Procedimento Comum Cível 0024798-06.2020.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0024798-06.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2023, 16:36

Documento (Informações)

16/08/2023, 16:28

Remessa (em diligência)

16/08/2023, 11:16

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2023, 18:43

Confirmada

04/07/2023, 04:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:05

Trânsito em julgado

03/07/2023, 14:04

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2023, 11:11

Confirmada

07/06/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024798-06.2020.8.16.0001 Vistos, 1. (mov. 106.1): Tendo em vista a informação de pagamento, dou por satisfeita a dívida e com o fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente demanda. Proceda-se à exclusão de eventuais constrições em bens e valores do (s) Executado (s), se expedidas neste feito. Contudo, averbações realizadas pelo credor/autor, e não por este Juízo, deverão ser canceladas pelo próprio, às suas expensas. Considerando que não haverá interesse recursal, desnecessário aguardar decurso de prazo recursal. Homologo os cálculos das custas apuradas na instrução do processo, consoante disciplina o art. 515, inc. V do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e diligências necessárias. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito J

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2023, 15:29

Documentos

Conclusão

•07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024798-06.2020.8.16.0001 Vistos, 1. (mov. 80.1): DEFIRO o pedido para a transferência eletrônica do (s) valor (es) depositado (s), acrescido dos consectários legais, conforme requerido, atentando-se para os dados bancários fornecidos. O ofício de transferência ou alvará judicial deverá ser expedido nos termos do art. 340 do CN: “Art. 340. No alvará de levantamento ou no ofício de transferência deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes dados: I - a ordem numérica sequencial da Unidade Judiciária, renovável anualmente; II - o prazo de validade estabelecido pelo Magistrado; III - o número dos autos e o tipo de ação; IV - o nome da parte beneficiada pelo levantamento; V - o nome do advogado, desde que tenha poderes para receber e dar quitação; VI - as informações bancárias necessárias para a realização do ato, como banco, agência, número das contas, entre outros; VII - o valor autorizado.” Caso não tenha informado intime-se a parte para informar a conta com dígito verificador, operação, agência, banco com código do banco, bem como o titular da conta, com o respectivo CPF ou CNPJ). Fornecidos os dados bancários expeça-se o ofício de transferência. 2. Observe-se que se for a hipótese de pedido de levantamento em nome do (s) (a) (as) procurador (es) (a) (as), deverá ser informado o nome de qual procurador (a) será expedido o alvará judicial, ou se preferirem o ofício de transferência (art. 339 do CN) que informem os dados bancários para a transferência. 2.1. Certifique a Escrivania se o (a) advogado (a), subscritor (a) do pedido de expedição de alvará judicial, possui poderes para receber e dar quitação, indicando em que movimento consta a respectiva procuração (artigo 339, §2º, do CN). 3. Observe-se que se for a hipótese de pedido de levantamento em nome da parte, deverá ser informado se o levantamento (artigo 339 do CN) será realizado por alvará judicial, ou por oficio de transferência (artigo 339 do CN), neste caso deverão ser que informados os dados bancários para a transferência. 4. Caso não seja possível a realização da transferência expeça-se o alvará judicial. 5.Cumpridos os itens acima, intime-se a parte Autora para que se manifeste acerca da extinção do feito pelo pagamento, ficando ciente de que seu silêncio importará em quitação tácita. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito J

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024798-06.2020.8.16.0001 Vistos, 1. (movs. 71.1/71.3): HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Julgo, em consequência, extinto o processo, com o fundamento no art. 487, inc. III, alínea “b” do Código de Processo Civil, valendo a presente sentença como título executivo judicial. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo entabulado entre as partes, entretanto, suspensas, porém, se a parte gozar das benesses da gratuidade. Existindo pedido expresso, homologo a desistência do prazo recursal devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da presente sentença. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, salvo disposição expressa no acordo. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições existentes sobre bens, salvo disposição expressa no acordo. Homologo os cálculos das custas apuradas na instrução do processo, consoante disciplina o art. 515, inc. V do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e diligências necessárias. Promova a Secretaria a expedição dos atos necessários para o bom e fiel cumprimento do acordo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contado do trânsito em julgado desta sentença, sem a manifestação do credor sobre o início do cumprimento da sentença (art. 424 do CN), e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com a baixa da distribuição e arquivamento definitivo, devendo ser excluído o presente processo do acervo ativo desta Unidade, podendo a qualquer tempo ser solicitada a reativação da baixa da distribuição para o cumprimento de sentença e outro requerimento, respeitando-se o prazo de prescrição intercorrente que se iniciará com o trânsito em julgado. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito J

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024798-06.2020.8.16.0001 Vistos em saneamento, 1. Não apresentando a causa complexidade excepcional sobre questões de fato ou de direito, tendo sido, ademais, possibilitada a cooperação das partes na atividade de saneamento e delimitação de referidas questões, revela-se desnecessária a designação da audiência referida no art. 357, § 3º, do NCPC. 2. Assim, em vista do disposto no artigo 357 do NCPC, passo a proferir a decisão de saneamento e organização do processo. 3. Não foram arguidas preliminares na contestação. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, e não sendo caso de julgamento do feito conforme o estado do processo (artigo 354 NCPC) e nem de julgamento antecipado do mérito (artigos 355 e 356 do NCPC), declaro saneado o feito. 4. Fixo o ponto controvertido, qual seja, aferir qual o grau de invalidez do Autor. 5. DEFIRO a produção de prova pericial, consistente na realização de perícia médica. Com relação ao custeio o Diploma Processual Civil é expresso no art. 95, caput, ao determinar que compete a ambas as partes arcar com o custeio antecipado dos honorários periciais quando ambas as partes a requereram: “Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes”. Neste giro nomeio, como perito (a) médica pelo CAJU/TJPR: Dra. CAMILA GIRARDI FACHIN (telefone (41) 2626-1106/(41) 99113-0405, e-mail: [email protected]), que deverá cumprir o encargo independentemente de compromisso; (a) faculto as partes, no prazo comum de 15 (cinco) dias, a arguição de impedimento ou suspeição do (a) perito (a) nomeado (a), a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos (art. 465, § 2º, incs. I, II e III do NCPC); (b) intime-se o (a) Perito (a) nomeado (a) para, no prazo de 15 (cinco) dias, salientar se aceita a nomeação, e apresente a proposta de honorários; (c) em seguida intimando-se as partes para manifestação em ulteriores 05 (cinco) dias; (art. 465, § 3º do NCPC) (d) existindo impugnação tornem os autos conclusos para que seja arbitrado o valor dos honorários periciais; (e) em não havendo impugnação HOMOLOGO, desde logo, os honorários periciais; (f) acaso não efetivado o recolhimento dos honorários, venham os autos conclusos; (g) feito o depósito, caso requerido pelo (a) perito (a), expeça-se o alvará judicial em favor do (a) perito (a) para o pagamento de metade dos honorários periciais para custear os trabalhos ou autorizando a transferência para uma conta de sua titularidade; (h) cumpridas as determinações acima descritas, intime-se o (a) perito (a) nomeado (a) para iniciar os trabalhos, sendo que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo observar o cumprimento do art. 474 do NCPC, comunicando formalmente e por meio idôneo as partes e seus advogados da data e horário em que se realizará a prova pericial; (i) com a entrega do laudo, caso requerido pelo (a) perito (a), expeça-se alvará judicial em favor do (a) perito (a) para o pagamento do saldo, em seu nome ou autorizando a transferência para uma conta de sua titularidade; (j) entregue o Laudo Pericial intimem-se as partes, para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente de cada parte (art. 477, § 1º do NCPC) em igual prazo, apresentar o respectivo parecer e; (k) Havendo a oferta de quesitos supervenientes, impugnação ao laudo, dúvida ou divergência das partes ou do assistente técnico, diga o (a) eminente perito(a) no prazo de 15 dias, na forma do art. 477, § 2º, do NCPC, caso em que, após a manifestação do expert, as partes deverão ser novamente intimadas para dizerem, no prazo comum, de 05 (cinco) dias. 6. DEFIRO, ainda, a juntada de novos documentos, se necessário 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto J

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024798-06.2020.8.16.0001 Vistos, 1. (mov. 17.1): O v. acórdão (mov. 17.1) deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e, reflexamente, a assistência judiciária gratuita, 1.1. Anote-se com as comunicações e anotações necessárias, inclusive junto ao Cartório Distribuidor (art. 68, XII do CN). 2. Diante da inexistência de pedido liminar pautando-me no princípio da celeridade processual e, considerando que a composição poderá ocorrer em qualquer momento durante o processo, mesmo extrajudicialmente, bem como a situação excepcional nos termos da Resolução nº 313/2020 do CNJ e ainda com fulcro no art. 139, inciso II e V do NCPC, deixo de pautar audiência de conciliação e mediação neste momento processual. Assim, cite (m)-se a (s) parte (s) Ré (s), pelos Correios (AR), para contestar (em), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 e seguintes do NCPC, sob pena de não o fazendo ser (m) considerada (s) revel (eis) e de haver a presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela (s) parte (s) Autora (s). 3. Apresentada a contestação no prazo acima, intime (m)-se a (s) parte (s) Autora (s) a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC. 4. Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. 6. Intimações e diligências necessárias. 7. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). Curitiba, data da assinatura digital. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito Substituto (fldm)

28/01/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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