Execução de Título Extrajudicial 0000856-73.2021.8.16.0141 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000856-73.2021.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:52

Confirmada

22/03/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 88) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO FONAJE (11/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/03/2025, 00:00

Definitivo

11/03/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:57

Desarquivamento

28/02/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:50

Definitivo

03/10/2023, 13:28

Documento (Informações)

03/10/2023, 12:49

Remessa (em diligência)

02/10/2023, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2023, 09:03

Confirmada

30/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000856-73.2021.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$41.686,44 Exequente(s): IVAN MARCOS LEÃO E CIA LTDA representado(a) por Ivan Marcos Leão Executado(s): ELISSANDRA PATRICIA FIRMO MAHNKE Sentença: 1. Conforme observa-se na análise dos autos, o devedor foi regularmente citado para pagar o débito, não o fazendo até a presente data. 2. Realizada tentativa de penhora de bens, bem como inclusão do nome do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 3. A parte autora foi intimada, requerendo penhora do imóvel de matrícula n° 27.076, contudo, tal pedido já foi indeferido por este Juízo no mov.73.1. 3.1. Considerando que o feito tramita desde 2021, sem a devida localização de bens passíveis de penhora, com fulcro no art. 53, §4° da Lei 9099/99 dispõe no § 4º do artigo 53: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” e o Enunciado 75 do FONAJE:“A hipótese do § 4º, do artigo 53, da lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. (Nova Redação aprovada no XXI Encontro – Vitória/ES)“ 4. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:33

Documentos

Intimação

•12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000856-73.2021.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$41.686,44 Exequente(s): IVAN MARCOS LEÃO E CIA LTDA representado(a) por Ivan Marcos Leão Executado(s): ELISSANDRA PATRICIA FIRMO MAHNKE Sentença: 1. Conforme observa-se na análise dos autos, o devedor foi regularmente citado para pagar o débito, não o fazendo até a presente data. 2. Realizada tentativa de penhora de bens, bem como inclusão do nome do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 3. A parte autora foi intimada, requerendo penhora do imóvel de matrícula n° 27.076, contudo, tal pedido já foi indeferido por este Juízo no mov.73.1. 3.1. Considerando que o feito tramita desde 2021, sem a devida localização de bens passíveis de penhora, com fulcro no art. 53, §4° da Lei 9099/99 dispõe no § 4º do artigo 53: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” e o Enunciado 75 do FONAJE:“A hipótese do § 4º, do artigo 53, da lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. (Nova Redação aprovada no XXI Encontro – Vitória/ES)“ 4. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000856-73.2021.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000856-73.2021.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$41.686,44 Exequente(s): IVAN MARCOS LEÃO E CIA LTDA representado(a) por Ivan Marcos Leão Executado(s): ELISSANDRA PATRICIA FIRMO MAHNKE Vistos e examinados estes autos: 1. Defiro parcialmente os pedidos de mov. 38.1. A consulta via Sistema Infojud deverá visar as últimas 03 (três) declarações de Imposto de Renda da parte executada, buscando verificar a existência de bens em seu nome, bem como informações DOI e cadastro do ITR, devendo a Escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas as declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do art. 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Determino a Secretaria que promova a pesquisa junto a CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, apenas sobre documentos que não são disponibilizados em consulta pública. Caso a Escrivania não possua acesso para proceder a referida pesquisa, deverá certificar nos autos, expedindo ofício ao referido órgão, para que promova a pesquisa conforme acima mencionado. 3. Defiro também o pedido de inclusão do nome da parte executada no Sistema CNIB. 4. No mais, indefiro o pedido de pesquisa perante o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), considerando que o órgão jurisdicional somente pode determinar certas providências quando houver impossibilidade de obtê-las pelas vias administrativas, o que não é o caso, visto que a parte exequente pode obter as informações solicitadas perante ao SREI diretamente. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 5. Destaca-se que as demais diligencias, por hora, não comportam deferimento, motivo pelo qual deixo de analisa-los. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000856-73.2021.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000856-73.2021.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$41.686,44 Exequente(s): IVAN MARCOS LEÃO E CIA LTDA representado(a) por Ivan Marcos Leão Executado(s): ELISSANDRA PATRICIA FIRMO MAHNKE Vistos e examinados estes autos: 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do CPC. Expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme for o caso. Do mandado de citação deverá constar que a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, ressaltando-se que “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (art. 829, §2º, do CPC). 2. A penhora deverá incidir em tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado e juros, nos termos do artigo 831 do CPC. 3. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente e tendo sido certificado pelo oficial de Justiça a inexistência ou a insuficiência de bens penhoráveis, havendo requerimento prévio do credor, em observância à ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, defiro o pedido de penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso. 3.1. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.1.1. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 3.2. Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, designe-se audiência de conciliação, intimando-se a parte devedora e informando de que na oportunidade poderá oferecer embargos versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, por escrito ou verbalmente. 3.2.1. A intimação da parte executada deverá ser realizada por carta. 3.3. Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer embargos quando da audiência de conciliação a ser designada oportunamente. 3.4. Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias. 3.4.1. Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para desbloqueio e apreciação. 4. Dê ciência à parte exequente que não poderá dispor do título até o julgamento final da demanda. 5. Autorizo a secretaria a assinar os expedientes necessários para o cumprimento do presente. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

20/05/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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