Execução de Título Extrajudicial 0009394-90.2012.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009394-90.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 16:24

Documento (Informações)

12/03/2025, 15:51

Remessa (em diligência)

12/03/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:51

Confirmada

18/02/2025, 16:49

Remessa (em diligência)

14/02/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:18

Trânsito em julgado

14/02/2025, 16:09

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2024, 16:34

Confirmada

16/12/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009394-90.2012.8.16.0001 1. Trata-se de ação de execução movida por Antonio Alberto da Silva Guimaraes em face de Andrea Vieira Araújo, Laersion Jorge Badotti e Tiago dos Santos Araujo, todos devidamente qualificados no feito. Informou o Exequente que o débito foi integralmente quitado (mov. 315.1). Infere-se do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, que a satisfação da obrigação é uma das causas de extinção da execução. Desse modo, declaro, por sentença, nos termos do art. 925 do CPC, a extinção da ação de execução, efetuado o pagamento espontâneo, na forma do art. 924, inc. II, do CPC. 2. Deve a parte executada arcar com as custas processuais remanescentes, observado o princípio da causalidade. 3. Pagas as custas processuais finais e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registrem-se. Intimem-se. Curitiba, data do sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos n° 0009394-90.2012.8.16.0001 Conquanto parcialmente atendidas as diligências antes determinadas, ainda pende de cumprimento a atualização das outorgas e documentos pessoais referentes ao locador, primitivo outorgante. Assevere-se que, inobstante exista previsão legal atinente à desnecessidade de atualização da procuração ad judicia (§4º, ) quando esta não contém prazo de validade, tal previsão não alcança as procurações particulares envolvendo simples mandatários. E aquela procuração de mov. 1.1, página 7 não se trata de procuração ad judicia, veja-se:Logo, resta mais que justificada a necessidade de juntada da procuração atualizada outorgada pelo locador/proprietário, bem como de seus documentos pessoais, igualmente atualizados. Gize-se, por oportuno, que referidos documentos pessoais sequer foram anexados com a inicial, que não foi corretamente instruída com RG/CPF e comprovante de domicílio da parte, inviabilizando a verificação, icto oculi, da idoneidade da assinatura aposta no supracitado documento. Para além disso, há inconsistência das informações contidas na petição inicial, já que lá informa-se que o autor, então locador, era domiciliado nesta Capital, mas na procuraçãoparticular de mov. 1.1, p.7, o endereço anotado situa-se em Foz do Iguaçu/PR. E bem por isso, determinei, de ofício, a realização de consulta via INFOSEG, da qual se infere que o autor/exequente segue residente em Foz do Iguaçu/PR 1, a saber: Assim sendo, observadas as peculiaridades do caso, com base nas explanações supra e pautando-me no poder geral de cautela, ficam mantidas as exigências pendentes de cumprimento. Em sentido semelhante, inclusive, já se decidiu: “O magistrado, seja em razão do poder geral de cautela, seja em função do poder de direção formal e material do processo que lhe é conferido, pode exigir a apresentação de instrumento de procuração mais recente, sobretudo quando se trata do levantamento de numerário, pois, assim agindo, estará salvaguardando 1 Rua do Angico, 133, Itaipu B, Foz do Iguaçu/PR.os interesses da parte representada ( AgRg no Ag 1.222.338/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 8.4.2010). Precedentes: AgRg no REsp. 1.189.411/PR, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 17.11.2010; AgRg no Ag. 1.222.338/DF, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJe 8.4.2010” ( AgRg no RMS 51.374/PE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 26/10/2016) (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0058386-36.2022.8.16.0000 - Matinhos - Rel.: DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS - J. 27.03.2023) Dito isto, cumpra-se o que segue: i. Concedo novo prazo de quinze dias para que o autor/exequente anexe a procuração atualizada, bem como seus documentos pessoais (até aqui não trazidos aos autos). ii. Sem prejuízo, expeça-se carta de intimação pessoal, com A.R. ao endereço constante do resultado da pesquisa anexa, com cópia desta deliberação, para que seja devidamente atendida, com vistas a que se expeça o alvará de levantamento de valores. Int. Dil.Nec. Curitiba, datado eletronicamente. Lilian Resende Castanho Schelbauer Magistrada

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009394-90.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009394-90.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$44.037,44 Exequente(s): ANTONIO ALBERTO DA SILVA GUIMARAES Executado(s): Andrea Vieira Araújo LAERSION JORGE BADOTTI TIAGO DOS SANTOS ARAUJO 1. Foi apresentada impugnação à constrição de ativos financeiros (mov. 197.1), via sistema Sisbajud (mov. 195.2). Infere-se que suscitou o caráter alimentar das verbas bloqueadas, sendo quantias impenhoráveis; bem como alegou a nulidade da penhora sem a prévia citação. Pois bem. 2. Quanto à matéria aventada, preliminarmente, há de se destacar que proventos de salário são impenhoráveis, como regra, até o limite de 50 salários-mínimos, nos termos do artigo 833, inciso IV, parágrafo 2º do CPC. Em que pese as disposições legais, na esteira do atual entendimento jurisprudencial, é possível a penhora de até 30% dos vencimentos líquidos do devedor, sem, contudo, implicar em onerosidade excessiva. Tal mitigação da regra da impenhorabilidade da verba salarial vem em prol da efetividade do processo de execução e não implica em afronta ao princípio de que a execução deve se processar da forma menos onerosa ao devedor (art. 805 do CPC). Ora, no caso concreto, verifica-se que a parte executada alega que os valores bloqueados seriam impenhoráveis por terem caráter alimentar. Contudo, da análise atenta dos extratos de movimentação bancária acostados pela própria parte, não houve comprovação de que os valores constritos sejam resultado do benefício proveniente de trabalho. 3. Ainda, com relação à alegação da necessidade de prévia citação para a efetivação da constrição de ativos, saliento que não sendo encontrado o devedor para citação, a lei prevê que o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art.830, caput, do CPC). Posteriormente, cumprem-se diligências (art. 830, § 1º, do CPC) e segue-se a citação. O arresto em questão não tem natureza cautelar, tratando-se de medida executiva. Logo, sua realização prescinde da análise dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora: basta que o devedor não seja encontrado para citação. Assim, não há em que se acolher a alegação de eventual nulidade de penhora, vez que realizada em acorodo com o dispositivo legal, sendo convertida a penhora com a citação da parte adversa após a efetivação da medida de bloqueio em caráter coercitivo. 4. Nesta toada, tendo em vista a ausência de comprovação da origem dos valores de constrição efetuada e, inexistindo nulidades no arresto efetivado, mantenho a penhora sobre tal valor, o qual, determino que seja transferido a conta judicial vinculada aos autos. 5. Sem prejuízo, intime-se o credor para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe competir por direito, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito v

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009394-90.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009394-90.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$44.037,44 Exequente(s): ANTONIO ALBERTO DA SILVA GUIMARAES Executado(s): Andrea Vieira Araújo LAERSION JORGE BADOTTI TIAGO DOS SANTOS ARAUJO 1. Compulsando atentamente os autos, infere-se que a busca de ativos financeiros da executada, via arresto, restou frutífera, conforme extrato vinculado ao mov. 195.2, motivo pelo qual, desta constrição a parte executada apresentou impugnação à penhora. Intimada, a executada arguiu a impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta bancária de sua titularidade pois os valores foram bloqueados antes da citação e que os valores são provenientes de rendimentos auferidos de sua propriedade, portanto, de caráter alimentar. Juntou documentos (mov. 197.2/197.11). Ato contínuo, ao mov. 202.1, o credor insurgiu-se quanto as alegações aventadas pela devedora, pugnando pela rejeição do requerimento de liberação dos valores, em razão da ausência de comprovação da impenhorabilidade alegada. Em mesma oportunidade pugnou pela expedição de alvará de levantamento de valores, relativo ao montante de ultrapassa a suscitada verba salarial perquirida. 3. Nesta toada, em atenção aos documentos carreados ao mov. 197.8, verifica-se que a executada, de fato, é produtora rural contudo, somente com base em tais documentos, não há como se verificar se, de fato, a devedora aufere tais ganhos alimentares por meio da conta bancária na qual se deu a constrição (mov. 195.2). 3.1. Assim, dada a plausibilidade, pelo menos a priori, da impenhorabilidade suscitada, a fim de evitar incorrer-se em eventual nulidade e manifesto prejuízo, em razão, inclusive, do caráter eminentemente alimentar do salário, oportunizo à executada o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que acoste aos autos documentos necessários a verificação de que os valores bloqueados ao mov. 195.2 referem-se aos proveitos de remuneração por ela percebidos, juntando aos autos os extratos detalhados das contas em que foram realizadas os bloqueio, inclusive o extrato da Cooperativa de Crédito que se deu a constrição no valor integral da execução. 3.2. Com a juntada dos documentos, oportunize-se o contraditório, no prazo de 10 (dez) dias. 3.3. Após, tornem-me os autos imediatamente conclusos, para análise da insurgência em voga. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito IV

04/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009394-90.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009394-90.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$44.037,44 Exequente(s): ANTONIO ALBERTO DA SILVA GUIMARAES Executado(s): Andrea Vieira Araújo LAERSION JORGE BADOTTI TIAGO DOS SANTOS ARAUJO 1. Não sendo encontrado o devedor para citação, a lei prevê que o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art.830, caput, do CPC). Posteriormente, cumprem-se diligências (art. 830, § 1º, do CPC) e segue-se a citação. 2. O arresto em questão não tem natureza cautelar, tratando-se de medida executiva. Logo, sua realização prescinde da análise dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora: basta que o devedor não seja encontrado para citação. É o que lecionam MARINONI e ARENHART¹: "Não encontrado o executado para realizar a citação, o oficial de justiça, antes de restituir o mandado aos autos, realizará o arresto de bens em quantidade suficiente para que a execução possa ser satisfeita (art. 653, caput, do CPC). Este arresto não se confunde com o arresto cautelar, tratado nos arts. 813 e ss. do CPC. Possui natureza executiva e não cautelar, sendo irrelevante a presença ou não da aparência do direito ou do perigo de dano irreparável para a sua concessão. Sua natureza executiva decorre do fato de que antecipa as consequências da penhora, não se prestando apenas para garantir a futura execução, como ocorre com o arresto cautelar. Trata-se de medida que independe de decisão judicial, incidindo diante da simples não localização do executado para a citação."[1] 3. Com o advento da ferramenta eletrônica Bacenjud, entendo possível que o arresto de bens possa ser feito por esse meio. É mais célere e muito eficaz, contribuindo para a rápida prestação jurisdicional. 4. No caso em tela, tem-se que o Oficial de Justiça já certificou não ter encontrado a parte devedora, após diligenciar (mov.97.1/98.1/99.1). 4.1 No caso em tela, as tentativas de citação restaram frustradas, conforme documentos ARMP aos movimentos 169.1/170.1. 5. Nesse diapasão, determinei o bloqueio online de ativos financeiros eventualmente existentes em nome dos devedores, junto as instituições financeiras do país. 6. Deverá ser realizada, ainda a busca de endereço da parte executada, perante o sistema Bacenjud. 6.1. Saliente-se que para o cumprimento das diligências deverão ser recolhidas previamente as custas processuais correspondentes, nos termos da instrução normativa nº 4/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça. 7. Com as respostas, intime-se a parte credora para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito vi

28/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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