Procedimento Comum Cível 0001732-63.2017.8.16.0110 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001732-63.2017.8.16.0110 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/04/2022, 12:20

Documento (Informações)

05/04/2022, 12:16

Remessa (em diligência)

04/04/2022, 13:50

Documento (Certidão)

04/04/2022, 13:50

Trânsito em julgado

04/04/2022, 13:48

Trânsito em julgado

04/04/2022, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 08:57

Confirmada

14/03/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001732-63.2017.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001732-63.2017.8.16.0110 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$26.234,66 Autor(s): LUDETE PAVAN DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de Ação Previdenciária proposta por LUDETE PAVAN DA SILVA. No movimento n. 168 houve informação de pagamento dos valores devidos à parte autora. Intimada, a parte autora permaneceu inerte (mov. 171). DECIDO. Diante da informação de pagamento, não havendo objeções, dou por satisfeita a dívida e, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 12:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 18:13

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 09:11

Confirmada

27/02/2022, 00:07

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001732-63.2017.8.16.0110 1. Da análise dos autos, verifica-se que, intimada para apresentação dos cálculos que entende devidos a parte autora, com as devidas retenções, a parte requerida apresentou manifestação por meio da qual deixou de apresentar o cálculo com os valores relativos ao desconto do IR (ev. 86). É o relato do essencial. Decido. 2. Primeiramente, ressalto a determinação para complementação dos cálculos apresentados foi realizada em consonância com o Decreto n° 382/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O referido Decreto, em seu art. 3°, dispõe que: Art. 3° A parte executada deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. Insta mencionar que, por se tratar de execução invertida, sendo a apresentação de cálculos o primeiro momento de manifestação pela parte executada, prudente se mostra que esta se manifeste quanto às retenções nesse momento. Ademais, nos moldes do referido dispositivo, não havendo apresentação pela parte executada dos valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal, não caberá mais a discussão sobre tais questões nos autos. Todavia, cumpre ressaltar que o §2° do art. 8° do Decreto n° 382/2020 dispõe que, em caso de não recolhimento dos valores referentes às referidas retenções, caberá tal ação à instituição financeira pagadora, nos termos do art. 35, caput e parágrafos, da Resolução n° 303 do CNJ. 3. Desta forma, havendo abstenção pela parte executada quanto à apresentação dos valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal, e em relação aos honorários de sucumbência, declaro a preclusão da matéria. 4. Preclusa a presente, expeça-se, desde logo, Precatório/RPV, observando o contido no artigo 535, §3º, II, do CPC. 5. Em seguida, suspenda-se o feito até o pagamento da requisição de pequeno valor ou decurso do prazo para tanto, o que ocorrer primeiro. 6. Efetivado o pagamento, intime-se o exequente para que quanto a ele se manifeste, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, presumindo-se, no silêncio, pela suficiência à satisfação do crédito exequendo, voltando conclusos em seguida. 7. Não havendo o pagamento, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Após, voltem conclusos. 8. Diligências necessárias. Intimem-se. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

01/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001732-63.2017.8.16.0110 I – Trata-se de execução invertida. II – Assim, tendo em vista a manifestação da parte requerida com relação ao cumprimento de sentença, tendo esta requerido prazo para apresentação de cálculos, defiro o pedido formulado ao ev. 79, com prazo de trinta dias, com o fim de que a parte acoste aos autos cálculo dos valores que entende devidos a parte autora, nos moldes do art. 2° do Decreto n° 382/20201 Ademais, caberá a parte indicar nos cálculos os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. III – Após, intime-se a parte requerente para que se manifeste quanto aos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo em caso de concordância com os valores informar os números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) da parte e de seu procurador, bem como informar eventual renúncia a valor excedente à Obrigação de Pequeno Valor. Em caso de discordância com o valor, poderá, no mesmo prazo, impugnar a execução, declarando de imediato o valor que entende ser correto, sob pena de preclusão. IV – Oportunamente, tornem os autos conclusos. V - Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito 1Art. 2º Transitada em julgado a sentença de mérito condenatória, ou sendo caso de título executivo extrajudicial em que seja parte executada a Fazenda Pública, o requerimento de cumprimento de sentença ou a petição inicial da execução deve ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, respeitados os índices estabelecidos em sentença ou no título executivo, com pedido para expedição da requisição da Obrigação de Pequeno Valor (OPV) ou renúncia ao crédito que exceder ao limite de pagamento por meio de OPV, conforme os arts. 47, §§ 2° e 3°, e 48 da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça

26/01/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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