Procedimento Comum Cível 0001403-56.2015.8.16.0034 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001403-56.2015.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:41

Confirmada

10/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 105) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:02

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:32

Confirmada

30/09/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001403-56.2015.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001403-56.2015.8.16.0034 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Utilização de bens públicos Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Município de Piraquara/PR Réu(s): MARCO ANTONIO RAUEN PINTO DECISÃO 1.Indefiro o pedido retro. 2.No caso dos autos, verifica-se que o exequente não adotou diversas providências tendentes à expropriação de bens, vez que não foram utilizados os sistemas conveniados e disponíveis ao Poder Judiciário. Conforme informação extraída do site do Conselho Nacional de Justiça, “O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei n. 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613/1998, art. 10-A), determinando que o Banco Central “manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores”[1]. Ou seja, a finalidade do sistema é caráter eminentemente informacional, a fim de contribuir com a apuração de crimes que envolvam circulação de dinheiro. 3.Diligências necessárias. Piraquara, 16 de agosto de 2024. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:21

Indeferimento

16/08/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 01:03

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 06:56

Confirmada

14/04/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:55

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001403-56.2015.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001403-56.2015.8.16.0034 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Utilização de bens públicos Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Município de Piraquara/PR Réu(s): MARCO ANTONIO RAUEN PINTO 1. Defiro o pedido de bloqueio pelo sistema BACENJUD/SISBAJUD, nos termos do art. 835 do CPC, da seguinte forma: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema BACEN-JUD/SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Sendo positiva a penhora, deverá a escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). c) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 2. Sendo negativa a penhora via BACENJUD/SISBAJUD, defiro o pedido a fim de permitir que seja feita a pesquisa SISBAJUD, com a nova funcionalidade denominada “teimosinha”. 3. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as diligências pretendidas ao prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Data da assinatura digital. André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

11/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 105) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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