Execução de Título Extrajudicial 0009417-92.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009417-92.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009417-92.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009417-92.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$206.252,92 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): OSVALDIR FARIAS RIBEIRO DECISÃO 1. Considerando as informações prestadas pelas partes, DETERMINO, novamente, A SUSPENSÃO DO FEITO, com fulcro no artigo 313, V, “a”, do CPC, até a apuração do valor devido nos presentes autos, conforme cálculo a ser realizado nos autos nº 0011677-45.2019.8.16.0194. 2. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem a apuração do valor devido, retornem conclusos, conforme preleciona o artigo 313, §4º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

06/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 09:55

Confirmada

02/03/2026, 06:56

Por decisão judicial

27/02/2026, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 13:52

Outras Decisões

26/02/2026, 13:15

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009417-92.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009417-92.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$206.252,92 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): OSVALDIR FARIAS RIBEIRO DESPACHO 1. Intimem-se as partes para que informem se já houve a definição do valor devido nos presentes autos, conforme cálculos realizados nos autos nº 0011677-45.2019.8.16.0194. Prazo: 05 (cinco) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos para pertinentes deliberações. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:28

Confirmada

05/02/2026, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 22:02

Mero expediente

02/02/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 01:09

Documentos

Conclusão

•06/03/2026, 00:00

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009417-92.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009417-92.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$206.252,92 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): OSVALDIR FARIAS RIBEIRO DECISÃO 1. No que tange ao Sistema DECRED, trata-se de medida que fornece informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito. Em razão de condição de medida executiva atípica, está sujeita à observância dos critérios norteadores do art. 139, IV do CPC, o qual prevê que o magistrado deve “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Frisa-se que, para a autorização de medidas atípicas executivas, os seguintes critérios devem ser observados, conforme determinado pelo C. STJ: a) existência de indícios de patrimônio expropriável; b) princípio da menor onerosidade (modo subsidiário); c) princípio do contraditório; d) princípio da proporcionalidade; e) decisão fundamentada. (STJ, 3a Turma, REsp 1.894.170/RS, Rel. Mina. Nancy Andrighi, j. em 27 /10/2020, DJe 12/11/2020). No tocante à existência de indícios de patrimônio expropriável, destaca-se que a medida ora pleiteada se reveste do caráter de consulta e não de constrição de bens, de modo que, ao invés de se tratar de medida de fim, possui condição de medida de meio, porquanto, será justamente utilizada para verificar a existência de tais indícios. No tocante à menor onerosidade, analisando os autos, verifica-se que o processo executivo tramita desde o ano de 2019, ou seja, há mais de 05 (cinco) anos, sem que se tenha localizado bens da parte executada, restando diligenciados todos os sistemas preferenciais de busca de bens, com a tentativa de se obter a satisfação do crédito, porém, todas foram infrutíferas. Porém, denota-se que o executado ainda não foi intimado para se manifestar sobre o pedido, em observância ao princípio do contraditório. Sobre o tema, veja-se o entendimento do E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS DECRED E DIMOF. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS MEDIDAS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR OUTRO FUNDAMENTO. O deferimento de consulta às declarações de operações de cartão de crédito (DECRED) e de movimentação financeira (DIMOF) da parte executada é possível desde que esgotados os demais meios usuais de busca de bens, o que não restou demonstrado no presente caso. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0001366-53.2023.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 01.04.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO PARA PESQUISA NOS SISTEMAS DIMOF E DECRED. (I) DIMOF. IMPOSSIBILIDADE. RFB N. 2045 REVOGOU A INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 811. (II) DECRED. OPERAÇÕES EFETUADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO. MEDIDA ATÍPICA SUJEITA AOS REQUISITOS DO ART. 139, IV, CPC. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PATRIMÔNIO EXPROPRIÁVEL. MEDIDA MEIO QUE SERÁ UTILIZADA, JUSTAMENTE, PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE TAIS INDÍCIOS. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. OUTRAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS RESTARAM INFRUTÍFERAS. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. EXECUTADO QUE FOI INTIMADO E SE MANIFESTOU ACERCA DO ASSUNTO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DECISÃO FUNDAMENTADA. OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. SISTEMA QUE POSSIBILITA O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS GASTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO MENSALMENTE MOVIMENTADOS. MEDIDA QUE SE REVELA ÚTIL A EXECUÇÃO. SISTEMA À DISPOSIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA QUE TRARÁ MAIOR CELERIDADE AO PROCESSO. PRECEDENTES DESTA CORTE. (III) DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0064490-44.2022.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - J. 17.03.2023) 1.1. Ante o exposto, previamente à análise do pedido de consulta ao Sistema DECRED, via INFOJUD, intime-se o executado para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Em caso de inércia ou não oposição, DEFIRO, desde já, a requisição, via Sistema INFOJUD, à Receita Federal para que apresente as declarações de informações de operações com cartão de crédito (DECRED), existentes em nome do executado, relativas aos últimos 3 (três) anos. 2.1. Para resguardar o necessário caráter sigiloso e acesso restrito exigido pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 105/2001, o Sr. Escrivão deverá diligenciar a alteração de sigilo no Sistema PROJUDI, com acesso somente ao Juiz e Advogados das partes no processo (Tema nº 590, STJ - RESP nº 1349363/SP e nº 1367874/SP). 2.2. Após, intime-se o exequente para que requeira providências úteis ao andamento do feito ou pleiteie a incidência do artigo 921, III, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Do contrário, voltem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009417-92.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$206.252,92 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): OSVALDIR FARIAS RIBEIRO DESPACHO 1. Não obstante o interesse apresentado pela parte, na atualidade – e na prática - o sistema SNIPER tem se mostrado totalmente ineficiente (ainda que exista uma divulgação/propaganda equivocada de seu uso e resultados). Com efeito, certamente por se tratar de sistema relativamente novo, ainda não há sua integração com os principais sistemas de registros de bens e todas as diligências realizadas pelo Juízo resultaram infrutíferas, sem qualquer indicação de bens, inclusive de pessoas que se sabe que possuem patrimônio. Assim, seu uso nesse momento pode se mostrar prejudicial às partes, pois indicando a inexistência de bens, pode dar a falsa conclusão de que realmente a pessoa não os possui. Outrossim, ainda não há regulamentação pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, tanto que não há no sistema cadastro de servidores para sua utilização. Sem prejuízo, é de salutar importância ressaltar que há ferramentas mais úteis e de fácil acesso, já que integralmente implementadas pelo CNJ e de ampla utilização pelo Judiciário, que permitem ao credor perseguir o crédito de forma mais efetiva, de modo a prejudicar o pedido de acesso ao sistema SNIPER formulado pela parte. Nesse sentido, aliás, é o precedente ilustrativo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PLEITO DE DEFERIMENTO DE FERRAMENTA NOVA DENOMINADA “SNIPER”. “REDE CNPJ” QUE DETÉM AS INFORMAÇÕES QUE O CREDOR PLEITEIA. DESNECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO FERRAMENTA SNIPER NO MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0060662-40.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 30.01.2023) Tecidas essas considerações, indefiro, por ora, o uso do sistema, inclusive porque não há como paralisar a atividade precípua/jurisdicional de proferir decisões dos demais processos de competência deste Juízo, para que passe a proceder, diretamente por esta Magistrada, o trabalho manual na busca de bens de interesse privado, que se sabe de antemão ainda não ter efetividade. 2. Sra. Escrivã, em caso de inércia da parte exequente, observe-se uma das duas diligências: (a) Não havendo manifestação concreta e específica pela parte exequente, conforme acima deliberado, intime-se pessoalmente para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (CPC, artigo 485, inciso II); (b) Havendo manifestação quanto ao interesse da suspensão processual (CPC, artigo 921, inciso III), remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. Desde logo advirto que, transcorrido o prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal. Diligências necessárias. Curitiba, 18 de abril de 2023.

19/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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