil. nec. Pato Branco, 09 de março de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210007055195 Data/hora de protocolamento: 17/11/2021 14:16 Número do processo: 0013341-77.2017.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: DANIELA MARIA KRUGER Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ALDO BERNARTT Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 06383063960: JOELSO DA SILVA R$ 627,32 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 NOV 2021 DANIELA MARIA R$ 20.001,30 (02) Réu/executado - 17 NOV 2021 20:32 14:16 KRUGER sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 NOV 2021 DANIELA MARIA R$ 20.001,30 (03) Cumprida R$ 570,34 18 NOV 2021 18:48 14:16 KRUGER parcialmente por insuficiência de saldo. 08/03/2022 14:23 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Transferência de Valor ID: 08 MAR 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 570,34 Não enviada - - 072022000003895790 14:23 VIANNA SILVA BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 NOV 2021 DANIELA MARIA R$ 20.001,30 (03) Cumprida R$ 56,98 18 NOV 2021 04:55 14:16 KRUGER parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 08 MAR 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 56,98 Não enviada - - 072022000003895805 14:23 VIANNA SILVA 08/03/2022 14:23 2 / 2

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 12:05

deferimento

09/03/2022, 18:58

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 13:41

Documento (Certidão)

17/02/2022, 13:32

Ato ordinatório

15/02/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 17:36

Confirmada

09/02/2022, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 16:26

Confirmada

09/02/2022, 16:26

Mandado

09/02/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 14:36

Confirmada

28/01/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 16:44

Ato ordinatório

10/01/2022, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA DECISÃO 1. Ao contrário do que constou na decisão do evento 110.1, a pesquisa realizada perante o Sisbajud restou frutífera, conforme evento 110.2, oportunidade em que foram localizados e bloqueados valores. 2. Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para ofertar a impugnação que tiver, nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Prazo: 05 dias. 3. Indefiro, por ora, o pedido retro, tendo em vista que a parte executada sequer foi intimada sobre a penhora realizada. 4. Int. Dil. Nec. Pato Branco, 10 de dezembro de 2021. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

13/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 15:40

Confirmada

10/12/2021, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 13:57

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 09:42

Confirmada

30/11/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013341-77.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013341-77.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.136,58 Exequente(s): ALDO BERNARTT Executado(s): JOELSO DA SILVA 1. Indefiro o pedido de consulta perante o CNIB, uma vez que se trata de providência totalmente inócua para os fins do processo. E isso porque o principal objetivo do CNIB é dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidade de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o País, com vistas a imprimir segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens. Na prática, o CNIB permite a realização de um rastreamento de todos os bens da parte atingidos pela indisponibilidade, evitando a dilapidação do patrimônio. Assim, não vislumbro razões para efetivar consultas neste cadastro, uma vez que eventual localização de bens do devedor gravados de indisponibilidade seria irrelevante para a satisfação do crédito. 2. Acessei os sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, não logrando êxito em localizar bens em nome da parte executada, conforme minutas em anexo. 3. Indefiro o pedido de expedição de ofícios constante no item “g” da petição do evento 108.1, eis que as instituições ali mencionadas são abrangidas pela pesquisa via Sisbajud. 4. Inscreva-se o nome do executado no rol de inadimplentes, via Serasajud. 5. Por fim, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. Dil. Nec. Pato Branco, 23 de novembro de 2021. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210007055195 Data/hora de protocolamento: 17/11/2021 14:16 Número do processo: 0013341-77.2017.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: DANIELA MARIA KRUGER Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ALDO BERNARTT Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 06383063960: JOELSO DA SILVA R$ 627,32 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 NOV 2021 DANIELA MARIA R$ 20.001,30 (02) Réu/executado - 17 NOV 2021 20:32 14:16 KRUGER sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 NOV 2021 DANIELA MARIA R$ 20.001,30 (03) Cumprida R$ 570,34 18 NOV 2021 18:48 14:16 KRUGER parcialmente por insuficiência de saldo. 23/11/2021 12:07 1 / 2 Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 NOV 2021 DANIELA MARIA R$ 20.001,30 (03) Cumprida R$ 56,98 18 NOV 2021 04:55 14:16 KRUGER parcialmente por insuficiência de saldo. 23/11/2021 12:07 2 / 2. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2021 NI Pesquisado: 06383063960 23/11/2021 12:12:15 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2020 NI Pesquisado: 06383063960 23/11/2021 12:12:17 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2019 NI Pesquisado: 06383063960 23/11/2021 12:12:18 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 19:14

Mero expediente

23/11/2021, 13:30

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 17:36

Confirmada

25/10/2021, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 17:06

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 17:06

Mandado

25/10/2021, 16:56

Decurso de Prazo

15/09/2021, 00:49

Confirmada

21/08/2021, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 15:46

Documento (Certidão)

25/06/2021, 16:32

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

25/05/2021, 16:22

Mudança de Assunto Processual

17/05/2021, 17:37

Documento (Certidão)

29/04/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 07:58

Ato ordinatório

22/03/2021, 13:49

Documento (Certidão)

22/02/2021, 18:24

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2021, 17:51

Confirmada

28/12/2020, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 16:57

Determinação de Diligência

17/12/2020, 16:23

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 21:44

Confirmada

28/11/2020, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2020, 18:21

Documento (Outros documentos)

17/11/2020, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2020, 18:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2020, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 10:06

Documento (Certidão)

09/11/2020, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2020, 18:07

Ato ordinatório

27/10/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 22:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2020, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 18:20

Confirmada

29/09/2020, 14:11

Expedida/Certificada

29/09/2020, 14:07

Ato ordinatório

20/02/2020, 18:30

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2020, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 16:33

Ato ordinatório

16/01/2020, 16:33

Ato ordinatório

14/10/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/10/2019, 19:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2019, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2019, 18:33

Ato ordinatório

03/10/2019, 18:33

Expedida/Certificada

30/09/2019, 17:31

Expedida/Certificada

28/08/2019, 12:55

Expedida/Certificada

19/07/2019, 15:15

Expedida/Certificada

19/06/2019, 16:36

Expedida/Certificada

26/04/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 16:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 18:20

Ato ordinatório

14/03/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2019, 09:58

Decurso de Prazo

07/02/2019, 00:40

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 16:42

Mandado

30/01/2019, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2019, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 18:33

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 18:32

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2019, 10:58

Ato ordinatório

14/01/2019, 18:19

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2019, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 12:58

Documento (Certidão)

14/01/2019, 12:58

Decurso de Prazo

14/12/2018, 03:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2018, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2018, 18:48

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 15:06

Ato ordinatório

16/08/2018, 15:02

Ato ordinatório

19/06/2018, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2018, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2018, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 17:50

Mero expediente

15/05/2018, 17:27

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 15:08

Reativação

27/04/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 11:08

Definitivo

06/03/2018, 14:24

Ato ordinatório

06/03/2018, 14:23

Documento (Informações)

19/02/2018, 12:34

Remessa (em diligência)

16/02/2018, 15:53

Trânsito em julgado

16/02/2018, 15:53

Trânsito em julgado

16/02/2018, 15:53

Documento (Certidão)

16/02/2018, 15:52

Homologação de Transação

30/01/2018, 18:16

Conclusão (para julgamento)

29/01/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 14:40

Ato ordinatório

09/01/2018, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2017, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2017, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2017, 16:35

Mero expediente

15/12/2017, 16:05

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 14:24

Documento (Informações)

04/12/2017, 14:18

Distribuição (competência exclusiva)

03/12/2017, 19:59

Petição (Petição inicial)

03/12/2017, 19:59

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(350)

Todos os documentos(26)