Execução de Título Extrajudicial 0001574-75.2018.8.16.0141 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001574-75.2018.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001574-75.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6510 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001574-75.2018.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.485,64 Exequente(s): Paraíso dos Presentes representado(a) por Cleusa Dalmagro Scalco Executado(s): PATRICIA APARECIDA DE PAULA Vistos e examinados estes autos: 1. Preliminarmente, revogo a decisão de mov.124.1 a qual extinguiu o processo por ausência de bens, visto que a comunicação de acordo proposta em mov.123.1 deixou de ser analisada. 2. No mais, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes no mov.123.1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme art. 57, da Lei n.° 9.099/95, e julgo extinto o presente feito, com fundamento art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. 3. Se necessário, cumpra a Secretaria as diligências constantes do acordo. 4. Levantem-se eventuais restrições ou bloqueios realizados. 5. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante disposto nos arts. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. 6. Caso requerido, defiro a dispensa recursal. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 8. Oportunamente, arquivem-se os autos. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

01/12/2022, 00:00

Definitivo

30/11/2022, 15:35

Documento (Informações)

30/11/2022, 15:35

Remessa (em diligência)

30/11/2022, 14:56

Homologação de Transação

30/11/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001574-75.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6510 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001574-75.2018.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.485,64 Exequente(s): Paraíso dos Presentes representado(a) por Cleusa Dalmagro Scalco Executado(s): PATRICIA APARECIDA DE PAULA Vistos e examinados estes autos: 1. Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial” proposto por PARAISO DOS PRESENTES LTDA ME em face de PATRICIA APARECIDA DE PAULA. Devidamente citada para realizar o pagamento (mov.70.1), a parte requerida manteve-se inerte. Realizada busca via sistema SISBAJUD – mov.78.1, com retorno negativo. Deferida busca via sistema RENAJUD – mov.84.1, com retorno negativo. Realizada busca via sistema INFOJUD – mov.90.1/90.5, com retorno negativo. Deferido pedido de mov.95.1, sendo procedida a inclusão do nome do executado junto ao sistema CNIB – mov.101.1 e sistema SERASAJUD – mov.103.1. Expedido mandado de citação através de oficial de justiça para apresentar bens a penhora ou a impossibilidade de fazê-lo (mov.112.1), com retorno negativo ante a mudança de endereço. Deferido pedido para consideração de intimação, visto que o executado se mudou sem realizar comunicação previa, sendo aplicada multa de 10% do valor da causa (mov.118.1). Ante ao retorno negativo das diligências realizadas a fim de localizar bens do devedor, a parte exequente pugna pela nova busca por ativos financeiros através do sistema Sisbajud (mov.121.1). Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2. Compulsando os autos, verifica-se que o feito se estende desde 2018, sendo realizadas diversas buscas e medidas para satisfação da dívida, contudo, todas restaram infrutíferas. Conforme art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Diante disso, extinção do feito medida que se impõe, tendo em vista que continuar com a execução sem perspectiva de satisfação, viola os princípios norteadores dos Juizados Especiais. Desse modo, indefiro o pedido de mov.121.1 e, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. 3. Cumpra-se, no que pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

Conclusão (para julgamento)

24/11/2022, 11:37

Inexistência de bens penhoráveis

24/11/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 11:39

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 09:43

Confirmada

26/06/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001574-75.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6510 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001574-75.2018.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.485,64 Exequente(s): Paraíso dos Presentes representado(a) por Cleusa Dalmagro Scalco Executado(s): PATRICIA APARECIDA DE PAULA Vistos e examinados estes autos: 1. Preliminarmente, tendo em vista que a parte requerida alterou seu endereço sem prévia comunicação ao juízo, considero válida sua intimação acerca da decisão para indicação de bens passíveis de penhora, nos termos do art. 19, §2°, da Lei n° 9.099/95. Nessa toada, considerando que não houve retorno da ordem judicial, aplico multa, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha de cálculo atualizada, bem como que requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. 3. Após, tornem conclusos. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

16/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 17:39

deferimento

15/06/2022, 16:22

Documentos

Conclusão

•01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001574-75.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6510 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001574-75.2018.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.485,64 Exequente(s): Paraíso dos Presentes representado(a) por Cleusa Dalmagro Scalco Executado(s): PATRICIA APARECIDA DE PAULA Vistos e examinados estes autos: 1. Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial” proposto por PARAISO DOS PRESENTES LTDA ME em face de PATRICIA APARECIDA DE PAULA. Devidamente citada para realizar o pagamento (mov.70.1), a parte requerida manteve-se inerte. Realizada busca via sistema SISBAJUD – mov.78.1, com retorno negativo. Deferida busca via sistema RENAJUD – mov.84.1, com retorno negativo. Realizada busca via sistema INFOJUD – mov.90.1/90.5, com retorno negativo. Deferido pedido de mov.95.1, sendo procedida a inclusão do nome do executado junto ao sistema CNIB – mov.101.1 e sistema SERASAJUD – mov.103.1. Expedido mandado de citação através de oficial de justiça para apresentar bens a penhora ou a impossibilidade de fazê-lo (mov.112.1), com retorno negativo ante a mudança de endereço. Deferido pedido para consideração de intimação, visto que o executado se mudou sem realizar comunicação previa, sendo aplicada multa de 10% do valor da causa (mov.118.1). Ante ao retorno negativo das diligências realizadas a fim de localizar bens do devedor, a parte exequente pugna pela nova busca por ativos financeiros através do sistema Sisbajud (mov.121.1). Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2. Compulsando os autos, verifica-se que o feito se estende desde 2018, sendo realizadas diversas buscas e medidas para satisfação da dívida, contudo, todas restaram infrutíferas. Conforme art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Diante disso, extinção do feito medida que se impõe, tendo em vista que continuar com a execução sem perspectiva de satisfação, viola os princípios norteadores dos Juizados Especiais. Desse modo, indefiro o pedido de mov.121.1 e, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. 3. Cumpra-se, no que pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

25/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Inexistência de bens penhoráveis

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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