Execução Fiscal 0010887-32.2014.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0010887-32.2014.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 00:23

Confirmada

19/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010887-32.2014.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41)3263-6230 - Celular: (41) 3263-6238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010887-32.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.680,39 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Silvio Cesar Pechibilski DECISÃO 1. Ante inúmeros pedidos de diligências, prorrogação de prazo e ausência de movimentação para resultado útil ao andamento processual, determino a suspensão do feito na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 1 (um) ano. 2. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos provisoriamente, onde aguardarão iniciativa da parte exequente, a qual deverá apresentar bem passível de penhora. Saliento que o feito deverá permanecer arquivado provisoriamente até o advento da prescrição intercorrente, ou até o momento em que a exequente indique, algum bem passível de penhora, a fim de permitir a sequência de atos expropriatórios, naturais ao rito da execução. 4. Advirto que os autos não serão desarquivados mediante provocação da credora exclusivamente para consulta de sistemas, expedição de ofícios, ou outras medidas similares. Apenas se dará andamento ao processo quando a exequente, por sua própria iniciativa e desforço, apresentar bem passível de sofrer a penhora, mesmo porque todas as medidas ao alcance do judiciário já foram esgotadas. 5. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 31 de outubro de 2025. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 12:25

Por decisão judicial

08/12/2025, 12:25

Execução frustrada

31/10/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:36

Confirmada

31/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 119) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 21:31

Confirmada

30/09/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010887-32.2014.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010887-32.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.680,39 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Silvio Cesar Pechibilski DESPACHO 1. Intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se objetivamente sobre o prosseguimento do feito. 2. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 23 de agosto de 2024. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010887-32.2014.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010887-32.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.680,39 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Silvio Cesar Pechibilski DECISÃO 1. Diante do petitório de seq. 95.1, defiro nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD. Observe-se o valor atualizado indicado na seq. 91.1. 2. Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do (s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. No mesmo prazo, intime-se ainda para que promova o recolhimento das custas processuais em favor da Escrivania (Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça). 3. Realizada a penhora, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4. Caso positivo o bloqueio (de valor superior a R$ 100,00 – cem reais, salvo valor inferior que seja próximo ao crédito executado), intime-se o devedor, independentemente de termo de penhora, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial. Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854 (impenhorabilidade ou excesso), tornem os autos conclusos. Ausente impugnação à penhoras pela(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Caso o bloqueio seja de valor inferior a cem reais (salvo se tal soma for próxima ao valor executado), considero-o desde já ínfimo, devendo-se proceder a sua liberação e à diligência seguinte. Intimações e diligências. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010887-32.2014.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010887-32.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.680,39 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Silvio Cesar Pechibilski 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA em 18.09.2014, em face do SILVIO CESAR PECHIBILSKI, tendo por objeto débitos tributários de IPTU com vencimento no ano de 2013. Despacho inicial (mov. 7.1) datado de 29.09.2014. O executado foi citado (mov. 19.1). Após parcelamento que não foi integralmente pago, incluiu-se (mov. 36.1) minuta de bloqueio de valores via sistema BACENJUD. A diligência foi parcialmente frutífera (mov. 38.1) – foram bloqueados R$ 2.471,26 dos R$ 4.603,04 devidos. O exequente informou (movs. 43.1, 50.1) ter havido novo parcelamento administrativo do débito. No mov. 67.1, o exequente pediu a transferência dos valores bloqueados (mov. 38.1) para conta de sua titularidade. Intimou-se (mov. 70.1) o exequente a apresentar cálculo atualizado do débito, considerando que teria incluído débitos que não constam na CDA, bem como não teria considerado o adimplemento parcial do parcelamento administrativo. O exequente informou (mov. 73.1) que o acordo de parcelamento realizado não foi integralmente cumprido pelo Executado e apresentou o valor do débito de R$ 3.913,07. Intimou-se novamente (mov. 75.1) o exequente a cumprir o despacho anterior (mov. 70.1), vez que constam da CDA (mov. 1.2) débitos com vencimento apenas em 2013, no valor original de R$ 1.931,51, e tendo em vista que tal débito foi parcialmente adimplido, conforme parcelamento administrativo (mov. 59.1). O exequente afirmou (mov. 78.1) que “a alteração na data do vencimento na planilha apresentada ocorre porque os débitos foram incluídos em parcelamento realizado e não cumprido pela parte Executada. No momento em que efetuou o parcelamento a data de previsão de pagamento para a parcela de 2013 foi alterada no sistema”. No mov. 80.1, o Juízo fez observação de que na CDA estão inscritos débitos decompostos em 8 parcelas, com vencimento em 11.03.2013, 10.04.2013, 10.05.2013, 10.07.2013, 12.08.2013, 10.09.2013, 11.11.2013 e 10.12.2013, ao passo que, na planilha de mov. 78.1, teriam sido incluídas 10 parcelas referentes ao ano de 2013. O MUNICÍPIO apresentou (mov. 83.1) nova justificativa. Explicou que a tela constante do mov. 78.1 indica 10 parcelas, mas isso porque foram as que apareceram na captura de tela. Disse que, na realidade, seriam 30 parcelas ao todo, sendo que 20 ainda estão em aberto. Argumentou que a diferença se dá justamente por conta do parcelamento administrativo, por meio do qual o executado decompôs as 8 parcelas iniciais em 30, e dessas, pagou apenas 10. 2. Tem razão o MUNICÍPIO. Com os esclarecimentos apresentados, fica claro, agora, que não há, no demonstrativo de mov. 73.1 e seguintes, a cobrança de valores estranhos à CDA, mas sim dos mesmos valores, porém modificados pelo parcelamento. 3. Entretanto, o MUNICÍPIO ainda não apresentou cálculo considerando o valor bloqueado no mov. 38.1. 4. Junte-se aos autos extrato da conta vinculada aos autos e, após, proceda-se à transferência dos valores à seguinte conta: BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG: 3866 CONTA CORRENTE: 15-5 CNPJ 76.105.675/0001-67 5. Na sequência, intime-se o MUNICÍPIO a fim de que, em 15 dias, atualize o débito considerando o valor bloqueado. Intimem-se. Diligencie-se. Piraquara, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

06/07/2021, 00:00

25/02/2021, 00:00

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Por decisão judicial

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