Execução de Título Extrajudicial 0006224-05.2021.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006224-05.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 13:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006224-05.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006224-05.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$7.982,87 Exequente(s): RAFFAEL ALBERTO RAMOS Executado(s): EVANDRO VON REYN SUELY SOARES SANTANA Suh Store Comercio de Roupas e Acessorios Ltda 1. Ciente do teor das certidões juntadas nos eventos 135.1 e 139.1 2. Depreende-se dos autos que foi determinada a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do Código de Processo Civil, permanecendo suspensa de 10.04.2023 a 11.05.2024 (eventos 126.1, 129 e134). Diante do escoamento do prazo de 01 (um) ano estabelecido no art. 921, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil, o exequente foi intimado para dar regular andamento ao feito, tendo ele renunciado ao prazo para manifestação (evento 138). 3. Assim, com fundamento no art. 921, §2º do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos, considerando que o objeto da presente execução se trata de honorários advocatícios previstos em acordo não cumprido (CC, art. 206, §5º, inciso I), inclusive procedendo a baixa do processo no Boletim Mensal de Movimento Forense, o que deverá ser certificado nos autos. Consigne-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do executado ou de bens penhoráveis e o prazo prescricional será suspenso por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano (CPC, art. 921, §§ 1º e 4º). Dil. Nec. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Provisório

29/08/2024, 18:31

Execução frustrada

27/08/2024, 08:45

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 16:25

Documento (Certidão)

23/08/2024, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2024, 08:22

Confirmada

05/07/2024, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 18:07

Documento (Certidão)

04/07/2024, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2024, 01:02

Documento (Informações)

30/05/2023, 16:39

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:38

Confirmada

21/04/2023, 00:06

Documentos

Conclusão

•30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006224-05.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006224-05.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$7.982,87 Exequente(s): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (RG: 3713072 SSP/SC e CPF/CNPJ: 040.917.769-57) Rua Condá - E, 1154 Sala 501 - Presidente Médici - CHAPECÓ/SC - CEP: 89.801-131 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 4933294956 Executado(s): EVANDRO VON REYN (RG: 80338236 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.318.709-00) Rua Robério Teixeira Marcondes, 135 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.027-200 SUELY SOARES SANTANA (CPF/CNPJ: 080.350.809-38) Rua Robério Teixeira Marcondes, 135 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.027-200 Suh Store Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (CPF/CNPJ: 33.181.689/0001-57) Avenida Guarapuava, 1400 L1 - L 05 - Cidade dos Lagos - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.051-010 Vistos. 1. Diante do contido na petição e certidão juntadas nos eventos 79.1 e 79.2, defiro o pedido formulado pela parte exequente, de penhora de eventual direito que a parte executada tenha sobre o imóvel registrado sob nº 28.514, do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, e retifico a penhora, diante da existência de restrição quanto à alienação fiduciária do bem. 1.1. Dessa maneira, reduzo a penhora para que recaia apenas em relação aos direitos patrimoniais que o executado eventualmente possua sobre o imóvel decorrente do contrato de financiamento, o que faço com fundamento no art. 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, visto que, nessa condição, o bem não se inclui na esfera de propriedade do devedor. 1.2. Retifique-se o termo de penhora de evento 73.1. 2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal (credora fiduciária e possuidora indireta do imóvel), conforme requerido pelo exequente, requisitando informações sobre o saldo devedor do contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária então firmado com o executado, do qual constou como garantia o imóvel registrado sob nº 28.514, do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, o número de parcelas restantes para a quitação do referido contrato, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. 3. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Int. e Dil. Nec. Guarapuava, data da inserção no sistema. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006224-05.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006224-05.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$7.982,87 Exequente(s): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (RG: 3713072 SSP/SC e CPF/CNPJ: 040.917.769-57) Rua Condá - E, 1154 Sala 501 - Presidente Médici - CHAPECÓ/SC - CEP: 89.801-131 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 4933294956 Executado(s): EVANDRO VON REYN (RG: 80338236 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.318.709-00) Rua Robério Teixeira Marcondes, 135 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.027-200 SUELY SOARES SANTANA (CPF/CNPJ: 080.350.809-38) Rua Robério Teixeira Marcondes, 135 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR Suh Store Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (CPF/CNPJ: 33.181.689/0001-57) Avenida Guarapuava, 1400 L1 - L 05 - Cidade dos Lagos - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.051-010 1. Primeiramente certifique o servidor responsável o motivo da demora na movimentação dos autos considerando que o processo ficou paralisado por mais de 30 (trinta) dias, inobservando-se o disposto artigo 180 do Código de Normas. Desde logo, advirto o servidor responsável para que fatos como estes não mais ocorram nesta Vara, uma vez que trazem prejuízo na prestação jurisdicional. 2. Considerando que houve a comprovação do recolhimento das custas necessárias para expedição de ofício eletrônico (evento 47.1), cumpra-se imediatamente o item 4 da decisão proferida no evento 7.1. 3. Diante do teor das petições juntadas nos eventos 66.3 e 67.2, cumpra-se o item 3.1 da decisão proferida no evento 37.1. 4. Tendo em vista que o recebimento da carta de intimação foi recusado por terceiro e não pelo executado (evento 61.1), indefiro o pedido de presunção de intimação do devedor (evento 65.1). 5. Visando esgotar as tentativas de intimação, determino que a secretaria desta Vara promova a intimação do executado Evandro Von Reyn nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil conforme item 1.2.c da decisão proferida no evento 1.10 através do telefone indicado pelo exequente no evento 65.1 com amparo no disposto no artigo 270 do Código de Processo Civil e artigo 9º da Lei nº 11.419/2006, bem como em razão do teor dos artigos 8º e 10, § 1º, da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Judicial, artigos 2º e 3º, § 1º, da Instrução Normativa nº 073/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná e Portaria nº 99/2021 da Direção do Fórum desta Comarca; mediante expedição de certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação e, se possível, comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual. Ainda, a secretaria desta Vara deverá observar o roteiro disponibilizado na Instrução Normativa nº 073/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná para o cumprimento dos atos de comunicação pessoal por meio eletrônico. 6. Tendo em vista que o valor bloqueado via SISBAJUD não é suficiente para quitação integral da dívida ora executada e que a tentativa de bloqueio de veículos registrados em dos devedores resultou infrutífera, bem como considerando que o exequente trouxe aos autos cópia da respectiva matrícula (evento 48.1), defiro a penhora sobre o imóvel registrado sob nº 28.514 do 3° Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca. 6.1. Lavre-se o respectivo termo de penhora (CPC, arts. 838 e 845, § 1°) e comunique-se ao Distribuidor para as anotações necessárias. 6.2. Após, expeçam-se cartas com ARMP para fins de intimação dos executados Evandro Von Ryen e Suely Soares Santana Von Reyn sobre os termos da penhora nos termos do artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando no mesmo ato constituídos como depositários e cientes do prazo de 10 (dez) dias para requererem a substituição do bem penhorado nos termos do artigo 847 do Código de Processo Civil. 6.2.1. Caso as tentativas de intimação pelo correio resultem infrutíferas para tal finalidade, voltem conclusos para análise do pedido de intimação eletrônica (evento 31.1). 6.3. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente comprovar a realização da averbação da penhora no respectivo Ofício de Registro de Imóveis, independentemente da expedição de mandado judicial, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo. 6.4. Oportunamente este Juízo deliberará sobre a realização da avaliação do imóvel penhorado. 7. Dil. Nec. Guarapuava, 14 de fevereiro de 2022. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

29/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006224-05.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006224-05.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$7.982,87 Exequente(s): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (RG: 3713072 SSP/SC e CPF/CNPJ: 040.917.769-57) Rua Condá - E, 1154 Sala 501 - Presidente Médici - CHAPECÓ/SC - CEP: 89.801-131 - E-mail: [email protected] - Telefone: 4933294956 Executado(s): EVANDRO VON REYN (RG: 80338236 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.318.709-00) Rua Robério Teixeira Marcondes, 135 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.027-200 SUELY SOARES SANTANA (CPF/CNPJ: 080.350.809-38) Rua Robério Teixeira Marcondes, 135 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR Suh Store Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (CPF/CNPJ: 33.181.689/0001-57) Avenida Guarapuava, 1400 L1 - L 05 - Cidade dos Lagos - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.051-010 1. Apensem-se aos autos registrados sob nº 0000272-79.2020.8.16.0031. 2. Em complementação aos documentos juntados nos eventos 1.1 a 1.16, a secretaria deverá trasladar para o presente feito cópia da decisão proferida no evento 72.1 e extratos juntados nos eventos 73.1 e 73.2 dos autos registrados sob nº 0000272-79.2020.8.16.0031. 3. Por ora, indefiro o pedido de penhora sobre o imóvel indicado no evento 1.13 considerando que a parte credora deverá observar a ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. A propósito, o entendimento de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: “A parte autora tem direito à indicação de bens à penhora na ordem legal. O direito brasileiro adotou a técnica da execução por graus ou por ordem (art. 835, CPC), haja vista que só se passa a cogitar da penhorabilidade de bens de determinada classe para constrição depois de exaurida a possibilidade de penhora sobre aqueles da classe imediatamente precedente” (Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 790). 4. Diante do noticiado descumprimento do acordo firmado entre as partes, defiro o pedido formulado pela parte exequente (evento 1.13) e determino a inclusão do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para tal finalidade, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, devendo a secretaria utilizar-se do sistema SERASAJUD. Antes, porém, intime-se a parte exequente para recolher as custas necessárias para fins de expedição de ofício eletrônico através do sistema SERASAJUD no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no artigo 5º do Decreto Judiciário nº 402/2017 do Tribunal de Justiça do Paraná. 4.1. A secretaria deverá inserir junto à autuação do presente feito sinal de advertência sobre a existência de ordem do gênero expedida, para que em momento próprio, quando da satisfação da obrigação, também seja promovida a emissão de ordem em sentido contrário. 5. Pelo prosseguimento, intime-se a parte exequente para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. 6. Dil. Nec. Guarapuava, 27 de abril de 2021. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

28/04/2021, 00:00

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Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Provisório

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Informações)

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(136)