Execução de Título Extrajudicial 0000583-70.2020.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000583-70.2020.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 227) JUNTADA DE COMPROVANTE (08/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000583-70.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000583-70.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.619,85 Exequente(s): ASSIS COBRANCAS LTDA Executado(s): DANIEL DE LIMA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial promovido por ASSIS COBRANCAS LTDA em face de DANIEL DE LIMA DA SILVA. O réu foi citado (mov. 81.1). Realizada tentativa de penhora via Sisbajud (mov. 96.1) e Renajud (mov. 178), e consulta via Infojud (mov. 183.1/3). A parte exequente requereu a intimação da executada para indicar bens à penhora (ev. 215.1). Os autos vieram conclusos. 1 - Defiro o pedido de intimação do executado para indicar bens penhoráveis. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, indicar a localização de bens penhoráveis, nos termos do art. 774, V, do CPC. Cientifique a parte executada que o descumprimento dessa decisão poderá incidir em multa fixada pelo Juiz, em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, multa essa que reverterá em proveito do exequente, exigível na própria execução, conforme inteligência do art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 2 - Decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação, inclusive sobre a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 15 dias. 3 - Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito M

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:03

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:01

deferimento

09/02/2026, 15:53

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:16

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 211) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (24/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000583-70.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000583-70.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.619,85 Exequente(s): ASSIS COBRANCAS LTDA Executado(s): DANIEL DE LIMA DA SILVA DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ASSIS COBRANÇAS LTDA em face de DANIEL DE LIMA DA SILVA. Consulta RENAJUD (ev. 178.1/3). Busca INFOJUD infrutífera (ev. 183.1/3). A parte exequente requereu a busca nos sistemas DOI, DITR, DIMOB e IRIB (ev. 186.1), bem como a expedição de ofício ao banco CIFRA referente a alienação fiduciária indicada pelo sistema RENAJUD no evento 178.2, e a expedição de certidão comprobatória para efetivar a averbação premonitória. Juntou cálculo atualizado (ev. 188.1/3). É o breve relatório. 1 – Defiro o pedido de busca das Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declarações de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR) e Declarações de Informação sobre Atividade Imobiliária (DIMOB), por meio do sistema INFOJUD. Cumpra-se com o art. 100 da Portaria nº 01/2020: “Art. 100. Quando o Juízo deferir o pedido de pesquisa de bens no sistema Infojud, os extratos da diligência deverão ser juntados nos autos com anotação de sigilo médio na documentação, por se tratar de documentos revestidos de sigilo fiscal. Parágrafo único. Com o resultado da diligência, positivo ou negativo, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.” 1.1 – Anote-se o segredo de justiça para a movimentação em que constar os dados fiscais. 2 – Indefiro o pedido de busca por meio do sistema IRIB, pois a diligência pode ser realizada pela própria parte, o que retira o interesse da atuação deste juízo. Observe-se que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe competem. 3 – Em atenção aos pedidos de expedição de ofício à instituição bancária para informar sobre o contrato de alienação e expedição de certidão para averbação premonitória, proceda a secretaria à intimação do credor fiduciário indicado pela exequente, conforme o art. 855 do Código de Processo Civil. Consigne-se que, em caso de gravame de alienação fiduciária, não deverá ser inserido a restrição neste momento, devendo observar o art. 96 da Portaria nº 01/2020. 3.1 – Com o retorno do ofício, intime-se a parte exequente para informar se há interesse na penhora dos direitos no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1.1 - Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do CPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico. Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 3.1.2 - Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo. Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária. 4 – Intimada a parte exequente, consoante itens 1 e 3, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito 7

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000583-70.2020.8.16.0031 SISBAJUD Certifique-se a citação dos executados e eventual recebimento de embargos/impugnação com efeito suspensivo. Negativa a certidão, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil em nome dos executados já citados. Após o recolhimento das custas respectivas, nos termos da Instrução Normativa nº 04/2016, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. RENAJUD Defiro a pesquisa de bens via RENAJUD, bem como a restrição dos veículos indicados pelo exequente. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio o exequente como depositário. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Expeça-se mandado para (a) seja realizada a remoção e depósito (em mãos do exequente) de veículos que estejam em poder do executado; (b) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação dos respectivos bens, tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado; (c) seja o executado intimado da penhora e avaliação. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência. Guarapuava, 08 de março de 2022. Aneíza Vanessa Costa do Nascimento Magistrada

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000583-70.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000583-70.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.619,85 Exequente(s): Assis Cobranças Eireli - ME Executado(s): DANIEL DE LIMA DA SILVA DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por ASSIS COBRANÇAS EIRELI - ME contra DANIEL DE LIMA DA SILVA, fundada em notas promissórias e contrato particular de prestação de serviços. A decisão de mov. 7.1 indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na inicial. A parte autora comunicou a interposição de agravo de instrumento (mov. 10). O recurso foi recebido com efeito suspensivo pelo Tribunal (mov. 16.1). Oportunizado juízo de retratação, a decisão agravada foi mantida, determinando-se que se aguardasse o julgamento definitivo do agravo de instrumento (mov. 18.1). A Secretaria juntou aos autos acórdão proferido pela 9ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Paraná, a qual, por unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao agravo de instrumento. Não houve a juntada da respectiva certidão de trânsito em julgado (mov. 34.1). Intimada do evento recebimento dos autos, a parte autora requereu a concessão de prazo para recolhimento das custas iniciais, tendo vinculado as respectivas guias (mov. 39.1). 1.1. Ciente do acórdão. 2. Comprovado o integral recolhimento das custas iniciais (movs. 40/41), atendidos os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do CPC/2015, bem como se fazendo presentes os pressupostos processuais, recebo a inicial, que está instruída com notas promissórias e contrato particular de prestação de serviços assinado pelo devedor e por duas testemunhas. 3. Cumpra-se o artigo 81, § 2º, da Portaria 04/2016, a saber: “Art. 81. Aplicam-se as diligências do Título I, e, no que couber, as referidas no Capítulo I do Título II. §2º Nas execuções com base em título executivo extrajudicial ou judicial, desde que não seja proveniente de cumprimento de sentença proferida por este Juízo, bem como nos processos de conhecimento em que títulos de crédito dotados de abstração, ou seja, que possam circular (cheques, notas promissórias, letra de câmbio, etc.) forem utilizados como prova, será indispensável a apresentação do respectivo título em Secretaria, no prazo de 15 (quinze) dias, para que receba carimbo identificador no verso e no anverso, atestando a existência de ação judicial para sua cobrança.” 4. Cumprido o item 3, CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que, em 3 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida reclamada, ficando desde já arbitrados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 827 do CPC/2015. 4.1. No caso de integral pagamento, no mesmo prazo, reduzo a verba honorária para a metade, ou seja, 5% (cinco por cento) sobre o valor do crédito (§ 1º do art. 827 do CPC/2015). 4.2. No mandado citatório, deverá constar a ressalva de que, no prazo para embargos, poderá o executado reconhecer o crédito e, realizando o depósito de 30% do valor em execução, requerer o pagamento do valor restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, conforme previsão do artigo 916 do CPC/2015. 5. Não realizando o pagamento ou o requerimento de parcelamento, deverá a parte executada, indicar bens à penhora, especificando onde se encontram e os respectivos valores, sob pena das sanções previstas no artigo 774, inciso V e parágrafo único, do CPC/2015. 6. Não reconhecendo a existência ou valor do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte executada propor embargos à execução, os quais deverão ser opostos em ação autônoma e autos em apartados, distribuídos por dependência, conforme disposição do artigo 914 e seguintes, do CPC/2015. 7. A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações. Intimações e diligências necessárias. Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

16/03/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 227) JUNTADA DE COMPROVANTE (08/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 211) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (24/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(235)