Termo Circunstanciado 0003179-25.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoIntimação / NotificaçãoTermo Circunstanciado

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 6º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

FELIPE GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

LUIZ FERNANDO AGUIAR BARROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MEYER

OAB/PR 94410·CPF·Representa: Réu

VICTOR PIETRO DE MAURO

OAB/PR 94428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/05/2022, 12:04

Documento (Informações)

05/05/2022, 12:28

Remessa (em diligência)

03/05/2022, 16:20

Confirmada

03/05/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 16:19

Confirmada

03/05/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 16:19

Trânsito em julgado

03/05/2022, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 13:33

Confirmada

11/03/2022, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003179-25.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 06/02/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA PAULA PRISCILA CANDEO HADDAD FIGUEIRA Autor do Fato(s): FELIPE GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA LUIZ FERNANDO AGUIAR BARROSO Ante cumprimento da transação penal (seq. 86), acolho o parecer de seq. 90 e julgo extinta a punibilidade do noticiado LUIZ FERNANDO AGUIAR BARROSO. Ciência ao Ministério Público. Procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 12:31

Confirmada

10/03/2022, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 12:18

Entrega em carga/vista

10/03/2022, 12:17

Todas as movimentações(94)

Definitivo

06/05/2022, 12:04

Documento (Informações)

05/05/2022, 12:28

Remessa (em diligência)

03/05/2022, 16:20

Confirmada

03/05/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 16:19

Documentos

•11/03/2022, 00:00

Confirmada

03/05/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 16:19

Trânsito em julgado

03/05/2022, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 13:33

Confirmada

11/03/2022, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003179-25.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 06/02/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA PAULA PRISCILA CANDEO HADDAD FIGUEIRA Autor do Fato(s): FELIPE GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA LUIZ FERNANDO AGUIAR BARROSO Ante cumprimento da transação penal (seq. 86), acolho o parecer de seq. 90 e julgo extinta a punibilidade do noticiado LUIZ FERNANDO AGUIAR BARROSO. Ciência ao Ministério Público. Procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 12:31

Confirmada

10/03/2022, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 12:18

Entrega em carga/vista

10/03/2022, 12:17

Cumprimento de transação penal

07/03/2022, 17:55

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 01:04

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:01

Confirmada

20/02/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 14:04

Entrega em carga/vista

09/02/2022, 12:22

Ato ordinatório

09/02/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2022, 12:31

Confirmada

06/02/2022, 00:32

Confirmada

28/01/2022, 00:17

Confirmada

27/01/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003179-25.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 06/02/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA PAULA PRISCILA CANDEO HADDAD FIGUEIRA Autor do Fato(s): FELIPE GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA LUIZ FERNANDO AGUIAR BARROSO I - Ante cumprimento da transação penal (seq. 56), acolho o parecer de seq. 70.1 e julgo extinta a punibilidade do noticiado FELIPE GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II - Com relação ao noticiado LUIZ FERNANDO AGUIAR BARROSO e considerando que já expedida intimação (seq. 74), aguarde-se o cumprimento. Int./Dil./Ciência ao MP. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

27/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 15:39

Cumprimento de transação penal

19/01/2022, 12:52

Conclusão (para julgamento)

18/01/2022, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2022, 17:36

Documento (Outros documentos)

22/12/2021, 22:13

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 13:40

Confirmada

03/11/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 13:04

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 09:57

Decurso de Prazo

19/10/2021, 01:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2021, 14:31

Confirmada

10/10/2021, 00:59

Entrega em carga/vista

29/09/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 13:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 17:18

Confirmada

02/09/2021, 17:16

Ato ordinatório

02/09/2021, 09:32

Ato ordinatório

02/09/2021, 09:32

Ato ordinatório

02/09/2021, 09:31

Ato ordinatório

02/09/2021, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 13:28

Confirmada

27/08/2021, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 14:23

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 15:50

Confirmada

25/08/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003179-25.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 06/02/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA PAULA PRISCILA CANDEO HADDAD FIGUEIRA Autor do Fato(s): FELIPE GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA LUIZ FERNANDO AGUIAR BARROSO Intimem-se os noticiados para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se a aceitam a proposta de transação penal, conforme seq. 34.1. Consigne-se que o silêncio será tomado como desinteresse e, portanto, terá os efeitos da recusa. Alerte-os de que a transação penal é acordo com o Ministério Público para encerramento do caso e não implica em reconhecimento de culpa nem importará em reincidência, tampouco influenciará nos antecedentes, sendo a única consequência o impedimento da obtenção desse benefício novamente dentro do prazo de cinco anos. Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

24/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 17:27

Mero expediente

23/08/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 01:05

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 21:36

Confirmada

12/06/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003179-25.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 06/02/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA PAULA PRISCILA CANDEO HADDAD FIGUEIRA Autor do Fato(s): FELIPE GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA LUIZ FERNANDO AGUIAR BARROSO I - A descrição da ocorrência (seq. 8.1) narra satisfatoriamente a dinâmica dos fatos, dado que a equipe policial constatou presencialmente as circunstâncias do delito. No mais, em relação à contravenção penal de perturbação de sossego alheio, fato é que tem natureza de ação penal incondicionada, pelo que irrelevante manifestação de interesse da noticiante no prosseguimento do feito neste momento. De qualquer forma, não se pode ignorar que no TC foi inequívoca a manifestação de interesse da noticiante (que disse ter interesse em representar - seq. 8.1, p. 9). Além disso, ela compareceu em audiência e manifestou novamente o interesse no prosseguimento do feito. Por isso, prejudicada a cota de seq. 27.1 e sem amparo legal a insurgência de seq. 30.1. II – Considerando juntada de antecedentes (seq. 23.1 e 24.1), reabra-se vista ao MP para que dê prosseguimento ao feito. Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

02/06/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

01/06/2021, 16:01

Mero expediente

27/05/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 01:01

Documento (Outros documentos)

27/04/2021, 18:28

Confirmada

18/04/2021, 01:11

Entrega em carga/vista

07/04/2021, 17:35

Documento (Certidão)

07/04/2021, 17:35

Documento (Certidão)

07/04/2021, 17:33

Preliminar (Conciliador(a); realizada)

07/04/2021, 15:01

Documento (Certidão)

07/04/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 18:42

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 13:35

Documento (Informações)

05/03/2021, 10:21

Confirmada

04/03/2021, 16:15

Preliminar (designada)

04/03/2021, 15:19

Preliminar (cancelada)

04/03/2021, 15:18

Remessa (em diligência)

04/03/2021, 15:12

Entrega em carga/vista

04/03/2021, 15:12

Ato ordinatório

04/03/2021, 15:07

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 09:48

Documento (Informações)

08/02/2021, 12:15

Preliminar (designada)

06/02/2021, 03:31

Distribuição (sorteio)

06/02/2021, 03:31

Petição (Petição inicial)

06/02/2021, 03:31

Conclusão

•27/01/2022, 00:00

•24/08/2021, 00:00

•02/06/2021, 00:00