Execução de Título Extrajudicial 0028543-38.2013.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0028543-38.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:27

Confirmada

12/07/2024, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 13:35

Documento (Certidão)

02/07/2024, 13:35

Documento (Informações)

02/07/2024, 13:18

Remessa (em diligência)

02/07/2024, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2024, 00:46

Por decisão judicial

26/05/2023, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 13:15

Confirmada

05/05/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028543-38.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028543-38.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$69.462,31 Exequente(s): DIVESA - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA Executado(s): PARANÁ CAMINHÕES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Vistos, 1. (mov. 225.1/225.2): Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram localizados bens passíveis de penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do C. STJ, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da parte Exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (C. STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. FICA INTIMADO A PARTE EXEQUENTE que, decorrido o prazo do § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil, sem manifestação (sem que seja localizado a parte Executada ou que sejam encontrados bens penhoráveis), a prescrição voltará a fluir, tendo como seu marco inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou bens penhoráveis, nos termos do § 4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. No curso desse prazo, deverá a parte Exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do (s) executado (s). Nesta situação, será dado baixa na Distribuição e arquivamento definitivo, devendo ser excluído o presente processo do acervo ativo desta Unidade, podendo a qualquer tempo ser solicitada a reativação da baixa da distribuição para o prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 316, de 13 de dezembro de 2022). Curitiba, data da assinatura digital. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito AM

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 16:36

Arquivamento

27/04/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 13:00

Documentos

Conclusão

•28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028543-38.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028543-38.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$69.462,31 Exequente(s): DIVESA - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA Executado(s): PARANÁ CAMINHÕES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Vistos, 1. (mov. 225.1/225.2): Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram localizados bens passíveis de penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do C. STJ, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da parte Exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (C. STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. FICA INTIMADO A PARTE EXEQUENTE que, decorrido o prazo do § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil, sem manifestação (sem que seja localizado a parte Executada ou que sejam encontrados bens penhoráveis), a prescrição voltará a fluir, tendo como seu marco inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou bens penhoráveis, nos termos do § 4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. No curso desse prazo, deverá a parte Exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do (s) executado (s). Nesta situação, será dado baixa na Distribuição e arquivamento definitivo, devendo ser excluído o presente processo do acervo ativo desta Unidade, podendo a qualquer tempo ser solicitada a reativação da baixa da distribuição para o prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 316, de 13 de dezembro de 2022). Curitiba, data da assinatura digital. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito AM

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028543-38.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028543-38.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$69.462,31 Exequente(s): DIVESA - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA Executado(s): PARANÁ CAMINHÕES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Vistos, 1. (mov. 201.1): Considerando que é necessário assegurar ao credor o acesso às informações sobre bens penhoráveis do (s) Executado (s), bem como que a declaração de bens à Receita Federal, presumivelmente, contém a descrição de todos os bens de valor que o (s) Executado (s) possui (em), DEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal do (s) Executado (s), conforme requerido. Anoto que se um dos Executados por pessoa jurídica, a declaração prestada por pessoa jurídica à Receita Federal não contem campo para informação sobre existência de bens. Contudo, considerando que a informação possa ser útil para fornecer elementos para a satisfação do crédito. 1.1. Remetam-se os autos à Serventia para que realize a pesquisa online, via INFOJUD, conforme requerido. 1.2. Considerando o contido na Lei Complementar n.° 105, em seu art. 3º e o teor da Portaria SRF n.° 580/01, em especial o fato de que mesmo após a entrega das informações à entidade requisitante estas não perdem o caráter sigiloso, determino que os documentos sejam juntados ao sistema PROJUDI, devendo a Escrivania aplicar sigilo intenso ao movimento. 2. Com o resultado, manifeste (m)-se a (s) parte (s) Exequente (s), no prazo de 10 (dez) dias. 2.1. Na inércia os autos aguardarão na Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, sendo que, durante o referido lapso temporal, ficará, também, suspensa a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do NCPC. 2.2. Consigne-se, ainda, que em conformidade do art. 921, §§ 2º, 3º e 4º, do NCPC, decorrido o prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação da presente decisão, sem a nova intimação e sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou localizada (s) a (s) parte (s) Executada (s), começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, com a baixa da distribuição e arquivamento definitivo, devendo ser excluído o presente processo do acervo ativo desta Unidade, podendo a qualquer tempo ser solicitada a reativação da baixa da distribuição para o prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis. 2.3. Ausente a manifestação expressa do (s) Exequente (s) carreará aos autos a presunção de desinteresse dos bens eventualmente constritos, acarretando a desconstituição da (s) penhora (s) realizadas. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Provimento nº 282/18). Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito (fldm)

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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