Execução de Título Extrajudicial 0003396-76.2020.8.16.0126 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003396-76.2020.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003396-76.2020.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Fórum - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3259-7696 - Celular: (44) 3259-7696 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003396-76.2020.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$25.127,26 Exequente(s): NOELI PEREIRA ZANELLA Executado(s): CRISTIANO SEEHAGEN LUCIANO COLDEBELLA DECISÃO Diante do exposto no petitório de mov. 152.1, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Definitivo

23/08/2024, 14:47

Documento (Informações)

23/08/2024, 13:20

Remessa (em diligência)

23/08/2024, 12:39

Trânsito em julgado

23/08/2024, 12:39

deferimento

22/08/2024, 18:00

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 15:18

Documento (Certidão)

05/08/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 19:45

Confirmada

28/06/2024, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 11:12

Confirmada

16/05/2024, 11:11

Documentos

Conclusão

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003396-76.2020.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Fórum - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3259-7696 - Celular: (44) 3259-7696 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003396-76.2020.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$25.127,26 Exequente(s): NOELI PEREIRA ZANELLA Executado(s): CRISTIANO SEEHAGEN LUCIANO COLDEBELLA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial para entrega de coisa incerta ajuizada por NOELI PEREIRA ZANELLA em face de CRISTIANO SEEHAGEN e LUCIANO COLDEBELLA. A parte exequente opôs embargos de declaração em face da decisão de mov. 111.1, que determinou a readequação do cálculo apresentado e a impossibilidade de execução das demais parcelas vencidas. As tentativas de intimação do executado Luciano Coldebella restaram infrutíferas (mov. 120.1 e 128.2). É o breve relatório. Decido. Considerando que o oficial de justiça informou na certidão de mov. 128.2 que o executado Luciano Coldebella mudou-se do endereço em que foi citado (mov. 66.2), aplico o disposto no artigo 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, e reputo válida a referida intimação. Ainda, mantenho incólume a decisão de mov. 108.1, pelos fundamentos expostos e DEFIRO o pedido de item II dos embargos de declaração opostos no mov. 111.1. Ressalto que a execução deverá prosseguir apenas com relação aos valores apresentados no mov. 111.2, isso porque, conforme o art. 3°, inciso I da Lei 9.099/95: “O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo”. Assim, compulsando os autos, verifica-se que no momento em que a parte exequente requereu a conversão da tutela específica de entrega de coisa certa pela correspondente indenização a título de perdas e danos, o valor já excedia o teto dos Juizados Especiais Cíveis, o que não é admitido de acordo com a Lei n°9.099/95. Diante do exposto, julgo improcedente os embargos de declaração, a fim de determinar que a execução prossiga apenas com base nos cálculos apresentados no mov. 111.2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimações e diligências. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003396-76.2020.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Fórum - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8799 - Celular: (44) 3649-8762 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003396-76.2020.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$25.127,26 Exequente(s): NOELI PEREIRA ZANELLA Executado(s): CRISTIANO SEEHAGEN LUCIANO COLDEBELLA DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial para entrega de coisa incerta que Noeli Pereira Zanella, move em desfavor de Cristiano Seehagen e Luciano Coldebella. Em 26 de agosto de 2019, a exequente firmou com os executados um contrato particular de compra e venda de um trator Ford 6.600 com cabine pulverizador Columbia Cross acoplado, com barras jacto de 20 metros. Por este instrumento particular, os executados se comprometeram a pagar a quantia de 1000 (um mil) sacas de soja de 60 (sessenta) kg cada uma, limpa, livre de impurezas e umidade, a serem pagas em 4 (quatro) parcelas de 250 (duzentos e cinquenta sacas) a serem vencidas em 15 de abril de 2020, 15 de abril de 2021, 15 de abril de 2022 e 15 de abril de 2023. Em sede inicial, requereu a parte autora a cobrança da primeira parcela vencida em 15 de abril de 2020, sendo 75 (duzentas e setenta e cinco) sacas de soja de 60 kg cada uma, limpa, livre de impurezas e umidade à exequente, correspondente ao valor de R$ 23.611,15 (vinte e três mil seiscentos e onze reais e quinze centavos). 2. Verifica-se, entretanto, que a parte autora está executando no cálculo apresentado (mov. 100.2), as demais parcelas vencidas, que não correspondem a presente execução. 3. Ainda, insta ressaltar que não será cobrado honorários de advogado em primeiro grau, nos Juizados Especiais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95, logo, não é cabível a cobrança de honorários no presente caso. 4. Sendo assim, intime-se a parte autora para readequar o cálculo apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Diligências necessárias. Palotina, datado automaticamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003396-76.2020.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Fórum - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8799 - Celular: (44) 3649-8762 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003396-76.2020.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$25.127,26 Exequente(s): NOELI PEREIRA ZANELLA (RG: 134445718 SSP/PR e CPF/CNPJ: 509.484.909-34) LINHA LA SALLE, S/N - PALOTINA/PR - CEP: 85.950-000 Executado(s): CRISTIANO SEEHAGEN (RG: 88160827 SSP/PR e CPF/CNPJ: 048.513.289-31) RUA Aldir Pedron, 367 - CENTRO - PALOTINA/PR - CEP: 85.950-000 LUCIANO COLDEBELLA (RG: 65517400 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.804.049-26) LINHA CARAVAGGIO, S/N - DISTRITO DE VILA FLORESTA - PALOTINA/PR - CEP: 85.950-000 Vistos. 1. De proêmio, ressalto, que da análise dos autos, é possível verificar que a parte autora apresentou petição com anotação de urgência sem que esta esteja devidamente fundamentada, vide mov. 90.1. O uso inadequado da ferramenta indicativa de urgência não tem outro fim que não a burla da ordem cronológica de análise dos processos, tanto no Gabinete quanto na Secretaria. À vista disso, considerando ser este dos meus primeiros contatos com os autos, e presumindo a boa-fé da parte, esclareço que os pedidos formulados com a opção de urgência via sistema PROJUDI devem ser excepcionais, quando se mostrar imperiosa a análise prioritária do pleito, de forma devidamente justificada, visando garantir o respeito à ordem cronológica de conclusão. Também o advirto que o uso equivocado de tal mecanismo, caso reiterado, ensejará penalização por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80 do Código de Processo Civil. 2. Justificada a situação de urgência ou insistindo a parte no pedido, voltem conclusos. 3. Caso contrário, observe-se o fluxo regular dos processos para remetê-los novamente à conclusão. 4. Diligências e intimações necessárias. De Castro para Palotina, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza Substituta

06/03/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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