Execução Fiscal 0032908-86.2010.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

MOINHO DE TRIGO PONTAGROSSENSE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM ALVES DE QUADROS

OAB/PR 3953·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ALVES DE QUADROS

OAB/PR 3953·CPF·Representa: Réu

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/07/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 16:30

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 08:00

Confirmada

05/05/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032908-86.2010.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032908-86.2010.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.374,91 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): MOINHO DE TRIGO PONTAGROSSENSE LTDA DEIXO de analisar o pedido de mov. 84.1, porquanto já foi analisado na decisão de mov. 81.1. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 15:23

Mero expediente

25/04/2022, 15:38

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 08:06

Confirmada

04/04/2022, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:20

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 16:00

Confirmada

14/03/2022, 15:56

Todas as movimentações(92)

Definitivo

19/07/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 16:30

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 08:00

Confirmada

05/05/2022, 07:32

Documentos

•05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032908-86.2010.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032908-86.2010.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.374,91 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): MOINHO DE TRIGO PONTAGROSSENSE LTDA DEIXO de analisar o pedido de mov. 84.1, porquanto já foi analisado na decisão de mov. 81.1. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 15:23

Mero expediente

25/04/2022, 15:38

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 08:06

Confirmada

04/04/2022, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:20

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 16:00

Confirmada

14/03/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032908-86.2010.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032908-86.2010.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.374,91 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): MOINHO DE TRIGO PONTAGROSSENSE LTDA INTIME-SE o administrador provisório da parte executada para que cumpra integralmente a sentença de mov. 65.1, tendo em vista que não se trata do valor principal do crédito, mas sim das custas e despesas processuais, que devem ser habilitadas no processo de falência de acordo com a previsão legal do artigo 84, inciso IV da Lei 14.112/2020: Art. 84. Serão considerados créditos extraconcursais e serão pagos com precedência sobre os mencionados no art. 83 desta Lei, na ordem a seguir, os relativos a: IV – custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida; Intimações e diligências necessárias. Erika Watanabe Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 12:39

Determinação de Diligência

21/02/2022, 20:01

Conclusão (para decisão)

20/02/2022, 20:55

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 11:23

Confirmada

19/01/2022, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 17:41

Trânsito em julgado

30/11/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 07:58

Confirmada

12/11/2021, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032908-86.2010.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032908-86.2010.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.374,91 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): MOINHO DE TRIGO PONTAGROSSENSE LTDA Sentença 1. Julgo extinta a presente execução, envolvendo as partes acima nominadas, com fulcro no artigo 924, II do CPC (obrigação satisfeita). 2. Custas, pelo devedor, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita. 3. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. 4. Defiro a dispensa do prazo recursal. 5. Transitada em julgado, efetue-se: a) o levantamento de penhoras, bloqueios e arrestos, caso existentes. b) se o(s) nome (s) do(s) executado(s) foram incluídos em cadastro (s) de inadimplente (s),oficie-se para que seja imediatamente levantada a negativação, conforme artigo 782, parágrafo 4º do CPC. 6. Verifique a escrivania se foram pagos os valores devidos referentes ao Funrejus decorrentes de atos de constrição, para possibilitar o arquivamento do feito. 7. Pagas as custas e taxa judiciária, arquivem-se com as cautelas de praxe. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

12/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 16:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2021, 11:20

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 09:08

Confirmada

28/10/2021, 09:04

Conclusão (para julgamento)

27/10/2021, 12:10

Remessa (em diligência)

27/10/2021, 12:09

Documento (Certidão)

27/10/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 16:33

Confirmada

06/10/2021, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 15:56

Confirmada

25/08/2021, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2021, 01:33

Por decisão judicial

22/05/2019, 13:14

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2019, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2019, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2019, 00:33

Por decisão judicial

23/04/2018, 13:46

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2018, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2018, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2018, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2017, 15:06

Decurso de Prazo

14/02/2017, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2017, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2016, 10:17

Por decisão judicial

16/12/2016, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2016, 16:30

deferimento

06/12/2016, 17:00

Conclusão (para decisão)

29/11/2016, 17:29

Decurso de Prazo

25/10/2016, 00:23

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2016, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2016, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2016, 12:16

Documento (Ofício)

12/09/2016, 12:15

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2016, 13:35

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 18:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2016, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2016, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2016, 17:53

Conclusão (para decisão)

27/04/2016, 12:51

Documento (Certidão)

27/04/2016, 12:51

deferimento

04/04/2016, 17:20

Conclusão (para decisão)

30/03/2016, 15:11

Documento (Outros documentos)

28/03/2016, 09:48

Remessa (em diligência)

23/03/2016, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/10/2015, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2015, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2015, 12:43

Documento (Outros documentos)

24/09/2015, 12:43

Petição (Petição (outras))

05/08/2014, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2014, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2014, 09:58

Documento (Outros documentos)

23/06/2014, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2014, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2014, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2014, 17:51

Ato ordinatório

08/02/2014, 17:24

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

•12/11/2021, 00:00