Execução de Título Extrajudicial 0001192-57.2019.8.16.0041 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001192-57.2019.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001192-57.2019.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 216 - centro - ALTO PARANÁ/PR - CEP: 87.750-031 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001192-57.2019.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$50.693,25 Exequente(s): TRIÂNGULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Executado(s): MARCOS ANTÔNIO LOPES DESPACHO Ciente da interposição de recurso de apelação. Em juízo de retratação (art.485, §7° do CPC), mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001192-57.2019.8.16.0041 Considerando que o caso dos autos se enquadra no suporte fático descrito no art. 485, VIII, do CPC, faz-se necessário o exercício de juízo de retratação (art. 485, §7º do CPC). Isto posto, baixem os autos ao Juízo de origem para a necessária regularização do procedimento. Int. Curitiba, 28 de maio de 2026. Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2026, 14:39

Confirmada

02/06/2026, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:53

Mero expediente

29/05/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 13:04

Movimentação processual

29/05/2026, 13:02

Recebimento

29/05/2026, 12:48

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2026, 11:35

Confirmada

17/05/2026, 00:29

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001192-57.2019.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 216 - centro - ALTO PARANÁ/PR - CEP: 87.750-031 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001192-57.2019.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$50.693,25 Exequente(s): TRIÂNGULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Executado(s): MARCOS ANTÔNIO LOPES SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCOS ANTÔNIO LOPES em face da sentença de mov.311.1, que homologou o pedido de desistência formulado pela exequente e extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em suas razões (mov.314.1), a parte embargante sustenta a existência de omissão e contradição no julgado, alegando que seriam devidos honorários advocatícios sucumbenciais nesta execução, independentemente da fixação ocorrida na ação em apenso, nos termos do art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil. Intimada, a embargada apresentou contrarrazões em mov.319.1, pugnando pela rejeição do recurso. Sustenta que a desistência é direito do exequente, que não houve citação válida e que a pretensão do embargante configuraria dupla condenação em honorários sobre o mesmo fato gerador. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos são tempestivos, razão pela qual merecem ser conhecidos. No mérito, contudo, devem ser rejeitados. A via dos embargos de declaração, conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, é destinada exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso vertente, não se verifica qualquer um dos vícios apontados. A sentença de mov.311.1 foi clara e fundamentada ao tratar da verba honorária, consignando expressamente que: "Honorários já fixados na ação em apenso. Custas pela parte exequente, haja vista a declaração de inexigibilidade da dívida na ação em apenso". O que se observa é que a parte embargante manifesta inequívoco inconformismo com o entendimento adotado por este magistrado. Ocorre que o mero descontentamento com a decisão judicial e a intenção de reformar o mérito do julgado não autorizam o manejo dos aclaratórios. A contradição que autoriza os embargos é aquela interna, verificada entre os elementos da própria decisão (fundamentação e dispositivo), e não entre a decisão e a lei ou o entendimento da parte. Da mesma forma, a omissão ocorre quando o juízo deixa de se manifestar sobre ponto essencial ao deslinde da causa, o que não se verifica na espécie, visto que a questão dos honorários foi objeto de deliberação específica. Eventual injustiça na decisão ou erro no julgamento (error in iudicando) deve ser atacado pelo recurso cabível para a reforma do julgado, qual seja, a apelação cível, e não pela via estreita dos embargos de declaração, que não se prestam à rediscussão de matéria já decidida. Portanto, inexistindo os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a rejeição do recurso é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por MARCOS ANTÔNIO LOPES e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a sentença de mov.311.1 tal como lançada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se as partes, iniciando, a partir daí, o prazo para interposição do recurso de apelação. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO 1. Providencie a Escrivania a busca de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema SisbaJud. 1.1. Primeiramente, contudo, intime-se a parte exequente para colacionar ao feito planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 3. Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 4. Em caso de resultado parcial ou negativo junto à pesquisa via sistema SisbaJud, desde já defiro a busca de veículos registrados em nome do executado via sistema Renajud. 5. Havendo bens desembaraçados, lance-se a restrição de transferência. 6. Quanto aos veículos alienados fiduciariamente, colacione o extrato sem lançamento de restrição. 7. Com a juntada do protocolo, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias, especialmente na hipótese de haver mais de um veículo, devendo dizer sobre qual requer recaia a penhora, bem como indicar seu atual paradeiro. 7.1. No mesmo prazo, deverá apresentar avaliação do bem, na forma do disposto no art. 871, inciso IV do CPC e indicar o endereço para expedição de mandado de constatação a fim de verificar se o veículo está na posse do executado e, eventualmente, remoção, conforme item a seguir. 7.2. Os bens ficarão em poder do exequente até o agendamento de leilão judicial, conforme §1° do art. 840 do CPC. No caso de difícil remoção ou quando anuir o exequente, ficarão em poder do executado, na forma do §2°. 7.3. Se indicado endereço para diligência por oficial de justiça, este deverá desde logo intimar o devedor da penhora e da avaliação apresentada pelo exequente, na forma do item seguinte. 8. Não indicado endereço para expedição de mandado, intime-se a parte executada acerca da penhora e da avaliação apresentada pelo exequente, por seu advogado, caso seja representada nos autos, ou por carta, na forma do artigo 841, parágrafos 1.º, 2.º e 4.º do CPC, cientificando-a, também, de que poderá oferecer impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1. Caberá à parte interessada o registro da penhora perante o DETRAN. 9. Com o transcurso do referido prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. 10. Infrutífera a diligência, proceda-se à consulta via sistema Infojud, para obtenção de declarações de imposto de renda em nome do devedor. Deve a pesquisa abarcar ainda as informações quanto à DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) e à DITR (Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), apondo-se sigilo sobre as declarações; e 11. Promova-se a inclusão do CPF do executado no SERASA, juntando, na sequência, o respectivo comprovante. 12. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001192-57.2019.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001192-57.2019.8.16.0041 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$38.025,14 Autor(s): TRIÂNGULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Réu(s): MARCOS ANTÔNIO LOPES DECISÃO 1. Converto em execução de título extrajudicial a presente ação de busca e apreensão, na forma do art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69. 1.2. Providencie a Escrivania as retificações necessárias. 2. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora, ciente de que poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (arts, 914 e 915 do CPC). 2.1. A citação deverá ser realizada pela via postal, na forma do art. 246, §1º-A, inciso I, através de ARMP (MÃO PRÓPRIA). 2.2. Retornando a correspondência infrutífera, cite-se por Oficial de Justiça. 3. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 4. Fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada (art. 85, §2.º do CPC) em 10% sobre o valor exequendo. Ressalvo que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, §1º do CPC. 5. Citada a parte, se não for efetuado o pagamento, a parte exequente deverá ser intimada para requerer as medidas que entende cabíveis. 6. Caso solicitado, por ser a medida mais eficiente à satisfação do crédito e, concomitantemente, menos gravosa ao devedor, desde já fica deferida a realização de buscas de ativos financeiros, via Sistema Sisbajud, no montante apresentado na exordial. 6.1. Sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 6.2. Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 6.3. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 6.4. No silêncio, direcione-se a intimação à parte exequente pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC. 6.5 Independente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas custas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 6.6. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 7. Não sendo a parte executada encontrada, caberá à parte exequente diligenciar para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º do CPC. 7.1. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde já restam deferidos. 8. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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