Execução de Título Extrajudicial 0002882-02.2006.8.16.0034 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002882-02.2006.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2026, 09:42

Confirmada

22/05/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002882-02.2006.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3263-6238 - Celular: (41) 3263-6230 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002882-02.2006.8.16.0034 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$5.759,84 Exequente(s): MULTIPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Executado(s): FÁBRICA DE CHOCOLATE SALWARE LTDA. DECISÃO 1. Defiro o pedido retro. Proceda-se à busca de ativos em nome da parte devedora, via sistema Sisbajud, competindo ao cartório a elaboração da competente minuta, com a Repetição Programada da Ordem (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.1. Caso localizados ativos, dispenso a redução do bloqueio em penhora, servindo o registro no Sisbajud como equivalente, conforme permissivo do art. 384 do Código de Normas. 2. Intimem-se as partes do resultado positivo, para, querendo, impugnar, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil). 3. Sendo ínfimos os valores bloqueados, determino o imediato desbloqueio pela serventia. 4. Caso a diligência determinada acima seja infrutífera, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Diligências necessárias. Piraquara, 01 de abril de 2026. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 21:21

deferimento

01/04/2026, 17:28

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 19:57

Confirmada

26/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002882-02.2006.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3263-6238 - Celular: (41) 3263-6230 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002882-02.2006.8.16.0034 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$5.759,84 Exequente(s): MULTIPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Executado(s): FÁBRICA DE CHOCOLATE SALWARE LTDA. DECISÃO 1. O Sistema de Registros Eletrônico de Imóveis – SREI foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça através do Provimento nº 47/2015, com o intuito de facilitar a troca de informações entre os ofícios de registros de imóveis, Poder Judiciário, administração pública e o público. Ademais, para fins de normatização a respeito das centrais de serviços eletrônicos, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná editou o Provimento nº. 269/2017 para instituir a Central Eletrônica de Registro Imobiliário do Paraná. Consta consta: “Art. 656-BB. Por meio da ferramenta de Pesquisa Eletrônica do Indicador Pessoal, qualquer cidadão poderá efetuar buscas eletrônicas nos vários Ofícios de Registro de Imóveis do Estado, acerca da existência de lançamentos em nome de pessoas físicas e jurídicas em seus arquivos Parágrafo único. A consulta a que se refere o caput deverá ser realizada diretamente no sítio eletrônico da Central Eletrônica de Registro Imobiliário, a partir do número do CPF ou do CNPJ. ”. Dessa maneira, verifica-se que as informações pretendidas pela parte exequente podem ser conseguidas diretamente pelo sítio eletrônico: https://www.registradores.org.br/, mediante pagamento de taxa, sem a necessidade de intervenção do Juízo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DO CREDOR DE INCLUIR O NOME DO DEVEDOR NA CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PROVIMENTO Nº 39/2014, CNJ. REGULAMENTAÇÃO PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE REGRA QUE LIMITE A APLICABILIDADE DA FERRAMENTA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS. REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ – RESP Nº 1.377.507/SP. PREENCHIMENTO. DILIGÊNCIAS DE BUSCA DE BENS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS – SREI. DESNECESSIDADE. BUSCA QUE PODE SER REALIZADA PELO PÚBLICO EM GERAL ATRAVÉS DE SITIO ELETRÔNICO PRÓPRIO CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 36 DO PROVIMENTO 262/2016 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Agravo de Instrumento parcialmente provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0041568-77.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 21.10.2020). 2. Em relação ao pedido de consulta ao CNSEG, tendo em vista se tratar de sistema não vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, indefiro o pedido de consulta. 3. Portanto, INDEFIRO o pedido de mov. 63.1. 4. Intime-se a exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 dias. 5. Diligências necessárias. Piraquara, 18 de julho de 2025. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 15:37

Outras Decisões

18/07/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 22:39

Documentos

Conclusão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002882-02.2006.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3263-6238 - Celular: (41) 3263-6230 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002882-02.2006.8.16.0034 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$5.759,84 Exequente(s): MULTIPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Executado(s): FÁBRICA DE CHOCOLATE SALWARE LTDA. DECISÃO 1. O Sistema de Registros Eletrônico de Imóveis – SREI foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça através do Provimento nº 47/2015, com o intuito de facilitar a troca de informações entre os ofícios de registros de imóveis, Poder Judiciário, administração pública e o público. Ademais, para fins de normatização a respeito das centrais de serviços eletrônicos, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná editou o Provimento nº. 269/2017 para instituir a Central Eletrônica de Registro Imobiliário do Paraná. Consta consta: “Art. 656-BB. Por meio da ferramenta de Pesquisa Eletrônica do Indicador Pessoal, qualquer cidadão poderá efetuar buscas eletrônicas nos vários Ofícios de Registro de Imóveis do Estado, acerca da existência de lançamentos em nome de pessoas físicas e jurídicas em seus arquivos Parágrafo único. A consulta a que se refere o caput deverá ser realizada diretamente no sítio eletrônico da Central Eletrônica de Registro Imobiliário, a partir do número do CPF ou do CNPJ. ”. Dessa maneira, verifica-se que as informações pretendidas pela parte exequente podem ser conseguidas diretamente pelo sítio eletrônico: https://www.registradores.org.br/, mediante pagamento de taxa, sem a necessidade de intervenção do Juízo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DO CREDOR DE INCLUIR O NOME DO DEVEDOR NA CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PROVIMENTO Nº 39/2014, CNJ. REGULAMENTAÇÃO PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE REGRA QUE LIMITE A APLICABILIDADE DA FERRAMENTA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS. REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ – RESP Nº 1.377.507/SP. PREENCHIMENTO. DILIGÊNCIAS DE BUSCA DE BENS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS – SREI. DESNECESSIDADE. BUSCA QUE PODE SER REALIZADA PELO PÚBLICO EM GERAL ATRAVÉS DE SITIO ELETRÔNICO PRÓPRIO CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 36 DO PROVIMENTO 262/2016 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Agravo de Instrumento parcialmente provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0041568-77.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 21.10.2020). 2. Em relação ao pedido de consulta ao CNSEG, tendo em vista se tratar de sistema não vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, indefiro o pedido de consulta. 3. Portanto, INDEFIRO o pedido de mov. 63.1. 4. Intime-se a exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 dias. 5. Diligências necessárias. Piraquara, 18 de julho de 2025. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002882-02.2006.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002882-02.2006.8.16.0034 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$5.759,84 Exequente(s): MULTIPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Executado(s): FÁBRICA DE CHOCOLATE SALWARE LTDA. DECISÃO 1. Ante ao lapso temporal transcorrido desde a última tentativa de penhora, determino o bloqueio de valores em nome da parte executada via SISBAJUD, aplicando-se a repetição “teimosinha”, limitado ao valor em execução. 1.1 Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do (s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. No mesmo prazo, intime-se ainda para que promova o recolhimento das custas processuais em favor da Escrivania (Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça). 1.2. Realizada a penhora, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3. Caso positivo o bloqueio (de valor superior a R$ 100,00 – cem reais, salvo valor inferior que seja próximo ao crédito executado), intime-se o devedor, independentemente de termo de penhora, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial. Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854 (impenhorabilidade ou excesso), tornem os autos conclusos. Ausente impugnação à penhoras pela(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Caso o bloqueio seja de valor inferior a cem reais (salvo se tal soma for próxima ao valor executado), considero-o desde já ínfimo, devendo-se proceder a sua liberação e à diligência seguinte. 2. Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando providências objetivas para impulsioná-lo. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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